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Centro de Memória Virtual do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
NOVA CONSULTA

Área de identificação

Código de referência
BR SPTRT2
Título
Dissídio coletivo nº 271/1946
Data(s)
Campinas, SP. 10/01/1946
Nível de descrição
Dossiê ou Processo - Nível 4
Dimensão e suporte
Textual. 1 volume, 302 fl.
Tipo de Material
Processo

Área de contextualização

Nome do produtor
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio / Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região
Reclamante(s)
Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho; Empregados da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
Advogado(s)
J. A. Cunha Lima
Reclamado(s)
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
Advogado(s)
Orestes de Morais Alves Filho
Entidade custodiadora
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
História administrativa
Criado em 1941, como Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, ainda pertencente ao Ministério do Trabalho, o TRT-2 passou a fazer parte da Justiça do Trabalho em 1946, intitulado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Àquela época, abrangia os estados de Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além de todo o estado de São Paulo. Ao longo do tempo, novos regionais foram instalados: 1976 (TRT-9 ¿ Paraná), 1982 (TRT-10 - Brasília, abarcando os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, desmembrados pela Lei complementar nº 31/1977) e 1986 (TRT-15 - Campinas, abrangendo quase todo o interior do estado de São Paulo), reduzindo a jurisdição do Regional à capital, Região Metropolitana e Baixada Santista.
História custodial e arquivística
Autos de dissídios coletivos encaminhados ao arquivo histórico em data anterior à criação dos tribunais trabalhistas da 9ª, 10ª e 15ª regiões, quando tal jurisdição pertencia ao TRT-2, que estão sob a guarda deste Regional. Original armazenado no Arquivo Geral do TRT-2. Os autos de reclamações trabalhistas de 1941 a 1946 processados pelo Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região passaram à guarda do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 1946. Todos esses documentos integram o Fundo TRT-2.
Presidente do TRT na data
Nebrídio Negreiros
Âmbito e conteúdo
Os Empregados da Companhia Mogiana de Estradas pleitearam equiparação salarial dos trabalhadores das oficinas e suas diversas funções internas, bem como um quadro de salário para seus funcionários. O voto de julgamento do dissídio coletivo foi favorável à concessão de aumento salarial mas desde que a empresa tenha saúde financeira o suficiente para fazê-lo.
Localidade do conflito trabalhista
Campinas, SP
Avaliação, seleção e eliminação
Guarda permanente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso
Sem restrição de acesso. Disponível por meio físico, no Arquivo do TRT-2, e on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Português

Área de documentação associada

Existência e localização de originais
Arquivo do TRT-2
Existência e localização de cópias
Cópia digital disponível para download no Centro de Memória Virtual do TRT-2
Notas de publicação
Amplamente divulgado pelos jornais de Campinas, segundo a inicial.

Área de notas

Notas
Os presentes autos judiciais foram digitalizados e microfilmados graças ao convênio celebrado entre a Universidade de Campinas e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com recursos provenientes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Projeto nº 06/57297-1, intitulado Trabalhadores no Brasil; identidades, Direitos e Política (séculos XVII a XX), por meio do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT), com colaboração técnica do Arquivo Edgard Leurenroth (AEL), que detém as matrizes dos microfilmes.

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assunto
dissídio coletivo, estrada de ferro, reajuste salarial, Campinas

Área de controle de descrição

Responsável pela descrição
Heroneudo Mendes Araujo
Datas das descrições (criação, revisão e eliminação)
Agosto de 2017
Notas do arquivista
Descrição realizada por meio da versão digital do processo, disponível para consula on-line no Centro de Memória Virtual do TRT-2.

Documentos

Objetos Digitais

Inteiro teor
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