Centro de Memória Virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Linha do Tempo
Fatos Gerais e História da Justiça do Trabalho
<br>Em 30 de janeiro de 1941, Getúlio Vargas assina o Decreto-lei nº 3002/1941, que autoriza a criação da Companhia Siderúrgica Nacional - o que aconteceria apenas em 09 de abril daquele ano.<br></br>A CSN chegou a ser motivo de discórdia do Brasil com os Estados Unidos. Anos antes, Vargas negociara com o governo norte-americano um empréstimo para a construção da siderúrgica. Para os Estados Unidos, porém, isso significaria ajudar a industrialização do Brasil e, por consequência, perder o monopólio da produção de aço, até então controlada pelos próprios norte-americanos e pelos europeus. <br></br>Em junho de 1940, Getúlio Vargas ameaça alinhar o Brasil com as forças da Alemanha na Segunda Guerra Mundial. O efeito imediato foi a liberação do valor ao fim do mês de setembro de 1940, o que permitiu a determinação do local onde seria instalada a fábrica: Volta Redonda. A escolha levou em consideração fatores técnicos, como terreno, estradas de ferro e reservas de água, e políticos, uma vez que a cidade ficava no estado do Rio de Janeiro, à época governado pelo genro de Vargas. A usina seria inaugurada em 12 de outubro de 1946.</br><br>Imagem: montagem do alto-forno e da casa de corrida, em 1944. Fonte: Arquivo Central/CSN/CPDOC.</br>
Montagem do alto-forno e da casa de corrida, em 1944. Fonte: Arquivo Central/CSN/CPDOC.
<br>Em 1941, é <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2021/04/30/muito-antes-do-crt-2>instalada a Justiça do Trabalho no Brasil</a>, órgão administrativo inserido na estrutura do Ministério do Trabalho, composto por juntas de conciliação e julgamento, Conselhos Regionais do Trabalho e o órgão máximo, o Conselho Nacional do Trabalho. <br></br>Nesse primeiro momento, foram instalados os primeiros oito Conselhos Regionais do Trabalho. Àquela época, o <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2021/05/03/o-primeiro-ano-do-crt-2>Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região</a>, que teria como endereço a rua Conselheiro Crispiniano, nº 29, tinha como <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2021/05/05/cinco-regionais-irmaos>jurisdição</a> os estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e todo o estado de São Paulo. <br></br>Desde sua instalação, em maio de 1941, até o fim daquele ano, o o CRT-2 receberia 823 processos novos. </br><br>Imagem: folha de rosto do livro de Ata de Inauguração do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. Fonte: acervo TRT-2. </br>
Folha de rosto do livro de Ata de Inauguração do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. Fonte: acervo TRT-2.
Primeira folha do livro de Ata de Inauguração do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região. Fonte: acervo TRT-2.
Segunda folha do livro de Ata de Inauguração do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região,. Fonte: acervo TRT-2.
Capa do jornal ''Diário de S.Paulo'', de 1º de maio de 1941.
<br>É criada a Comissão para a Elaboração da <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2018/06/22/reforma-da-clt-e-seus-primeiros-debates-historicos>Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a>, chefiada pelo então ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho, contando com vários juristas do direito social da época. O intuito de tal comissão era organizar a legislação esparsa sobre relações trabalhistas além de dirimir eventuais paradoxos entre elas.</br><br>Imagem: o ministro Alexandre Marcondes Filho durante transmissão do programa Hora do Brasil. Fonte: arquivo AMF/CPDOC.</br>
O ministro Alexandre Marcondes Filho durante transmissão do programa Hora do Brasil. Fonte: arquivo AMF/CPDOC.
Discurso de Alexandre Marcondes Filho sobre a importância da Consolidação das Leis do Trabalho. Fonte: arquivo AMF/CPDOC.
<br>Criação do personagem Zé Carioca, no contexto da política de aproximação dos EUA com os países da América Latina. </br></br>Criado pelo próprio Walt Dinsey, durante uma sua estadia no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, Zé Carioca (ou Joe Carioca, no original, em inglês) é retratado como o típico malandro carioca, sempre escapando dos problemas com o jeitinho característico. Sua primeira aparição foi no filme <i>Saludos Amigos</i>, como amigo do Pato Donald.</br><br>Imagem: pôster do filme <i>Saludos, Amigos</i>, de Walt Disney, que marca a estreia do personagem Zé Carioca. Fonte: RKO Radio Pictures Inc.</br>
Pôster do filme Saludos, Amigos, de Walt Disney, que marca a estreia do personagem Zé Carioca. Fonte: RKO Radio Pictures Inc.
<br> O Brasil, ao final da Reunião de Chanceleres do Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1942, declara guerra aos países do Eixo. O evento tornou os navios brasileiros alvo de ataques dos submarinos alemães. <br></br>Nos sete meses seguintes, cerca de 19 navios mercantes brasileiros foram torpedeados na costa do país, que passou a ser patrulhada pela Força Aérea Brasileira (FAB), que mais tarde também iria atuar no front italiano.</br><br>Imagem: o presidente Getúlio Vargas reúne-se com o Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, capital federal da época. Fonte: acervo CPDOC/SC.</br>
O presidente Getúlio Vargas reúne-se com o Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, capital federal da época. Fonte: acervo CPDOC/SC.
<br>Instituída uma nova unidade monetária no país: o Cruzeiro. </br><br>Imagem: anverso da nota de Cr$ 5.000, com a face de Tiradentes. Fonte: Museu de valores do Banco Central.</br>
Anverso da nota de Cr$ 5.000, com a face de Tiradentes. Fonte: Museu de valores do Banco Central.
<br>Promulgada a <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2018/06/22/reforma-da-clt-e-seus-primeiros-debates-historicos>Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)</a>, resultado dos trabalhos da comissão criada no ano anterior. A CLT foi aprovada pelo <a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943</a>. Representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país, além de ter introduzido novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes. </br><br>Imagem: publicação das Consolidações das Leis do Trabalho no Diário Oficial, de 9/8/1943.</br>
Publicação das Consolidações das Leis do Trabalho no Diário Oficial, de 9/8/1943.
Edição da CLT de 1943, autografada por Cesarino Júnior. Fonte: acervo TRT-2.
<br>O Decreto Lei nº 5.926/1943 autoriza a criação de quatro novas Juntas no TRT-2, nas cidades de Campinas, Santos, Jundiaí e Sorocaba, que seriam instaladas no ano seguinte.
Relatório Anual da Presidência, de 1943 menciona as instalações das novas JCJs. Fonte: acervo TRT-2.
<br>O desembarque das tropas Aliadas na Normandia, no norte da França, ocorre em 06 de junho de 1944. Conhecido como Dia D, a ação marcou o início da libertação da França dos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Fala-se em foi de cerca de 150 mil homens, transportados em 5.300 embarcações, além de 1.200 tanques e cerca de 12 mil aeronaves como apoio.
Aclamada fotografia Into the jaws of death, de Robert F. Sargent, mostra as tropas americanas, parte da 1ª Divisão de Infantaria dos EUA, deixando um barco Higgins em Omaha, na Normandia.
O Dia D. Fonte: reprodução do site Causa Operária.
<br>Em 29 de junho de 1944, membros da Força Expedicionária Brasileira e das Forças Aérea Brasileira são enviados para a Europa, num total de 25 mil combatentes. À época, popularizou-se a expressão <i>é mais fácil uma cobra fumar que o Brasil entrar na guerra</i>.<br></br>Na Itália, os pracinhas, termo carinhoso adotado pela imprensa e a população da época para se referir aos brasileiros que embarcaram, enfrentam condições climáticas desfavoráveis (neve e temperaturas de até 20 graus negativos), que somados à batalha, à fuzilaria pesada dos inimigos, e ao desgaste físico e psicológico, fizeram com que o Brasil perdesse em campanha mais de 450 homens mortos em ação, além de dois mil decorrentes de ferimentos, sem contar as baixas por mutilação. <br></br> Ainda assim as tropas brasileiras conseguiram libertar a cidade de Montese, situada próxima a Monte Castelo, onde ocorreram os últimos combates da Segunda Guerra Mundial na Itália. Na região, até hoje entoam a Canção do Expedicionário, no mês de abril, em gratidão e respeito aos combatentes brasileiros, que libertaram a cidade dos nazistas, e ainda tinham compaixão e chegavam a doar sua própria comida aos habitantes daquela cidade, em especial às crianças, que passavam fome.
Unidades do 2° Escalão da FEB desembarcam em Nápoles, na Itália, em 1944. Fonte: acervo CPDOC/HB.
População de Massarosa cumprimenta soldados brasileiros após libertação da cidade. Fonte: jornal Gazeta do Povo.
A cobra está fumando... Soldado brasileiro estampado em edição do jornal Cruzeiro do Sul, em alusão à expressão, popular à época, de que seria mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na guerra. Fonte: site História Ilustrada.
<br>O Decreto-lei nº 7.036/1944 reforma as Leis de Acidente do Trabalho no Brasil.
Fábrica da Volkswagen na década de 40. Fonte: revista Life.
<br>Criação do Banco Mundial (originalmente chamado de Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) e do FMI (Fundo Monetário Internacional), após as Conferências de Bretton Woods, em julho de 1944.
A conferência de Bretton Woods, que reuniu representantes de 44 países, em 1944. Fonte: jornal O Globo.
<br>Em 07 de maio de 1945, após quase seis anos de conflito, ocorre a rendição da Alemanha na Segunda Guerra Mundial.
<br></br>As derrotas, porém, começaram anos antes. Em 1942, no Pacífico, Estados Unidos e Austrália derrotaam os japoneses. Em 1943, os nazistas são expulsos da Bulgária, Hungria, Polônia, Tchecoslováquia e Iugoslávia. Na África, Egito Marrocos e Argélia são conquistados pelos forças Aliadas. Em julho do mesmo ano, o rei italiano Vitor Emanuel III destitui Mussolini do governo e assina a rendição italiana aos Aliados. Em 1944, os Aliados, após o Dia D, libertam a França. Em 1945, soviéticos e norte-americanos tomam Berlim, dois dias depois do suicídio de Hitler e do alto-comando do Partido Nazista. Pouco a pouco, começa o processo de rendição das tropas nazistas, colocando, assim, fim à guerra na Europa. O último a resistir foi o Japão, o que acontece com o ataque com bombas atômicas feito pelos Estados Unidos a Hiroshima e Nagasaki, chegando o fim a Segunda Guerra Mundial, deixando cerca de 60 milhões de mortos e 35 milhões de feridos.
Edição extra do jornal Diário da Noite, de 08/05/1945.
oto emblemática, de Alfred Eisenstaedt, do beijo entre a enfermeira Greta Zimmer Friedman e o marinheiro George Mendonsa, em 14 de agosto de 1945 em Nova York. Os dois não se conheciam. E voltaram a se ver apenas em 2012, em um reencontro promovido p
<br>Em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial é fundada a Organização das Nações Unidas (ONU), organização criada para promover a cooperação internacional. <br></br>Formada por 51 estados-membros à época, a organização substituiu a Liga das Nações e passou a entrar em vigor com a elaboração da Carta das Nações Unidas, em São Francisco, nos Estados Unidos.
Logotipo da ONU.
Assinatura da Carta das Nações Unidas, em 1945. Fonte: Agência Brasil/EBC.
<br>Após 15 anos no poder, o presidente Getúlio Vargas é deposto. Seu período no poder é dividido em Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945). <br></br>Ao longo do tempo, recebeu a alcunha de pai dos pobres, por meio da massiva propaganda do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e devido à popularidade alcançada pela legislação trabalhista.<br></br>Com o fim da Segunda Guerra Mundial, e a derrota do nazi-fascismo na Europa, o apoio à ditadura de Vargas começa a diminuir. Parte da população, em especial os estudantes, passam a clamar por liberdade e democracia. O governo planeja eleições diretas para o cargo de presidente da República e demais cargos políticos.
<br></br>Em 1945, Getúlio Vargas participa de um comício para a continuidade de seu governo, realizado pelo movimento queremista, termo surgido como consequência das inscrições Queremos Vargas, que surgiram nos muros das principais cidades do país na época. <br></br>Em 25 de outubro, Vargas nomeia seu irmão, Benjamin Vargas, para o cargo de Polícia do Distrito Federal. Os rumores eram que Benjamim prenderia todos os generais que estivessem conspirando contra o regime. <br></br>Com receio, o ministro da Guerra, Góis Monteiro destitui Vargas. Assume interinamente o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até acontecerem as eleições. Vargas retira-se para São Borja, sua cidade natal.
Bustos de Getúlio Vargas sendo retirados das ruas, em 1945, no Rio de Janeiro, capital federal na época. Fonte: acervo CPDOC/FGV.
Capa de O Jornal, de 30 de outubro de 1945, anuncia a renúncia de Getúlio Vargas.
Qqueremistas em comício de 1945. Fonte: Arquivo Nacional.
<br>Em 1945 é inaugurada a Biblioteca do Conselho Regional do Trabalho da 2ª Região, que levaria o nome do juiz-presidente da época, Nebrídio Negreiros. <br></br>Atualmente, a Biblioteca está localizada conta com um acervo jurídico especializado na área de Direito do Trabalho e, aproximadamente, 140 mil registros bibliográficos, entre livros, periódicos, monografias, audiolivros. O acesso é aberto à comunidade em geral.
O juiz Nebrídio Negreiros, durante o evento de inauguração da Biblioteca. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Toma posse, como presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, primeiro rpesidente eleito após o Estado Novo, em dezembro de 1945, dando início à Quarta República Brasileira. <br></br>Dutra ingressou na carreira militar aos 21 anos, em 1904. Entre 1936 e 1945, atuou como ministro da Guerra, tendo sido responsável por organizar a Força Expedicionária Brasileira que foi combater o fascismo na Itália.
Presidente Eurico Gaspar Dutra. Fonte: CPDOC.
Posse de Dutra como presidente da República, em 31 de janeiro de 1946. Fonte: Arquivo Nacional.
<br>Lançamemento do Eniac (Electronic Numerical Integrator and Computer), considerado o primeiro computador eletrônico.<br></br>Desenvolvido a pedido do exército dos EUA para seu laboratório de pesquisa balística, o Eniac pesava 30 toneladas e ocupava uma área de 180 m² de área construída. <br></br>O Eniac começou a ser desenvolvido em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial para computar trajetórias táticas que exigissem conhecimento substancial em matemática, mas só se tornou operacional após o final da guerra, em 1946. Estavam envolvidos no projeto os cientistas norte-americanos John Eckert e John Mauchly, da Electronic Control Company.
Sala em que funcionava o Eniac. Fonte: acervo Exército dos Estados Unidos.
<br>É criado o Serviço Social da Indústria, Sesi, com a finalidade de promover o bem estar social e cultural do trabalhador industrial, como consequência da publicação, O Decreto-lei nº 9.403/1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, atribuiu à Confederação Nacional da Indústria (CNI) a tarefa de criar, organizar e dirigir o Sesi.
Foto registrada em um dos primeiros anos do Sesi. Fonte: Memória do Sesi.
<br>A nova Constituição, de 1946, vincula a Justiça do Trabalho, até então submetida ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário Federal.<br></br>O Decreto-lei nº 9.797/1946 altera a CLT, transformando os Conselhos Regionais do Trabalho em Tribunais Regionais do Trabalho. O TRT-2, com jurisidição nos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso, passa a ser composto por sete Juízes na segunda instância, sendo cinco togados e dois classistas.
Jornal Folha da Noite, de 26 de novembro de 1946. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Promulgada nova Constituição, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.
Aspecto do plenário da Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 5/2/1946. Fonte: CPDoc FGV.
<br> Inauguração da via Anchieta, ligando o planalto paulista à Baixada Santista.<br></br>A Via Anchieta foi a primeira estrada do Brasil com trechos em túneis. A estrada começou a ser construída no dia 9 de julho de 1939. A primeira pista (Norte) foi inaugura em 22 de abril de 1947, data do descobrimento do Brasil e do aniversário do governador do Estado, Adhemar de Barros. A Pista Sul seria inaugurada somente em 9 de julho de 1953.
Inauguração da Via Anchieta, em 1947. Fonte: acervo Fundação Arquivo e Memória de Santos.
Inauguração da Via Anchieta, em 1947. Fonte: acervo Fundação Arquivo e Memória de Santos.
<br>Construído a partir de 1939 pelo interventor federal Ademar Pereira de Barros para sediar o Banco do Estado de São Paulo (que ocupou o prédio até 2001), o edifício Altino Arantes (Banespão) é inaugurado em São Paulo em 1947.
<br></br>O Banespão foi durante mais de uma década o mais alto da cidade, até ser superado pelo Mirante do Vale, em 1960. Inspirado na arquitetura <i>art decó</i> do Empire State Building, em Nova Iorque, o prédio tem 35 andares e 161 metros de altura, e chegou a ser considerado a maior construção de concreto armado do mundo.
Vista do centro da cidade de São Paulo, com destaque para os edifícios Altino Arantes e Martinelli, na década de 40, em foto de Thomaz Farkas. Fonte: acervo Instituto Moreira Sales.
<br>É publicado o primeiro Regimento Interno do TRT-2.
Recorte do Diário Oficial do Estado de São Paulo, com a publicação do primeiro regimento interno do TRT-2.
<br>Fundado o Museu de Arte de São Paulo (Masp), por Assis Chateaubriand, ainda na r. Sete de Abril, no centro da cidade. <br></br>O MASP é um museu privado sem fins lucrativos e o primeiro museu moderno no país e o maior museu da América Latina até então. <br></br>O Masp foi transferido para o atual endereço, na av. Paulista, em 1968, após cerca de dez anos de obras e sob supervisão atenta da arquiteta Lina Bo Bardi e de seu marido, o jornalista e historiador Pietro Maria Bardi, que foi diretor do MASP por 45 anos e atuou, juntamente a Chateaubriand na fundação do Museu. <br></br>Atualmente, o MASP reúne mais de 10 mil obras, incluindo pinturas, esculturas, objetos, fotografias, vídeos e vestuário de diversos períodos.
Prédio atual do Masp, na av. Paulista. Fonte: reprodução.
O primeiro cartaz do Masp, produzido pelo designer, arquiteto e pintor italiano Roberto Sambonet.
A rainha Elizabeth II, durante a inauguração do novo prédio do Masp, em 1968. A rainha se surpreendeu ao ver um quadro do ex-primeiro-ministro Winston Churchill. Bardi (à esquerda), presidente do museu, explicou que o Brasil fora o primeiro país a ex
Pietro Maria Bardi e Lina Bo Bardi, em imagem da década de 1950. Fonte: acervo Biblioteca e Centro de Documentação do MASP.
Construção do novo prédio do MASP, na década de 1950, em foto de Luiz Hossaka. Fonte: acervo Biblioteca e Centro de Documentação do MASP.
<br>A ONU adota a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, e validado por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. A Declaração estabele, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. <br></br>Segundo a ONU, desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas, sendo o documento mais traduzido do mundo.<br></br><a href=https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm>Leia a íntegra da Declaração</a>.
Crianças leem a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), após sua adoção. Fonte: acervo ONU.
A então primeira-dama dos EUA, Eleanor Roosevelt, segura o texto da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948. Fonte: reprodução Wikimedia Commons.
<br>A Lei nº 409/1948 cria os quadros de pessoal da Justiça do Trabalho. O documento já previa o preenchimento dos cargos mediante concurso de provas e os cargos das classes superiores, ou promoção, observados os critérios, alternados, de antigüidade e merecimento, exceto para aqueles de livre nomeação. <br></br> A lei ainda previa que as pessoas que ocupavam cargos em comissão com 15 anos de serviço público, senfo mais de cinco na Justiça do Trabalho, seriam efetivados nos referidos cargos. Foi isso que permitiu que diversos servidores que tinham sido aproveitados de outros órgãos, quando da criação do CRT-2, aqui permanecessem. <br></br>Àquela época, a Justiça do Trabalho contava com os seguintes cargos isolados de provimento efetivo: contador, taquígrafo, porteiro de auditório, oficial de diligências e servente. E os cargos de carreira: oficial judiciário, escriturário e escriturário suplementar. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0409.htm>Leia a íntegra da lei nº 409/1948</a>
Tabela com os cargos criados. Fonte: acervo TRT-2.
<br>É publicada a Lei nº 605/1949, regulando o repouso semanal remunerado e pagamento de salário em dias não úteis.
Notícia sobre a regulamentação do repouso semanal remuneral, de 20/2/1949, do jornal O Estado. Fonte: acervo Biblioteca Pública de Santa Catarina.
<br>Inauguração do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM-SP). Fundado por Francisco Matarazzo Sobrinho, o Ciccillo Matarazzo, o MAM-SP surgiu concomitantemente ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, ambos inspirados pelo Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMA).<br></br>Museu privado sem fins lucrativos, funciona provisoriamente nas dependências da Metalúrgica Matarazzo até a inauguração oficial de sua sede no 3º andar do prédio dos <i>Diários Associados</i>, na rua 7 de Abril. <br></br>Crises institucionais e dificuldades financeiras levaram ao rompimento do fundador com o conselho diretor do museu, em 1963, quando Cicillo decreta a extinção do museu, transferindo seu patrimônio para a USP. Tem início, então, uma segudna fase do MAM, que começa se reestruturar e recompor seu acervo, que atualemente conta com mais de cinco mil peças.
<br></br>Em 1968, o MAM é transferido para o prédio que ocupa hoje em dia, no Parque do Ibirapuera, em conjunto arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer em 1954 e reformado por Lina Bo Bardi, em 1982, para abrigar o museu.
Nota do jornal O Estado de S.Paulo, de 8/3/1949.
Fachada atual do MAM. Fonte: Divulgação/MAM.
Cicillo (à esq.) e Nelson Rockefeller, em assinatura de acordo entre MAM-SP e MoMA, em Nova Iorque, no ano de 1951, em foto de Leo Trachtenberg/Trayton Studios). Fonte: arquivo Histórico Wanda Svevo/Fundação Bienal de São Paulo.
<br>Assinada a Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan, instituição militar criada durante o contexto inicial da Guerra Fria e que, basicamente, representava um tratado de defesa mútua entre os seus países-membros.
Otan. Fonte: reprodução.
<br>É criada a Associação dos Magistrados Brasileiros.
Livro de associados que registra o início da Associação dos Magistrados Brasileiros. Fonte: reprodução AMB.
No dia 16 de setembro, é publicado o edital do primeiro concurso de servidores do TRT-2, para o cargo de escriturário. O concurso, aprovado em sessão do Tribunal, após a publicação do primeiro regimento interno do Regional e da criação dos quadros da Justiça do Trabalho, era voltado apenas para os servidores que já atuavam na 2ª Região como interinos. As provas foram realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 1949.
Edital do primeiro concurso de servidores do TRT-2.
<br>Desde 1938, o Brasil pleiteava ser sede de Mundial, assim como a Alemanha. No entanto, com o advento da Segunda Geurra Mundial, a Copa do Mundo ficou paralisada: não foram realizados os campeonatos de 1942 e 1946. No Congresso pós-Guerra da Fifa, em 1946, os alemães, semidestruídos, retiraram sua candidatura, mas o Brasil a manteve. <br></br>Inicialmente, o torneio havia sido marcado para 1949, mas acabou sendo adiado para 1950. <br></br>A Confederação Brasileira de Desportos - CBD - encantou a Fifa ao apresentar o projeto de construção do maior estádio de futebol do mundo, o Maracanã, com capacidade para 155 mil pessoas. <br></br>A inauguração oficial do Maracanã, no Rio de Janeiro, aconteceu oito dias antes do começo da Copa, em 16 de junho de 1950. O estádio acabou sendo palco da grande final. O episódio, que marcou a vitória de 2x1 da seleção uruguaia contra o Brasil, ficou conhecido como maracanaço.
A construção do Maracanã, o maior estádio do mundo até então. Fonte: acervo CBF.
Cartaz da Copa de 1950. Fonte: acervo Fifa.
Reportagem do jornal O Globo sobre a vitória do Uruguai, em edição do dia 17 de julho de 1950.
O goleiro brasileiro Barbosa, durante a partida. Barbosa seria considerado o maior culpado pelo choro dos brasileiros no episódio que ficou conhecido como Maracanaço. O Brasil acabou perdendo de 2x1 para os uruguaios, de virada. Fonte: acervo
<br>Mudança do TRT-2 para nova sede, na rua Quirino de Andrade, 193. O TRT-2 inteiro cabia em um só edifício.
Prédio onde funcionou o TRT-2, na década de 50. Fonte: acervo TRT-2.
Relatório Anual da Presidência do TRT-2 destaca quais setores funcionavam em cada andar. Fonte: acervo TRT-2.
<br>É inaugurada a TV Tupi, primeiro canal de televisão da América do Sul e quarto do mundo. Fundada pelo jornalista Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados, a TV Tupi de São Paulo (a TV Tupi do Rio seria inaugurada no ano seguinte) foi transmitida no canal 3 até 1960, quando passou ao canal 4 até o fim das suas atividades, em 18 de julho de 1980, quando todas as concessões da Rede Tupi foram cassadas.
Cartaz de inauguração da TV Tupi, Assis Chateaubriand inaugura a emissora; o índio tupiniquim, logotipo da emissora; o roteirista Water Georfe Durst, que trabalhou na TV Tupi adaptando textos clássicos para a TV, lançando as bases para a teledramatur
<br>Getúlio Vargas é eleito presidente da República, com meta de industrialização e estatização das atividades econômicas.
Getúlio Vargas encaminha-se para posse no Palácio do Catete. Fonte: Memorial da Democracia.
Letra da marchinha de carnaval Retrato do Velho, que faz referência aos quadros de Getúlio nos prédios da Administração Pública.
<br>Em 1950, segundo o Relatório Anual da Presidência, o TRT-2 recebeu 14.492 novos processos, sendo a maioria das reclamações ainda verbais.
Detalhe do Relatório Anual da Presidência de 1950. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Inaugurada a Via Dutra, após 16 anos de obras, ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. <br></br>A data contou com uma solenidade em Lavrinhas, no interior de São Paulo e com a presença do presidente à época, o general Eurico Gaspar Dutra. <br></br>A nova estrada substituiu em importância a antiga ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo, a Rodovia Washington Luis, existente desde 1928. À principio, o trajeto era feito de uma única pista, com duplicação apenas no trecho entre São Paulo e Guarulhos e na Baixada Fluminense. A duplicação total da Dutra só foi concluída em 1967. Com a nova rodovia, a viagem entre Rio e São Paulo passou de 12 para seis horas.
Inauguração da Rodovia Presidente Dutra.
O presidente Eurico Gaspar Dutra durante a inauguração da Rodovia Presidente Dutra, até então BR 02, em Lavrinhas, no Interior de São Paulo.
Trecho da Dutra.
Propaganda da Pássaro Marron, dos anos de 1940, sobre os serviços Rio-São Paulo, com os confortáveis, para época, ônibus da Grassi/Volvo.
<br>É realizada em 1951, aI Bienal Internacional de Arte de São Paulo, cujo tema predominante dos trabalhos foi a industrialização.<br></br>O evento aconteceu no Trianon, em um pavilhão cosntruído especialmente para tal fim. Com projeto do engenheiro Luís Saia, membro da comissão organizadora da Bienal, a constrrução teve como objetivo modificar a arquitetura do Trianon para linhas mais modernas, promovendo-se a cobertura da área descoberta daquele logradouro público, a fim de aumentar sua capacidade para a Exposição Internacional de Arquitetura, como noticiou o jornal <i>Folha da Manhã</i>, de 22 de abril de 1951.
Cartaz da I Bienal de São Paulo de 1951. Fonte: acervo MAC-USP.
Vista posterior do pavilhão da I Bienal, em foto de Hans Gunter Flieg. Fonte: acervo Instituto Moreira Salles.
Interior do pavilhão da I Bienal. Fonte: Cav. Goiv. Strazzi/Arquivo Histórico Wanda Svevo/Fundação Bienal de São Paulo.
Fachada do pavilhão, em foto de Hans Gunter Flieg. Fonte: acervo Instituto Moreira Salles.
<br>Lei nº 1.530/1951 altera artigos da CLT, dispondo sobre o preenchimento dos cargos de presidente de junta de conciliação e julgamento.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1530.htm>Leia a íntegra da Lei nº 1.530/1951.</a>
Trecho da Lei nº 1.530/1951. Fonte: reprodução/site do Planalto.
<br>O número de distribuições do TRT-2 supera o dos sete demais Regionais, pela primeira vez, passando a ser, a partir de então, o maior Tribunal do Trabalho do país. Naquele ano, o TRT-2 recebeu 1851 novos processos, ante 69 novas ações do TRT da 7ª Região, o que equivale a 3,7% do total da 2ª Região.
Distribuição de processos pelos Regionais Trabalhistas na década de 50. Fonte: site do Tribunal Superior do Trabalho.
<br>Em 1952, teve início a construção do Ed. Copan, no centro de São Paulo. Marco da arquitetura moderna na cidade, a obra foi projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com a colaboração de Carlos Alberto Cerqueira Lemos. O projeto original compreendia um edifício residencial de 30 andares e outro que abrigaria um hotel com 600 apartamentos, mas esse último nunca foi construído. O Copan conta com 1160 apartamentos, distribuídos em seis blocos, além de área comercial no térreo com mais de 70 lojas.
Edifício Copan em construção. Fonte: acervo Copan.
Edifício Copa construído, em foto de Yasuyoshi Chiba. Fonte: AFP.
<br>É criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empresa pública federal, que tem como objetivo o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
Fachada do BNDES. Fonte: Agência Brasil.
<br>A Lei nº 1.711/1952 institui o Estatuto dos funcionários públicos civis da União, que determinou as formas de provimento, nomeação, o estágio probatório com duraçãod e dois anos, a investidura mediante concurso, entre outros. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 1.711/1952.</a>
Legenda 01
<br>É realizado o segundo concurso público para servidores do TRT-2, para os cargos de escriturário e de oficial de diligência. Desde 1941, os servidores haviam sido aproveitados do antigo Ministério do Trabalho.
Edital do concurso de servidores do TRT-2, publicado no Diário Oficial do Estado de S. Paulo, em 7/9/1952.
Relatório Anual da Presidência de 1952 destaca a realização do concurso. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Relatório Anual da Presidência do TRT-2 destaca, às fls. 2: <strong>Constante tem sido o aumento das reclamações em virtude do rápido desenvolvimento industrial, principalmente na Capital do Estado de S. Paulo, sem a ampliação imprescindível e inadiável dos quadros de juízes e funcionários necessários ao rápido andamento dos feitos trabalhistas. (...) Esforço quase sobrehumano para dar solução às reclamações apresentadas.</strong> Relatório menciona a necessidade de criação de mais 5 juntas de conciliação e a ampliação do número de juízes de 7 para 11, a fim de criar turmas julgadoras.
Trechos do Relatório Anual de Atividades do TRT-2, do ano de 1952. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Iniciado nas indústrias do setor têxtil, o movimento paredista, que seria conhecido como a Greve dos 300 Mil, rapidamente se alastrou a outros setores industriais, mobilizando um enorme contingente de trabalhadores. <br></br>A greve foi uma das principais manifestações dos trabalhadores durante o governo democrático de Getúlio Vargas. Os trabalhadores estavam encorajados pela expectativa de maior liberdade de organização sindical (em oposição às proibições de greve e de organização sindical fora das estruturas do Estado do governo Dutra), e pela alta da inflação dos anos anteriores, que havia causado a diminuição do poder de compra dos trabalhadores. O salário mínimo, criado em 1943, havia sido aumentado apenas uma vez e de forma insuficiente. <br></br>As manifestações iniciaram-se em 18 de março de 1953, quando uma passeata, conhecida como Panela Vazia, reuniu 60 mil pessoas, que caminharam da Praça da Sé até o palácio Campos Elísios, sede do governo do Estado, exigindo o reajuste salarial. Uma semana depois, a manifestação já alcançava 300 mil trabalhadores. <br></br>A greve foi vitoriosa no sentido econômico (o aumento salarial de 32% foi concedido pelo TRT-2 após quase um mês de greve), reforçando os laços de solidariedade enre os trabalhadores das categorias. Cerca de 400 grevistas perderam seus empregos ao voltarem aos seus trabalhos. <br></br>O processo nº 22/1953 refere-se ao dissídio coletivo de greve descrito. Apesar de os autos terem sido eliminados, o acórdão nº 513/1953 encontra-se disponível nos autos do dissídio nº 117/1954 (fls. 10 a 12 dos autos físicos), em que os trabalhadores pleiteiam a revisão do referida decisão.
<br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/siabi-memoria/processos/DC/DC_1954_0117.PDF>Leia a íntegra do dissídio coletivo nº 117/1954</a>
Manifestação durante a greve dos 300 mil, em São Paulo. Fonte: Centro de Memória Sindical.
Capa do jornal A Voz Operária, do dia 2 de abril de 1953. Fonte: Memorial da Democracia).
<br>Homologado o 1º Concurso Público para Juízes do Trabalho substitutos do TRT-2. Quinto colocado do certame, Nelson Ferreira de Souza chegou a ser, anos depois (entre 1980 e 1981), presidente do Regional.
Lista de aprovados no 1º Concurso para juiz do trabalho substituto do TRT-2. Fonte: acervo TRT-2.
<br>A Lei nº 1.979/1953 organiza os cargos de confiança e as funções comissionadas na Justiça do Trabalho, chamadas, na época, de PJs e FGs. O cargo de escriturário é transformado em auxiliar judiciário e o de oficial de diligência em oficial de justiça.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1979.htm>Leia a íntegra da Lei nº 1.979/1953.</a>
Reprodução da Lei nº 1.979/1953, disponível no site do Planalto.
<br>Criação da Petrobrás, empresa de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por suas subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição.
Inauguração da Petrobrás com o slogan O petróleo é nosso. Fonte: acervo Petrobrás.
<br>Publicado o novo Regimento Interno do TRT-2 no <i>Diário da Justiça do Estado de S. Paulo</i>, em 28/02/1954, com 152 artigos, tratando de organização, atribuições, competência, juízes, Presidência, Secretaria e servidores.<br></br><a href=https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/1954/judiciario/fevereiro/28/pag_0004_61NJ28CJ5CUPNe1O4OF5FJC0SCF.pdf&pagina=4&data=28/02/1954&caderno=Judici%C3%A1rio&paginaordenacao=100004>Leia a íntegra do Novo Regimento Interno do TRT-2</a>
Reprodução da publicação do Regimento Interno do TRT-2. Fonte: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
<br>Criada pela Lei Federal nº 2.020/1953, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santos foi instalada em 1º de abril de 1954. <br></br>Àquela época, o TRT-2 contava com sete juntas na Capital, além de sete fora da sede: Santos, Jundiaí, Campinas, Sorocaba, Santo André, Curitiba e Cuiabá. Em 1952, enquanto as juntas da Capital recebiam, em média, 2170 novos processos, Santos recebia 1209 novas ações anuais. Vinham atrás: Santo André (1021) e Sorocaba (1008). No ano seguinte, as juntas da Capital receberiam, em média, 2700 novos processos, ante 1038 de Santos, 1004 em Sorocaba e 1182 em Santo André.
O ministro do Trabalho João Goulart assina convenção coletiva dos portuários na sede do sindicato, em 1953. Fonte: livro A Historia da Justiça do Trabalho no Brasil - Multiplicidade de Olhares.
<br>Acontece a comemoração do IV Centenário da cidade de São Paulo, evento que celebrou os 400 anos de fundação da cidade e teve três dias de duração: 9, 10 e 11 de julho. O IV Centenário ficaria marcado pelas inaugurações de grandes obras, como o Parque Ibirapuera, o Monumento às Bandeiras, o Obelisco-Mausoléu do Soldado Constitucionalista de 32, a Catedral da Sé (que até o momento estava em reforma - esta que só seria concluída 13 anos depois) e a Voluta Ascendente, construída por Oscar Niemeyer, símbolo que representava o crescimento da cidade. <BR</BR>Curiosamente, o doce Dadinho foi lançado nessa data. Originalmente, ele se chamava IV Centenário, mas devido ao ser formato, foi apelidado de Dadinho pela população, nome que foi adotado oficialmente pela fabricante.<br></br>As festividades foram iniciadas em frente à Catedral da Sé. O evento contou com a participação dos combatentes da Revolução de 32, presentes com suas fardas e os armamentos da época (a data escolhida para o início das festividades foi exatamente o 9 de julho). Pelas ruas, orquestras, bandas, locutores de rádio davam o tom da festa. <br></br>Na noite do último dia das festividades, foi realizada uma corrida de revezamento, que contou com os principais esportistas do Brasil. Uma tocha percorreu diversos locais da cidade de São Paulo. Foi Adhemar Ferreira da Silva, primeiro bicampeão olímpico do Brasil, quem percorreu o último trecho da corrida, em direção ao Pátio do Colégio, onde acendeu a pira olímpica da celebração.
Selo comemorativo do IV Centenário da Cidade São Paulo, com a expressão, em latim Non ducor duco, que significa Não sou conduzido, conduzo.
Escultura símbolo do IV Centenário, na inauguração do parque do Ibirapuera, em 1954.
Logotipo do IV Centenário.
Anúncio no jornal O Estado de S. Paulo, de 23/12/1954.
Cartão postal com a escultura Monumento às Bandeiras, de Victor Brecheret, no Parque do Ibirapuera.
Doce Dadinho. Na lateral, é possível ler IV Centenário.
<br>A Lei nº 2.279/1954 cria as 8ª a 10ª juntas de conciliação e julgamento da capital.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2279.htm>Leia a íntegra da Lei nº 2.279/1954</a>
Trecho da Lei nº 2.279/1954, que cria novas juntas na capital. Fonte: site Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
<br>Em 24 de agosto de 1954, o presidente Getúlio Vargas, após informar a seu vice, Café Filho, que renunciaria, suicida-se, causando grande comoção pública. Assume o vice, Café Filho.
Capa do jornal Última Hora.
<br>Realizado o I Congresso Internacional de Direito Social, organizado por Cesarino Júnior.
Jornal XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, noticia o I Congresso Internacional de Direito Social, em 31/8/1954. Fonte: livro Professor Cesarino, o Anticonformista, de Marly Cardone.
<br>Em 14 de maio de 1955, é assinado o Pacto de Varsóvia, entre a União Soviética e os países socialistas do leste europeu, em oposição à OTAN (Organização do Tratado do Alântico Norte), criada em 1949. O tratado estabeleceu o alinhamento dos países membros com a Uião Soviética, estabelecendo um compromisso de ajuda mútua em caso de agressões militares e legalizando na prática a presença de milhões de militares soviéticos nos países do leste europeu desde 1945.
Brasão do Pacto de Varsóvia
Encontro para assinatura do Pacto de Varsóvia, na capital polonesa. Fonte: Bundesarchiv.
<br>Lançados os primeiros modelos de carros produzidos totalmente no Brasil: o Romi-Isetta e a DKW-Vemag. A empresa brasileira Indústrias Romi S.A., com sede em Santa Bárbara DOeste, adquiriu os direitos de produção do modelo italiano Isetta, em 1955, iniciando sua produção no mesmo ano.
Fábrica da Romi-Isetta. Fonte: Fundação Romi-Isetta do Brasil
Anúncio publicitário do DKW Vemag. Fonte: Memorial JK
<br>O Relatório da Presidência do TRT-2 menciona a necessidade de criação de mais juntas de conciliação e julgamento nas cidades onde se concentram grandes indústrias.
Fábrica da GM em São Caetano do Sul na década de 1950. Fonte: Fundação Pró-Memória São Caetano
<br>A Lei nº 2.694/1955 cria 60 novos cargos de juízes nos TRTs da 1ª e 2ª Regiões, sendo eles 15 de juízes presidentes de juntas, 15 de juízes substitutos e 30 de vogais representantes dos empregados e empregadores.<br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/Leis/2694_55.html>Leia a íntegra da Lei nº 2.694/1955</a>
Trecho da Lei nº 2.694/1955.
<br>Em 31 de janeiro de 1956, toma posse Juscelino Kubitschek como Presidente da República, tendo como vice João Goulart. <br></br>O período era conturbado. Após o suicídio de Getúlio Vargas, o vice-presidente Cafpé Filho assumiu o cargo e, devido aos problemas de saúde, precisou ser substituído. Assumiu, inicialmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. No entanto, o ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, destituiu-o por considerá-lo uma ameaça à sucessão presidencial de Juscelino. Assumiu, então, Nereu Ramos, que tentou assegurar a Café Filho a restituição do cargo, o que foi inviabilizado por Lott. <br></br>JK lança o Plano de Metas, programa de industrialização e modernização do país, com o slogan 50 Anos em 5. O pograma tinha como prioridade o investimento nas áreas de energia, transporte, indústria pesada e alimentação. No período, houve investimento na construção de estradas (o que acabou por deixar para trás o sistema ferroviário nacional), o desenvolvimento da infraestrutura de portos e aeroportos, a construção de hidrelétricas, além do investimento massivo na indústria automobilística. <br></br>Dentre as medidas do seu governo que ganharam maior notoriedade estão a construção de Brasília, a nova capital do país. Vista por JK como uma forma de integração econômica do interior do território brasileiro, a construção de Brasília era também uma forma de reforçar o nacionalismo. Seu mandato durou cinco anos, indo até 31 de janeiro de 1961. Os elevados gastos de Kubitschek em seu governo contribuíram para aumentar a dívida externa do país e a inflação, que alcançou a marca de 39,4% (ante 7% em 1957).
Campanha de JK, enfatizando suas propostas de investimentos no setor automobilístico. Fonte: Folhapress.
JK apresenta seu Plano de Metas. Fonte: Arquivo Nacional.
<br> A Lei 2763/1956 cria a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Caetano do Sul, no ABC paulista, região de grande desenvolvimento industrial desde o início do século XX, atendendo uma demanda já evidenciada pelo TRT-2 em anos anteriores.
Fábrica da GM em São Caetano do Sul na década de 1950. Fonte: Pró-memória São Caetano do Sul.
<br> A Lei nº 2.874/1956 aprovou a mudança da Capital Federal para Brasília e determinou a circunscrição do Distrito Federal. <br></br>À época, as obras estavam em sua fase inicial, vindo a ocorrer sua inauguração apenas em 1960.
Construção de Brasília. Fonte: jornal Gazeta do Povo.
Visitantes durante a construção de Brasília, em foto de Thomaz Frakas.
<br>Novas leis passam a regular os contratos por obra (Lei nº 2.959/1956) e os descontos por fornecimento de alimentação ao trabalhador, que não poderiam excedeer os 25% (Lei nº 3.030/1956).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3030-19-dezembro-1956-355151-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 3.030/1956</a><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L2959.htm> e da Lei nº 2.959/1956.</a>
Reprodução da Lei nº 3.030/1956, que regula o desconto por fornecimento de alimentação. Fonte: site da Câmara dos Deputados.
<br>Com 19 juntas na capital, oito no interior, uma em Curitiba e uma em Cuiabá, o TRT-2 é o maior tribunal trabalhista do país. O Relatório Anual da Presidência enfatiza a falta de servidores e de juízes diante do crescimento do Regional. O aumento de juntas levou à mudança da sede para a r. Rego Freitas, 527.
Setor de Distribuição do TRT-2, na década de 1950, localizada na rua Rêgo Freitas, no centro da cidade de São Paulo. Fonte: acervo pessoal da servidora Maria Luísa Araújo.
Setor de Distribuição do TRT-2, na década de 1950, localizada na rua Rêgo Freitas, no centro da cidade de São Paulo. Fonte: acervo pessoal da servidora Maria Luísa Araújo.
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2, do ano de 1957, mencionado a mudança do prédio. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Toma posse, no TRT-2, a primeira magistrada da Justiça do Trabalho do Brasil, Neusenice de Azevedo Barretto Küstner, aprovada no II concurso para juízes do trabalho substitutos.<br></br>Neusenice tornou-se, em 10 de janeiro de 1984, a primeira desembargadora deste Regional. Em 1986, após 29 anos atuando no TRT-2, fez parte da primeira geração de juízes do TRT da 15ª Região, confirmando seu pioneirismo. <br></br><a href=https://memorial.trtsp.jus.br/memorial/noticias/index/7>Leia mais sobre Neusenice Azevedo Barretto Küstner.</a>
A primeira magistrada do Brasil, Neusenice de Azevedo Barretto Küstner. Fonte: acervo TRT-2/TRT-15.
<br>É fabricada a primeira Kombi no Brasil, que se tornou um dos modelos mais populares no país. Sua fabricação só foi paralisada em 2013, tornando o Brasil, o último país a fabricar o veículo.
Primeira Kombi fabricada no Brasil. Fonte: acervo Volkswagem.
<br>Trabalhadores da capital e do ABC paulista decretaram greve geral, requerendo 45% de reajuste salarial, diante dos altos índices de aumento do custo de vida da época. <br></br>A paralisação contou com mais de 400 mil trabalhadores, de diversas categorias, que em alguns locais chegaram a entrar em conflito com seguranças das empresas e a polícia. <br></br>Após contar com significativo apoio de estudantes e partidos políticos, o movimento recebeu decisão favorável do TRT-2, que concedeu aumento de 25%. A decisão seria reformada mais tarde, reduzindo o reajuste para 18%.
Comando de greve reunido na capital paulista. Fonte: Memorial da Democracia.
Palanque improvisado durante a greve. Fonte: Memorial da Democracia.
Passeata dos trabalhadores na av. Ipiranga, em São Paulo. Fonte: Memorial da Democracia.
<br>É criado o primeiro Plano de Previdência dos Funcionários da União, através da Lei nº 3.373/1958.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3373.htm>Leia a íntegra da Lei nº 3.373/1958.</a>
Trecho da Lei nº 3.373/1958, que dispõe sobre o Plano de Prevîdência.
<br>O Brasil é campeão do Mundo de Futebol pela primeira vez, na Suécia. Foi a Copa que revelou Edson Arantes do Nascimento (Pelé), então com 17 anos, que se tornou o jogador mais jovem a marcar um gol em mundiais.
Pôster comemorativo da seleção campeã de 1958. Fonte: Creative Comons.
Pelé emocionado, após a seleção brasileira se sagrar campeã. Fonte: O Globo.
<br>Lançado o primeiro disco (compacto simples) de bossa nova, com gravações do violonista baiano João Gilberto, marcando Chega de Saudade, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, como a canção que deu lhe origem. <br></br>Três meses antes, João Gilberto já gravara com Elizeth Cardoso peças do novo ritmo, entre elas, Chega de Saudade. <br></bvr>O LP, sob o título de Chega de saudade, com 12 faixas, entre as quais Desafinado (Tom Jobim e Newton Mendonça) e Rosa Morena (Dorival Caymmi), foi lançado apenas em 1959, mas o movimento, que teve João Gilberto, Tom Jobim e Vinicius de Moraes como pilares, já era uma realidade. <br></br>Influenciada pelo jazz, a bossa nova foi assimilada de imediato por jovens cantores e compositores de classe média da Zona Sul do Rio - que se reuniam na casa de Nara Leão, em Copacabana.<br></br>O movimento foi marcado por uma nova maneira de cantar (um canto baixinho ou falado)e tocar o samba urbano carioca na época. Em pouco tempo, já estaria no famoso Beco das Garrafas, uma rua sem saída que reunia diversas casas noturnas em Copacabana, nas décadas de 50 e 60 - lá cantavam os grandes nomes da MPB.<br><?br>Além de Chega de Saudade, são destaque do gênero Desafinado, Garota de Ipanema e Samba de uma Nota Só, canções famosas no mundo todo.
O cantor João Gilberto. Fonte: acervo Estadão.
<br>Relatório Anual da Presidência do TRT-2 menciona que suas seções administrativas estão assoberbadas de trabalho e começa-se a pensar em uma primeira reforma administrativa.
Techo do Relatório Anual de Atividades do TRT-2 do ano de 1958. Fonte: acervo TRT-2.
<br>A Lei nº 3.486 de 1958 altera o artigo 670 da CLT, criando mais dois cargos de juiz do Tribunal, cargo de 2ª instância (atual desembargador), além de . Este seria o primeiro aumento do quantitativo de cargos de desde a criação do TRT-2. O Tribunal passaria a ser composto por nove juízes de tribunal, dois deles representantes classistas: um dos empregadores e outro dos empregados. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3486-10-dezembro-1958-354911-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 3.486/1958.</a>
Reprodução da Lei nº 3.486/1958, que cria dois novos cargos de juiz de tribunal.
<br>O salário mínimo é aumentado em 50% pelo Decreto-Lei 45.106-A/1958. O reajuste significou, para os moradores da Capital, Guarulhos e ABC, o recebimento de Cr$ 4.900, o segundo maior salário mínimo do país (o maior seria o de Brasília: Cr$ 5.000), o que, conforme dados atualizados pelo Dieese, equivaleria a R$ 1.732,28 (dados de 2011). <br></br>Imagem: reprodução de arte do site G1, com evolução do salário mínimo (dados de 2011). <br></br>
<a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-45106-a-24-dezembro-1958-384179-publicacaooriginal-1-pe.html>Confira a íntegra do Decreto-Lei nº 45.106-A/1958.</a>
Legenda 01
<br>Um dos marcos do período da Guerra Fria, a Revolução Cubana destituiu o governo do ditador Fulgêncio Batista, em Cuba, e iniciou a aproximação do regime revolucionário com a União Soviética, e o alinhamento do país ao bloco socialista.
Revolucionários cubanos, em Sierra Maestra, em 1958. Fonte: AFP.
<br>É fundado o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Diante da instalação de montadoras na região, fez-se necessário mais um sindicato no ABC, para dar conta das demandas levantadas pelos trabalhadores do setor.
Composição da primeira diretoria do sindicato, em 1959. Fonte: Imagens da Luta.
<br>Inaugurada a primeira fábrica da Volkswagen fora da Alemanha, a unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo-SP. Nela foram fabricados os primeiros Fuscas no Brasil, que contavam com 54% de peças nacionais.
Fuscas fabricados no Brasil. Fonte: acervo Volksvagen.
<br>É feito o primeiro projeto de lei para a criação da 9ª Região, que seria formada pelos estados do Paraná e Mato Grosso, bem como para a criação de juntas em grandes cidades do interior de São Paulo. Nesse momento, o projeto foi rejeitado pelo Poder Legislativo.
Trecho do projeto de lei que pede a criação do TRT da 9ª região. Fonte: acervo TRT-2.
<br>A Lei nº 3.692/1959 cria a Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com o intuito de alavancar o desenvolvimento econômico da região. <br></br>A criação dá-se como resultado da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil que, com isso, tornava-se necessária uma intervenção direta na região, guiada pelo planejamento. No ano anterior, o Nordeste tinha enfrentado uma forte seca, o que aumentou o desemprego e o êxodo populacional. <br></br>Em 2001, após denúncias de ineficiência e desvios de recursos públicos, a Sudene foi extinta. Estima-se que as fraudes ultrapassem os R$ 2 bilhões. <br></br>Em 2007, a Sudene foi recriada pelo governo Lula, por meio da Lei Complementar n° 125/2007.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3692.htm>Leia a íntegra da Lei nº 3.692/1959.</a>
Logo da Sudene.
<br>O TRT-2 reorganiza seus oficiais de justiça da capital por regiões da cidade, com o intuito de otimizar as diligências realizadas. As designações dos oficiais para as zonas eram feitas por sorteio.
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2, do ano de 1959. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Diante do aumento de recursos e dissídios autuados na 2ª instância, foi proposto projeto de lei para divisão do Tribunal em turmas, bem como a criação de mais dois cargos de juízes classistas.
Trecho do Relatório Anual de Atividades do TRT-2, de 1959. Fonte: acervo TRT-2.
<br>O satélite TIROS-1 (Television Infrared Observation Satelite) é lançado da Estação Aérea de Cabo Canaveral, nos EUA, sendo o primeiro a permitir o sensoriamento remoto na Terra e desenvolvimento de novos métodos de observação climática na época.<br></br>Imagem: ilustração do satélite TIROS-1 na órbita da Terra (Fecyt).
O satélite TIROS-1 na órbita da Terra. Imagem: Fecyt.
<br>É inaugurada Brasília, a nova capital do país (em substituição à cidade do Rio de Janeiro), com festas, apresentações e a realização de uma missa. Projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, a moderna cidade foi construída a partir do zero, no interior do país (proposta que tinha sido feito pelo Marquês de Pombal, em 1761, e defendida, no século seguinte, pelo patriarca da Independência, José Bonifácio).<br></br>Contruída por iniciativa do presidente Juscelino Kubitschek, como parte do Plano de Metas, o projeto tinha como objetivo promover a integração nacional, a construção de estradas que ligassem as cidades próximas à nova capital, a aceleração do desenvolvimento nacional ao promover a interiorização e o fomento à industrialização promovido pelo crescimento do mercado interno.
<br></br> Estima-se que mais de 200 mil pessoas participaram das solenidades, muitas delas dormiram em barracas, ou amontoadas em casas de conhecidos que trabalharam na construção. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, Novacap, chegou a distribuir 20 mil colchões para que os moradores pudessem abrigar os visitantes. <br></br>Em 1987, a cidade foi declarada Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
JK saúda os presentes, em foto de Gervásio Batista. Fonte: Arquivo Público do DF.
Desfile de estudantes na inauguração de Brasília. Fonte: Arquivo Público do DF.
Esplanada dos Ministérios, em construção. Fonte: Arquivo Público do DF.
Capa do jornal Folha da Manhã, de 21 de abril de 1960.
<br>O Enovid-10, a primeira pílula anticoncepcional, é lançado nos EUA e gera uma revolução nos hábitos sexuais das sociedades ocidentais.
Recipiente de Enovid-10. Imagem: Researchgate.
<br>Jânio Quadros, candidato da União Democrática Nacional (UDN), partido da oposição, é eleito presidente. Para vice, o eleito é João Goulart, com 300 mil votos a mais que o candidato de Jânio, Milton Campos. Essa seria a última eleição direta antes do Golpe Militar de 64.
Propaganda eleitoral de Jânio Quadros. Fonte: Acervo / O Globo.
Capa da extinta revista Manchete. Fonte: acervo / Manchete.
<br>John Fitzgerard Kennedy é eleito presidente dos Estados Unidos, derrotando Richard Nixon.
Pôster da propaganda eleitoral de JFK. Fonte: Museu JFK.
<br>Marítimos, portuários e ferroviários iniciam uma paralisação reivindicando equiparação dos vencimentos dos funcionários civis da União com os dos militares. <br></br>O movimento interrompeu as atividades de portos e do setor de transporte, e em poucos dias, levou quase ao colapso muitas cidades brasileiras. Diante do quadro instaurado, os grevistas alcançaram a aprovação de uma lei de paridade entre civis e militares.
Manifestação por paridade. Fonte: Memorial da Democracia.
<br>No ano de 1960, o TRT-2 recebe 46.123 novas reclamações.
Trecho do Relatório Anual da Presidência de 1960. Fonte: acervo / TRT-2.
<br> Após massiva mobilização das organizações representantes dos bancários, foi conquistado reajuste salarial de 50% e a estabilidade no emprego.
Manifestação dos bancários. Fonte: Memorial da Democracia.
<br>Em 25 de janeiro de 1961, é inaugurado o Terminal Rodoviário da Luz. Localizado próximo à estação ferroviária Júlio Prestes, no centro da cidade de São Paulo, foi a primeira rodoviária da cidade. <br></br>Sua construção foi cercada de polêmicas, pois jornais da época apontavam que concentrar a saída e a chegada de ônibus na região da Luz geraria a saturação imediata do trânsito da área.<br></br>O resultado foi como previsto pelos críticos, pois, imediatamente à sua inauguração, filas de ônibus se formaram nas ruas do centro, gerando transtornos aos moradores locais, que gradualmente foram se deslocando para bairros vizinhos, como Higienópolis e Barra Funda.<br></br>Conhecida pela sua arquitetura moderna e pelo chafariz em sua área central, foi um dos primeiros equipamentos urbanos a receber televisões coloridas em suas dependências, na década de 1970, o que atraía não somente passageiros, mas curiosos interessados na novidade da época.<br></br>Sua vida foi relativamente curta, sendo desativado no início da década de 1980, com a inauguração do Terminal Rodoviário do Tietê.<br><br>Antes da Inauguração da Rodoviária da Luz, diversas linhas de ônibus partiam do centro de São Paulo para outras cidades. Alguém que desejava pegar um ônibus para o Rio de Janeiro embarcava na esquina da av. Ipiranga com a São João. Já aqueles que iam para o nordeste precisavam ir até o Largo da Concórdia.
Instalações do Terminal Rodoviário da Luz. Fonte: Biblioteca FAUUSP.
Instalações do Terminal Rodoviário da Luz. Fonte: Biblioteca FAUUSP.
Instalações do Terminal Rodoviário da Luz. Fonte: Biblioteca FAUUSP.
<br>O Decreto-lei nº 3.873/1961 cria 20 novas juntas de conciliação e julgamento, 20 cargos de juiz-presidente de junta e 20 de juiz substituto no TRT-2. Das 20 novas juntas, quatro seriam instaladas na capital, uma em Mogí das Cruzes, uma em São Bernardo do Campo e uma em Guarulhos. As demais seriam distribuídas entre o interior do estado de São Paulo, o estado do Paraná (três juntas) e o estado do Mato Grosso (uma).<br></br>O decreto faz referência à jurisdição da junta de Mogí das Cruzes, que se estenderia aos municípios de Suzano, Itaquaquecetuba, Poá, Guaracema, Salesópolis e Ferraz de Vasconcelos. Atualmente, apenas Guaracema e Salesópolis não possuem seus próprios fóruns. </br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3873-30-janeiro-1961-353642-publicacaooriginal-1-pl.html>Lei a íntegra do Decreto-lei nº 3.873/1961.</a>
O decreto que criou novas juntas e novos cargos de juiz para o TRT-2.
<br>O serviço de comunicação passa a constituir seção independente da Seção Administrativa e suas atribuições são ampliadas.
trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1961. Fonte: acervo / TRT-2.
<br>A Seção Administrativa é dividida em 3 subseções: Serviço de Pessoal, de Orçamento e Contabilidade e do Material. Os servidores do Regional ficam sujeitos ao relógio de ponto.
Trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1961. Fonte: acervo / TRT-2.
<br>O Relatório Anual da Presidência de 1960 destaca as péssimas instalações em que se encontram os órgãos da sede do TRT-2. <br></br>O documento salienta as precárias condições dos elevadores, da iluminação e da ventilação do prédio.
Trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1961. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Em plena corrida espacial, a União Soviética (URSS) envia o primeiro cosmonauta ao espaço, Yuri Gagarin, que, a bordo da Vostok 1, realizou o primeiro voo orbital tripulado.
Capa da revista Time, de abril de 1961.
Yuri Gagarin em seu traje espacial. Fonte: reprodução.
<br>Usado como bandeira durante sua campanha eleitoral no ano anterior, com o objetivo de atrair os votos da classe média, o presidente eleito Jânio Quadros assina, em maio de 1961, seu primeiro decreto de moralização dos costumes, que reduzia o funcionamento dos jóquei-clubes, que passariam a funcionar às sextas, sábados e domingos apenas. <br></br>Logo depois, ainda viriam a proibição de rinhas de galo e do lança-perfume e a censura ao uso de traje de banho nos concursos de beleza. Mas, dentre as medidas mais excêntricas, foi a proposta de um uniforme para os funcionários públicos, os slacks: um blusão bege com quatro bolsos e cinto. <br></br>A imprensa da época apelidou o uniforme de pijânios. De uso facultativo, poucas pessoas aderiram à moda. Dentre elas, o próprio Jânio.
Jânio despacha em seu gabinete, trajando um slack. Fnte: revista O Cruzeiro.
Propaganda de slacks da década de 1960. Fonte: Memorial da Democracia.
<br>Em 25 agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia ao cargo de Presidente da República, causando espanto geral. Em seu lugar assumiu o vice, João Goulart, não sem passar por forte resistência dos ministros militares, que o viam como uma ameaça comunista. <br></br>Após uma forte campanha pela legalidade, encabeçada por Leonel Brizola, fez-se um arranjo, no qual o Brasil passou a adotar o regime parlamentarista, com Jango como presidente.
João Goulart recebe a faixa de presidente. Fonte: acervo / Arquivo Nacional.
<br>Para o cumprimento dos termos da Lei nº 4.066/1962, foram criadas as salas de homologação, no sentido de validar os pedidos de demissão e as rescisões contratuais através da assistência da Justiça do Trabalho.<br></br>
<a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4066-28-maio-1962-353795-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 4.066/1962.</a>
Reprodução da lei que exigiu a homologação de pedido de demissão ou recibo e quitação de rescisão do contrato do trabalho por meio da Justiça do Trabalho.
<br>Alteração no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região institui as férias individuais de 60 dias para os juízes, podendo ser gozadas em duas parcelas iguais, limitando-se a não mais que três juízes simultaneamente.
Trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1962. Fonte: acervo / TRT-2.
<br>O Brasil conquista seu segundo campeonato mundial de Futebol, no Chile. A copa seria marcada pelas memoráveis atuações do jogador brasileiro Garrincha (Manuel Francisco dos Santos) e por suscitar discussões que mudariam os rumos do campeonato mundial. Foi nessa edição que as regras <i>antidoping</i> passaram a ser discutidas com maior rigor e, diante das trocas de seleções por parte de alguns jogadores, ficou determinado que, a partir da edição de 1966, jogadores que já tivessem jogado por um país, não poderiam atuar por outro.
Escalação de seleção brasileira de de 1962. Fonte: O Globo.
Garrincha em ação. Fonte: Agência Estado.
<br> A Lei nº 4.090/1962, assinada por João Goulart, cria a gratificação natalina ou 13º salário. <br></br>Os termos dessa lei geraram diversos dissídios coletivos no decorrer do ano de 1962 e 1963, tendo em vista que muitas empresas já pagavam aos seus empregados diferentes gratificações, que foram compensadas e uniformizadas pela nova legislação.<br></br>A nova lei foi tratada por setores do patronato como onerosa e uma ameaça à estabilidade financeira das empresas, posição encampada por alguns setores da mídia da época. A lei foi antecedida por greves pelo país, uma delas iniciada na fábrica da Pirelli em Santo André-SP, que ganhou proporções de Greve Geral.<br></br>Muitos sindicatos reivindicaram que fossem mantidas as gratificações anteriores, pagas aos trabalhadores, sem detrimento do recebimento do 13° salário. Um dos dissídios coletivos que trata sobre o tema, o de nº 83/1963-A, faz parte do acervo do TRT-2, e pode ser consultado na íntegra. Outros, sobre o mesmo tema, podem ser encontrados no acervo do TRT-2, por meio de uma pesquisa simples, utilizando o termo chave lei 4.090/62 <a href=
https://memorial.trtsp.jus.br/memorial/processos/detalhe/428> ou acesse o dissídio nº 101/1963.</a>
<br><br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4090.htm>Leia a íntegra da Lei nº 4.090/1962. </a>
Capa do jornal O Globo anuncia a criação do 13º salário. Fonte: acervo / O Globo.
<br>Em agosto de 1962, durante o IV Congresso Sindical Nacional dos Trabalhadores é criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), no intuito de organizar o movimento sindical brasileiro. Dois anos mais tarde, com o Golpe Militar de 1964, a CGT seria dissolvida e muitos de seus líderes presos.
Manifestação de trabalhadores no Rio de Janeiro em 1962. Fonte: Memorial da Democracia.
<br>São instaladas 12 juntas no interior de São Paulo e Paraná: Araraquara, Americana, Bauru, Guarulhos, Londrina, Mogi das Cruzes, Ponta Grossa, Rio Claro, São Bernardo do Campo, São Carlos, Taubaté e 2ª de Curitiba. As criações tinham sido autorizadas no ano anterior. <br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1962 (Acervo/TRT-2).
Relatório da Presidência
<br>Diante dos altos índices inflacionários, que no ano de 1962 chegaram a ultrapassar 72%, o presidente João Goulart nomeou Celso Furtado para o cargo de ministro extraordinário do Planejamento, que em três meses elaborou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. <br.</br>O plano não chegou a surtir grandes resultados em seu curto período de vigência e foi abandonado precocemente em 1963.<br></br>Imagem: Celso Furtado, idealizador do Plano Trienal e um dos maiores economistas e intelectuais brasileiros (Conteúdo Estadão AE).
Celso Furtado
<br>Após um plebiscito, no qual 85% dos votantes escolheram pelo retorno do presidencialismo, teve fim o parlamentarismo no Brasil. Implantando em 1961 após a crise política gerada pela renúncia de Jânio Quadros, não chegou a ser exercido de fato, tendo em vista os descompassos entre o então presidente, João Goulart, e aqueles que chegaram a ocupar o cargo de primeiro-ministro: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes de Lima. <br></br>O plebiscito estava previsto para ocorrer em 1965, mas foi antecipado por influência de João Goulart e seus partidários.<br></br>Imagem: edição do jornal <i>Última Hora</i>, anunciando o resultado do plebiscito.
Fim do parlamentarismo
<br>É sancionada a Lei nº 4.214/1963, o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), que vinha para diminuir as disparidades de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos. Contudo, seu impacto não foi expressivo, tendo em vista que, à época, nem todas as cidades do interior possuíam juntas de conciliação e julgamento, o que exigia que as reclamações fossem recebidas pelos juízes de direito, já sobrecarregados. Somava-se a isso, o coronelismo no campo e a dependência dos trabalhadores rurais em relação aos proprietários de terra, o que inibia denúncias de descumprimento da lei e o ajuizamento de ações trabalhistas.<br></br>Imagem: edição do Estatuto do Trabalhador Rural.
<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4214-2-marco-1963-353992-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 4.214/1963</a>
estatuto rural
<br>O IV Concurso da Magistratura foi um dos mais tumultuados da história do TRT-2. Realizado pouco antes do golpe militar, foi renovado diversas vezes. <br></br>Dentre os classificados, constava o advogado José Carlos da Silva Arouca, 5º colocado que, apesar de sua boa colocação, nunca foi nomeado. <br></br>Naquele tempo, o Tribunal enviava ao presidente da República uma lista tríplice de nomes, ao que era respondido com a nomeação de um deles. Arouca foi indicado diversas vezes, mas nunca nomeado. Mesmo uma liminar do STF, que determinou sua nomeação, não surtiu efeito.<br></br>Em 1965, já no período ditatorial, foi determinado que as nomeações seguiriam a ordem de classificação dos candidatos. Arouca foi mais uma vez preterido, afinal, a sequência da nomeação seguiu sua ordem sem que ele fosse nomeado. <br></br>A perseguição, de cunho político, foi retratada anos depois, com a nomeação do advogado ao TRT-2 pelo quinto constitucional. José Carlos da Silva Arouca atuou como juiz do Tribunal entre 1999 e 2005, aposentando-se por idade, aos 70 anos.<br></br>Imagens: José Carlos da Silva Arouca (revista <i>Veja</i>); ofício com indicação de Arouca (Acervo/TRT-2).
José Carlos da Silva Arouca (Fonte: Revista Veja)
Relatório da presidência do TRT-2 de 1964 (Acervo TRT-2)
Relatório da Presidência
<br>O ativista norte-americano Martin Luther King discursa o emblemático <i>I have a dream</i>, em que defende a igualdade de direitos para os afro-americanos ser ouvida por mais de 200 mil pessoas, em Washington (DC), abaixo da escadaria do Lincoln Memorial. Os 16 minutos do discurso, reconhecido como uma obra-prima, provocaram no público forte comprometimento e postura ativa com a causa defendida pelo pastor.<br></br>O discurso fez parte da Marcha de Washington por Empregos e Liberdade, expôs ao mundo o segregacionismo nos Estados Unidos e marcou decisivamente a história do Movimento Americano pelos Direitos Civis.<br></br>Imagens: o comício em Washington (Governo dos Estados Unidos); Martin Luther King durante seu discurso (Reprodução).
Legenda 01
Legenda 02
<br>Em 1963, acontece uma paralisação generalizada das atividades da Indústria Paulista, encabeçada por um movimento paredista que chegou a contar com a adesão de cerca de 700 mil trabalhadores. <br></br>A greve gerou um dissídio coletivo (nº 320/1963A), suscitado pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Indústria, contra a Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo.<br></br>O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou o desmembramento do processo original, gerando um conjunto de dissídios coletivos correspondentes a cada categoria envolvida no movimento. <br></br>Imagens: passeata de trabalhadores durante a greve; operários sendo presos (Memorial da Democracia); trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1963, no qual é feita menção ao dissídio coletivo da greve (Acervo/TRT-2).
passeata
grevistas sendo presos
relatório da presidencia
<br>A Lei nº 4.266/1963 amplia o salário-família, que passa a ser concedido a todo trabalhador brasileiro (com exceção dos domésticos e dos avulsos, na época), sendo pago proporcionalmente ao número de filhos menores de 14 anos. Aos trabalhadores avulsos tal direito seria concedido apenas em 1968. Aos domésticos, apenas em 2013.Segundo a publicação de 1963, era necessária a comprovação da idade dos filhos por meio da emissão de certidões de nascimento, que seriam isentas de selos, taxas ou emolumentos de quaisquer espécies. Em 1964, porém, o Congresso altera o parágrafo que concedia tal gratuidade, alegando prejuízo aos cartórios, uma vez que os escrivães dependem do resultado de seu trabalho para se manterem e às suas famílias. As pessoas que quisessem pleitear tal direito teriam que pagar 50% do valor fixado. <br></br>Imagem: trecho da lei que concedeu o salário-família aos trabalhadores.<br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/Leis/4266_63.htm>Leia a íntegra da Lei nº 4.266/1963</a><a href=http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=DDD6C561B6D0CCE96D02953894ED234B.proposicoesWeb2?codteor=1196006&filename=Dossie+-PL+2113/1964> e a íntegra da proposição remetida ao Congresso em 1964.</a>
Legenda 01
<br>Em princípios de janeiro de 1964, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deixa a r. Rêgo Freitas, 527, onde funcionava desde o ano de 1957, e passa a ocupar a nova sede, na r. Brigadeiro Tobias, 722.<br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1964 (Acervo/TRT-2).
Relatório da Presidência
<br>São inauguradas, em 9 de março, as 21ª e 22ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, e, em 16 de março, as 20ª e 23ª.<br></br>Imagem: primeiros processos distribuídos às juntas recém-criadas (Acervo/TRT-2).
Primeiros processos das novas juntas
primeiros processos novas juntas
<br>Um comício de João Goulart, no dia 13 de março, na Central do Brasil, reúne 300 mil pessoas. O presidente decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. <br></br>Imagem: João Goulart discursa na Central do Brasil (Correio Braziliense); capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 14 de março de 1964.
Jango discursando
Legenda 02
<br>Cresce o medo de que o Brasil vire uma regime socialista, nos moldes de Cuba. Um movimento organizado por setores do clero e por entidades femininas em resposta ao comício realizado do dia 13 de março reúne 500 mil pessoas em São Paulo e repete-se em várias capitais do país. <br></br>Imagem: Marcha da Família com Deus pela Liberdade (Operamundi).
Marcha da Família
Legenda 02
<br>É Inaugurado no TRT-2 o ambulatório médico, que recebeu o nome de Dr. Décio de Toledo Leite, que havia sido presidente do Tribunal entre os anos de 1959 e 1963.<br></br>Imagem: Portaria n. S.A. 7, que determina a observância de determinadas motmas pelo Serviço Médico (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
Legenda 02
<br>Começa, no dia 31 de março, o período de 21 anos da ditadura militar no Brasil. <br></br>Tropas de Minas Gerais são mandadas para o Rio de Janeiro, precipitando o golpe que vinha sendo articulado por militares, empresários e oposição. Sem reação por parte do governo e de seus aliados, o presidente do Senado, ainda com Jango no país, declara vago o cargo de presidente. <br></br>O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assume, subordinando-se a uma junta militar. A repressão é generalizada. O general Costa e Silva passa a ser o comandante do Exército. O general Humberto de Alencar Castello Branco assume a presidência no pós-golpe, sendo o primeiro presidente do regime militar. <br></br>No começo do mês de abril, João Goulart parte para o exílio no Uruguai.<br></br>Imagens: veículos militares em Brasília (Arquivo Público do DF); tanques patrulham as ruas do Rio de Janeiro (Acervo/O Globo); Humberto de Alencar Castello Branco, o 26º presidente do Brasil, o primeiro da diadura militar (Acervo/Galeria de Presidentes do Planalto).
Tanques em Brasília
Tanques nas ruas do Rio
Legenda 03
<br>Decretado o Ato Institucional nº 1/1964, que revogou garantias democráticas da Constituição em vigor desde 1946. A imunidade parlamentar foi suspensa. Começam a ser cassados mandatos e suspensos por dez anos os direitos políticos de cem cidadãos, dentre eles Juscelino Kubitschek, que segue para exílio na França. Além de ser utilizado para perseguir políticos e funcionários públicos, o AI-1 permitiu que muitos militares, contrários ao golpe, fossem mandados para a reserva.<br></br>Imagem: capa do jornal <i>Folha de S.Paulo</i> anuncia o AI-1 (Acervo/Folha de S.Paulo)<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/atocsr/1960-1969/atodocomandosupremodarevolucao-1-10-abril-1964-364826-publicacaooriginal-1-csr.html>Leia a íntegra do Ato Institucional nº 1/1961</a>.
Notícia Folha
<br>É lançada a revista <i>Pif-Paf</i>. Editada por Millôr Fernandes, a revista seria precursora da imprensa alternativa, que tratava a ditadura militar com irreverência, em uma forma de resistência. Duraria oito edições. <br></br>Imagem: capa da primeira edição da revista <i>Pif Paf</i> e contracapa da última edição.
Revista pif paf contracapa
Primeira edição
<br>Sancionada a Lei nº 4.330/1964, que regulamenta o direito de greve. A lei exigia tantos requisitos para o reconhecimento dos movimentos paradistas, que, tornava ilegal, praticamente, todos as greves no Brasil. Como consequência, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) é fechado, dirigentes sindicais são depostos e presos, e as entidades passam a sofrer intervenção do Estado.<br></br>Imagem: com a nova lei, greves, que há anos aconteciam no Brasil (como é o caso da primeira Greve Geral, de 1917 - foto) dificilmente aconteceriam (Wikimedia Commons).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4330-1-junho-1964-376623-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 4.330/1964.</a>
Legenda 01
<br>A Lei nº 4.341 de 1964 cria o Serviço Nacional de Informações, órgão de espionagem da ditadura militar. O órgão era composto por agentes, que se infiltravam em instituições públicas para coletar informações e servir de agentes provocadores.<br></br>Imagem: logotipo da SNI.
logo sni
<br>O aumento significativo do volume processual em decorrência do desenvolvimento do trinômio Agricultuta, Indústria e Comércio, torna a junta de conciliação e julgamento de Ribeirão Preto-SP, aquela com o maior número de movimentações processuais, alcançando em 1964, nada menos do que 2.122 ações trabalhistas.<br></br>Em fins de setembro, o Tribunal solicitou o desmembramento jurisdicional da JCJ de Ribeirão Preto (criada pela Lei nº 2695/55). Em sua reorganização territorial foram retirados de sua jurisdição os municípios de Pontal, Jardinópolis, Batatais, Altinópolis, Santa Rosa, São Simão, Luiz Antônio e Guatapará.<br></br>Imagens: vista panorâmica de Ribeirão Preto em 1963 (Acervo Ivan Roberto de Siqueira Jr.); Estação da Cia. Mogyana em 1963 (Acervo/Cia. Mogyana).
Vista panorâmica de Ribeirão Preto em 1963
Estação da Cia Mogiana 1963
<br>Em 6 de abril de 1965, a canção <i>Arrastão</i>, interpretada por Elis Regina, vence, na TV Excelsior, o I Festival de Música Popular Brasileira.<br></br>Daí em diante, uma série de concursos de canções originais e inéditas transmitidos passaram a ser transmitidos por emissoras, como Excelsior, Globo, Record e TV Rio, entre os anos de 1965 e 1985.<br></br>Os festivais foram palco de difusão musical e de resistência contra a ditadura. Nesse contexto, a MPB começa a se formar como gênero musical. Traz influência da bossa-nova, mas também se desdobra em inúmeros movimentos, como a Jovem Guarda, a Tropicália e as chamadas Canções de Protesto, contra o regime ditatorial estabelecido.<BR></BR>Cada ramo da MPB tinha sua torcida, que vaiava e aplaudia efusivamente seus artistas favoritos nos festivais de música transmitidos pela TV brasileira.
<br></br>Imagem: artistas da música brasileira reunidos no Festival de MPB, em 1967 (Reprudução/ Documentário <i>Uma noite em 67</i> (2010), dirigido por Renato Terra e Ricardo Calil).
Legenda 01
<br>Morre Mário Pimenta de Moura, um dos servidores mais antigos do Tribunal. Foi servidor do Conselho Regional do Trabalho de 1941 a 1946, passando a servidor do TRT-2 e, em 1948, a diretor de Secretaria, onde permaneceu até o falecimento. Em seu lugar, assumiu Maria Lavinia Torres Ribeiro, então diretora do Serviço Administrativo, que ficaria no cargo até 1978, ano em que se aposenta.<br></br>Imagem: pasta funcional do servidor Mário Pimenta de Moura (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=http://10.2.1.10/memorial/noticias/index/11</a>Leia o artigo sobre Mário Pimenta de Moura, produzido pelo Centro de Memória do TRT-2.</a>
ficha funcional de mário pimenta de moura
<br>Baixado o Ato Institucional nº 3, pelo então presidente Humberto de Alencar Castello Branco. O ato instituía eleições indiretas para os cargos de governador e prefeito, também permitindo que senadores e deputados, com prévia licença, ocupassem o cargo de prefeito em capitais estaduais.
<br></br>Imagens: página 1 do Ato Institucional nº 3 (Acervo/Gabinete Civil da Presidência da República); capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 06 de fevereiro de 1966, informando do Ato Institucional nº 3 (Acervo/Cpdoc JB).
<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-03-66.htm>Leia a íntegra do Ato Institucional nº 3/1966.</a>
Legenda 01
Legenda 02
<br>Até 1965, as custas processuais eram recolhidas por meio de selos, que então foram substituídos pelos Livros de Registro de Custas e Emolumentos, nos quais eram anotados os recolhimentos. No mesmo ano foram criados os Serviços de Arrecadação na Capital, Santos e em Curitiba, nos termos da Resolução Administrativa nº 57/65. Nas localidades com apenas uma Junta, ficou designado um único servidor com função de proceder à arrecadação e realizar os registros nos Livros, que eram enormes, cerca de 70 cm, e de difícil manuseio. <br></br>Imagem: primeiro livro de custas aberto no TRT-2, proveniente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, aberto em 1966 e enviado ao acervo do Tribunal pela servidora Margareth Mary Machado (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
Legenda 02
Legenda 03
<br>Por meio da Lei nº 5.107/1966, é criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo é criado como forma alternativa à garantia decenal de emprego, vigente à época.
<br></br>Imagem: trecho da Lei nº 5.107/1966 (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5107-13-setembro-1966-368498-exposicaodemotivos-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.107/1966.</a>
Legenda 01
<br>Por meio do Ato Complementar nº 23, é decretado o fechamento do Congresso Nacional, de 20 de outubro de 1966 a 22 de novembro daquele ano. Após o governo ter cassado o mandato de seis deputados federais em 13 de outubro, Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara, decidiu que as cassações deveriam ser submetidas ao plenário em votação secreta, como determinava a Constituição de 1946, ainda vigente.
<br>Em represália à resistência de parlamentares quanto à cassação de outros colegas de legenda, Castello Branco corta a luz, telefone e água do Congresso Nacional. Na sequência, baixa o Ato Complementar nº 23, decretando o recesso do congresso e também impondo censura à imprensa. Policiais das forças armadas promovem o esvaziamento do congresso.
<br>O evento também reforçava a ideia de que a Constituição de 1946 não era compatível com o regime militar, sendo necessária uma nova constituição que desse mais poderes aos líderes da ditadura.
<br></br>Imagem: Auro de Moura Andrade, de lanterna na mão, e parlamentares saem do Congresso (Acervo/Iconographia).
Legenda 01
<br> Baixado o Ato Institucional nº 4, pelo então presidente Humberto de Alencar Castello Branco. No ato, o presidente convocava o Congresso Nacional para a votação e promulgação de novo projeto de Constituição, que revogaria definitivamente a anterior, que já havia recebido diversas emendas.
<br></br>Imagem: página 1 do Ato Institucional nº 4 (Acervo/Gabinete Civil da Presidência da República).<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br//CCIVIL_03/AIT/ait-04-66.htm>Leia a íntegra do Ato Institucional nº 4/1966.</a>
Legenda 01
<br>A nova Constituição é outorgada em 24 de janeiro de 1967, entrando em vigor em 15 de março do mesmo ano. A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil, a quinta do República.
<br></br>Imagem: capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 16 de março de 1967 (Acervo/Jornal do Brasil).
Legenda 01
<br>A Lei nº 5.250/1967 regula a liberdade de expressão no Brasil, proibindo a circulação de publicações que atentem contra a moral e os bons costumes. Foi importante ferramenta no controle e divulgação de informações durante o regime militar.
<br></br>Imagem: reprodução de charge de Fortuna, sobre a censura da nova lei de imprensa.<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5250-9-fevereiro-1967-359026-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.250/1967.</a>
Legenda 01
<br>O Decreto-lei nº 229/1967 determina a transformação do cargo de suplente de juiz do trabalho em juiz substituto, desde que fosem estáveis.<br></br>A nova legislação resultou na transformação do cargo de quatro juízes suplentes. A legislação modificou também a forma de remoção dos magistrados, tornando o ato de competência do presidente do Tribunal (antes era necessário encaminhar pedido à Presidência da República).
<br><br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência de 1967 aponta a transformação do cargo de suplente de juiz para juiz substituto (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 229/1967.</a>
Legenda 01
<br>É editado o Decreto-lei nº 314/1967, a nova Lei de Segurança Nacional, que transforma em legislação a Doutrina de Segurança Nacional, fundamento do Estado após o Golpe Militar de 1964. <br></br>A nova Lei de Segurança Nacional tornou-se um importante instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil, com a previsão de severas punições aos transgressores. <br></br>Imagem: trecho da nova Lei de Segurança.<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-314-13-marco-1967-366980-publicacaooriginal-1-pe.html>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 314/19678.</a>
Legenda 01
<br>Arthur da Costa e Silva é eleito presidente pelo Congresso Nacional, em outubro de 1966. Costa e Silva foi o segundo presidente do regime militar, assumindo a presidência em 15 de março de 1967.
<br></br>Imagem: o general Costa e Silva no dia de sua posse (Iconographia).
Legenda 01
<br>É criado o Centro de Informações do Exército (CIE), um dos maiores responsáveis pela repressão, tortura e assassinatos durante o governo militar.
<br></br>Imagem: reprodução de parecer do CIE sobre a peça <i>Calabar: O elogio da Traição</i>.
Legenda 01
<br>O líder revolucionário argentino Ernesto Che Guevara é morto na Bolívia.
<br></br>Imagem: fotofrafia de Che Guevara (Museu Che Guevara, Havana-Cuba).
Legenda 01
<br>Início da Tropicália, movimento que inovou a música nacional, trazendo guitarras elétricas nos arranjos, misturando tradição a inovações estéticas e comportamentais. Teve como principais expoentes, na música, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Gal Costa, Tom Zé e Os Mutantes. <br></br>O movimento inspirou ainda as artes plásticas, o Cinema Novo, a literatura e o teatro brasileiros. <br></br>Imagem: capa do disco Panis et Circencis, gravado em maio de 1968, pela RGE Studios.
Legenda 01
<br>É criada, por meio da Lei nº 5.371/1967, a Fundação Nacional do Índio, Funai. O órgão indigenista substituiu o antigo Serviço de Proteção ao Índio, que fora criado em 1910.
<br></br>Imagem: logotipo da Funai.<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5371-5-dezembro-1967-359060-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.371/1967.</a>
Legenda 01
<br>O ativista Martin norte-americano Martin Luther King, vencedor do Nobel da Paz em 1964, é assassinado nos Estados Unidos.
<br></br>Imagem: Martin Luther King na cerimônia do prêmio Nobel, em 1964 (site do Nobel Prize).
Legenda 01
<br>Mesmo com o sindicato sob intervenção, cerca de 1.200 trabalhadores da siderúrgica Belgo-Mineira, em Contagem/MG, cruzam os braços reivindicando reajuste salarial de 25% (superior ao que estava determinado pelo governo). É a primeira greve depois do golpe militar. Com forte repressão, o movimento terminou após 11 dias. <br></br>Apesar de parecer derrotado, no dia 1º de maio, o general Costa e Silva anuncia um aumento de 10% nos salários de todos os trabalhadores brasileiros, furando pela primeira vez a política de arrocho. Depois dese movimento, a perseguição aos membros das comissões de fábrica ficou cada vez mais forte, desarticulando os movimentos sindicais, que perdiam suas forças.
<BR></br>Imagem: trabalhadores durante o movimento (Mazico/CPDoc JB).
Legenda 01
<br>Os protestos de maio de 68 levam estudantes universitários de Paris às ruas, enquanto trabalhadores cruzam os braços e ocupam fábricas. Contra a tropa de choque francesa, palavras e pichações em tom irônico e antiautoritário. O movimento espalha-se pelo mundo. No Brasil, Gil e Caetano cantam <i>É proibido proibir</i> e são vaiados pelo público.
<br></br>Imagem: foto icônica da apresentação da música <i>É proibido proibir</i>, no Festival Internacional da Canção de 1968 (Acervo/Globo); estudantes ocupam a Universidade de Sorbonne em maio de 1968 (Fundo Última Hora/Apesp).
Legenda 01
Legenda 02
<br>A Lei nº 5.442/1968 modifica a CLT, dividindo os tribunais regionais trabalhistas com mais de seis juízes em três turmas, constituídas por três juízes togados e dois representantes classistas, o que é implantado no TRT-2, com a nomeação de oito novos juízes de tribunal.
<br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência de 1968, indicando a composição das três novas Turmas do TRT-2 (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5442-24-maio-1968-359039-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.442/1968.</a>
Legenda 01
<br>Realizado o primeiro transplante de coração no Brasil, em 26 de maio de 1968, no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. No ano anterior, em dezembro, o procedimento fora realizado na África do Sul, pela primeira vez no mundo.
<br></br>Imagem: hospital na África do Sul, onde o primeiro procedimento de transplante cardíaco ocorreu, hoje é um museu (Rodger Bosch/AFP).
Legenda 01
Legenda 02
<br>Acontece a passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro, primeira reação da sociedade contra o regime militar desde o golpe, liderada por estudantes.
<br></br>Imagem: Vladimir Palmeira, o líder do movimento civil, discursando durante a passeata dos 100 mil, em 1968 (Jornal do Brasil /CPDoc JB).
Legenda 01
<br>É realizado o primeiro concurso de servidores do TRT-2 com organização feita pela Fundação Carlos Chagas. Dos 9 mil inscritos, 4 mil comparecem para a realização da prova. O concurso tinha como intuito prover cargos vagos de auxilia judiciário.
<br></br>Imagem: prova aplicada pela Fundação Carlos Chagas para provimento de cargos no TRT-2 na década de 60 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Greve de metalúrgicos em Osasco dura três dias e atinge seis das principais fábricas da região. Nenhum dos pedidos, inclusive reajuste salarial maior do que o determinado pelo governo, foi atendido. A repressão foi violenta. Mais de 400 trabalhadores foram presos, o sindicato foi invadido e posto sob intervenção. Uma nova grande greve aconteceria apenas em 1978.
<br></br>Imagem: grevistas são rendidos e presos na desocupação da Cobrasma pelo Exército, em 1968 (Iconographia).
Legenda 01
<br> A música <i>Pra Não Dizer que Não Falei das Flores</i>, de Geraldo Vandré, fica em segundo lugar no III Festival Internacional da Canção. A censura logo proibiu sua divulgação. Vandré seria perseguido até exilar-se em 1969. Retornou ao país em 1973, abandonando a carreira musical.
<br></br>Imagem: Geraldo Vandré no III Festival Internacional da Canção (Acervo/Globo).
Legenda 01
<br>As ações do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) intensificam-se, com a invasão de teatros onde eram encenadas peças consideradas comunistas. Em 2 de outubro de 1968, o comando apoia estudantes do Mackenzie em um confronto com estudantes da Faculdade de Filosofia da USP, na r. Maria Antônia, em São Paulo. O resultado do confronto, além de dezenas estudantes presos, é a morte do secundarista José Carlos Guimarães.
<br></br>Imagem: barricada em frente ao prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (atual Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) da USP, em outubro de 1968 (Reprodução/Jornal da USP.
Legenda 01
<br> Soldados da Força Pública e agentes do Dops invadem o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, e prendem mais de 900 estudantes, que seriam fichados para posterior identificação e perseguição como membros de diversas organizações de esquerda.
<br></br>Imagem: reprodução de artigo publicado no jornal <i>Voz Operária</i>, em novembro de 1968, que faz referência ao congresso da UNE realizado em outubro desse mesmo ano em Ibiúna, no qual todos os participantes foram presos pela polícia (Arquivo IEB/Fundo Caio Prado Júnior).
Legenda 01
<br>Inaugurado o MASP, Museu de Arte Moderna, em sua localização atual, na av. Paulista.
<br></br>Imagem: fachada do Museu de Arte de São Paulo, localizado na avenida Paulista, 1578. A arquitetura única do prédio é assinada pela arquiteta Lina Bo Bardi (reprodução).
Legenda 01
<br>A Lei nº 5.536/1968 determina novas regras de censura para obras teatrais e cinematográficas e cria o Conselho Superior de Censura.
<br></br>Imagem: ilustração Censorship, de Eric Drooker (Site Eric Drooker).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5536-21-novembro-1968-357799-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.536/1968</a>
Legenda 01
<br>É instituído o AI-5, o mais opressor dos atos institucionais, o golpe dentro do golpe. Com ele, o general Costa e Silva passa a deter poderes para fechar o Congresso, as Assembleias e as Câmaras Municipais, de intervir nos governos estaduais e prefeituras e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal. Além disso, pode cassar mandatos e suspender direitos políticos, proibir a manifestação sobre assuntos políticos, afastar servidores estáveis e decretar o confisco de bens de indivíduos ou empresas. <br></br>
Para driblar a censura, o Jornal do Brasil tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:
<br></br>
Previsão do tempo:
<br>
Tempo negro.
<br>
Temperatura sufocante.
<br>
O ar está irrespirável.
<br>
O país está sendo varrido por fortes ventos.
<br>
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras.
<br>
<i>(Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)</i>
<br></br>Imagem: primeira página do AI-5 (Reprodução/Gabinete Civil da Presidência da República).<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm>Leia a íntegra do Ato Institucional nº 5/1968</a>
Legenda 01
<br>Entra em vigor o Decreto-lei nº 477/1969, que proibia manifestações de caráter político e atividades consideradas subversivas em universidades. O instituto foi apelidado de AI-5 para estudantes.
<br></br>Imagem: notícia do <i>Jornal do Brasil</i> sobre o novo regramento (Acervo/JB).<br></br>
<a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-477-26-fevereiro-1969-367006-publicacaooriginal-1-pe.html>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 477/1969.</a>
Legenda 01
<br>O Relatório Anual da Presidência do TRT-2, de 1969, relata que os juízes Carlos de Figueiredo Sá, Abrahão Blay, Fernando de Oliveira Coutinho e Alfredo de Oliveira Coutinho aposentam-se, em meados de 1968, por ato unilateral do presidente da República, fundado no artigo 6 ° do AI-5.
<br></br>Imagem: destaque do Relatório Anual da Presidência de 1969, informando sobre as aposentadorias pelo AI-5 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Após decolar do Centro Espacial Kennedy na nave Apollo 11, em 16 de julho de 1969, os astronautas Neil Armstrong e Buzz Aldrin, conseguem pousar o módulo lunar Eagle em segurança no solo da Lua, em 20 de julho de 1969. O astronauta Michael Collins aguardou o retorno dos dois em órbita, no módulo de comando Columbia. Todos voltaram em segurança para a Terra.<br></br>Imagem: logo da missão Apollo 11 (site da Nasa); os três astronautas: Neil Armstrong, Buzz Aldrin e Michael Collins; Buzz Aldrin prepara-se para sair do módulo lunar Eagle; Buzz Aldrin pisa na Lua; o conteúdo da bolsinha encontrada pela esposa de Neil Armstrong, após o falecimento do astronauta, em 2012, com valiosos itens usados na viagem à Lua, dentre eles lanterna auxiliar, diversos equipamentos óticos, uma câmera, usada para filmar a aproximação do módulo, e a alça de um dos capacetes (Nasa).
Legenda 01
Legenda 02
Legenda 03
Legenda 04
Legenda 05
<br>Nascido no Rio Grande do Sul, Emílio Garrastazu Médici pertencia às Forças Armadas nacionais. Foi adido militar em Washington, chefiou o Serviço Nacional de Informações ¿ SNI e comandou o III exército do Rio Grande do Sul, quando, após o adoecimento do presidente Costa e Silva e de um breve período de disputa sucessória, Médici foi indicado pelo Alto Comando das Forças Armadas para assumir a presidência. Fo o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do regime militar.<br></br>Seu governo foi marcado pela escalada da repressão política e da censura aos meios de comunicação, além de abarcar o período conhecido como ¿milagre econômico¿, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do poder de consumo da classe média, por um lado, e explosão da dívida externa e maior concentração de renda, por outro. Em 15 de março de 1974, transferiu o cargo para o general Geisel. Faleceu em outubro de 1985.<br></br>Imagem: o general Médici assume (jornal <i>Última Hora</i>/Apesp).
Legenda 01
<br>No contexto da ditadura militar e do milagre econômico, é lançada a campanha Brasil ame-o ou deixe-o, que encabeçou um conjunto de medidas ufanistas de propaganda estatal. Esse slogan foi baseado no <i>America, love ir or leave it</i> (América, ame-a ou deixe-a), criado nos EUA, na década de 1960, como campanha a favor da Guerra do Vietnã.<br><br>Imagens: slogan da campanha estatal; tirinha de 1970 (reprodução/Internet).
Slogan da campanha estatal
Tirinha de 1970, de autoria do cartunista Ziraldo
<br>O Decreto-lei 1.077/1970 regulamenta a censura prévia a livros e periódicos, que atentassem contra a moral e os bons costumes, fossem subversivos ou que estimulassem a licença e o amor livre.<br></br>Imagem: matéria de capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 19 de abril de 1970.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1077.htm>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 1.077/1970.</a>.
Matéria de capa do Jornal do Brasil de 19 de abril de 1970
<br>O Brasil é tricampeão da Copa do Mundo de Futebol, no México. A A equipe entrou para a história como uma das melhores de todos os tempos. A equipe canarinho venceu todas as partidas na primeira fase e goleou sua adversária na final, a Itália, por 4x1. <br></br>A Copa do México foi a primeira a ser transmitida em cores e via satélite para todo o mundo.<br></br>Destaque da seleção brasileira, o atacante Pelé quase não foi para o Mundial. Isso porque o técnico brasileiro, João Saldanha, não havia convocado o jogador Pelé por conta de uma lesão e também porque Pelé tinha miopia. Saldanha foi demitido e Zgallo, seu sucessor, não teve dúvidas: convocou o atacante para o Mundial, que até hoje é o único jogador a ter conquistado três Copas do Mundo. Essa foi a última Copa de Pelé. <br><br>Imagens: Pelé comemora a vitória da seleção (Globo Esporte); Carlos Alberto Torres levantando a taça (Folha Online).
Pelé comemora a vitória da seleção
Globo Esporte; Carlos Alberto Torres levantando a taça
<br>Criação do Destacamento de Operações e de Informações (DOI) e do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI), órgãos subordinados ao Exército, responsáveis pelas ações de repressão e inteligência contra grupos internos, considerados como ameaça à segurança nacional.<br><br> Imagem: sede do DOI-CODI no Rio de Janeiro (Memorial da Democracia).
Sede do DOI-CODI no Rio de Janeiro
<br>Realizado o I Encontro de Juízes trabalhistas de primeira instância, em Franca-SP.<br><br> Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1970 (Acervo/ TRT-2).
Trecho do relatório da Presidência do TRT-2 de 1970
<br>A Lei complementar nº 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público (Pasep).<br></br>Imagem: trecho da lei que cria o Pasep. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp08.htm>Íntegra da Lei complementar nº 8/1970</a>.
Legenda 01
<br>Após passar por um processo de expansão no final da década de 1960 e início dos anos 70, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região muda sua sede para a av. Rio Branco, 285. <br></br>Em 10 de dezembro de 1970, a Lei n° 5643/70 cria mais 12 juntas de conciliação e julgamento, sendo nove na cidade de São Paulo, uma em Osasco, uma em Santos e uma em Curitiba<br></br> Imagens: prédio do TRT-2 na av. Rio Branco, no centro de São Paulo; sessão do Tribunal Pleno realizada em 1970. Ao centro o presidente do TRT-2, Homero Diniz Gonçalvez, e na tribuna, o advogado trabalhista Rio Branco Paranhos (Acervo/TRT-2).
Prédio do TRT-2 na Av. Rio Branco, Centro de São Paulo
Sessão do Tribunal Pleno realizada em 1970
<br>Inauguração do Elevado Costa e Silva, na capital paulista, apelidado de Minhocão. <br></br>Em 2016, por meio de lei municipal, o nome do elevado foi trocado para Presidente João Goulart, ex-presidente do Brasil, deposto pelo golpe militar em 1964.<br></br> Imagens: construção do Elevado (Estadão); panfleto da inauguração (Acervo/Prefeitura Municipal de São Paulo).
Construção do Elevado
Panfleto da inauguração
<br>Mudança das 23 Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital para o prédio da av. Ipiranga, 1225.<br><br>Imagens: servidores do TRT-2 em frente ao prédio da Ipiranga, em 1971, logo após a mudança (Acervo/servidora Maria Luísa Araújo).
servidores do TRT-2 em frente ao prédio da Ipiranga, em 1971
servidores do TRT-2 em frente ao prédio da Ipiranga, em 1971
<br>A Jutiça do Trabalho completa 30 anos de existência.<br><br>Imagens: frente e verso de medalha comemorativa dos 30 anos da Justiça do Trabalho (Harpya Leilões).
frente e verso de medalha comemorativa dos 30 anos da Justiça do Trabalho
frente e verso de medalha comemorativa dos 30 anos da Justiça do Trabalho
<br>Em 1971, a sede do Tribunal Superior do Trabalho é transferida do Rio de Janeiro para Brasília, capital da federação.<br></br>Imagem: sede do TST em Brasília de 1971 a 2006 (Acervo/TST).
ede do TST em Brasília de 1971 a 2006
<br>O V Concurso da Magistratura do TRT-2 foi o mais longo da história do Regional. Por três vezes, ele teve sua validade postergada. O certame foi autorizado em 1971, as provas aplicadas em 1972 e o último classificado foi nomeado apenas em 1979. <br></br>Fizeram parte desse concurso os desembargadores Anelia Li Chum, Decio Sebastião Daidone, Maria Aparecida Duenhas e Sergio Winnik, aposentados em 2014, 2011, 2012 e 2014, respectivamente. Esse foi o segundo concurso da magistratura da 2ª Região ocorrido durante a ditadura militar no Brasil.<br></br>Imagem: processo do V Concurso (Acervo/TRT-2).
Processo do V Concurso
Processo do V Concurso
<br>A Distribuição passa a ser responsável pela redução a termo das reclamações verbais. Em 1971, cerca de 150 pessoas procuravam diariamente a Justiça do Trabalho para fazer reclamações verbais.<br><br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1971 (Acervo/TRT-2).
Trecho do Relatório da Presidência de 1971
<br>É constituída a Secretaria da Corregedoria do TRT-2 de maneira plena, com suas atribuições bem definidas. <br></br>No ano de 1972, a Secretaria recebeu 94 novos pedidos de correição parcial.<br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1972 (Acervo/TRT-2).
trecho do relatório da Presidência do Trt-2 de 1972
<br>Em março de 1972, em sessão plenária, foi determinado a adoção, no calendário do Tribunal, do recesso estebelecido pela Lei nº 5.010/1966. <br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1972 (Acervo/ TRT-2).<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5010.htm>Leia a íntegra da Lei nº 5.010/1966.</a>
relatório da presidência do TRT-2 de 1972
<br>É inaugurada a Rodovia Transamazônica (BR 230). Com mais de 4.000 km de extensão, cortava sete estados brasileiro, ligando a cidade Cabedelo, na Paraíba à Lábrea no Amazonas. Como parte do Plano de Integração Nacional, elaborado pelo governo de Garrastazu Médici, o intuito era desenvolver áreas inóspidas do Brasil, asism como, ocupar áreas da Floresta Amazônica com colonos. <br></br>Metade da extensão da rodovia não chegou a ser asfaltada, tornando-se intrasitável nas épocas de chuva. Sem laudo ambiental ou pesquisas de viabilidade econômica, a obra faraônica foi considerada um fracasso econômico e ambiental. <br></br>Imagens: placa às margens da rodovia em construção (Acervo/O Globo); rodovia em construção (Folhapress).
placa às margens da rodovia em construção
placa às margens da rodovia em construção
<br>Em 1972, os fundadores da recém- criada Atari, instalaram em um bar da cidade de São Francisco, nos EUA, Pong, considerado o primeiro videogame do mundo. Essa versão era um console rudimentar ligado a um monitor. }<br></br>Posteriormente, em 1975 é lançado o Magnavox Odyssey 100, o primeiro console doméstico, que foi rivalizado pela versão portátil do Pong, lançada meses depois. <br></br>Imagens: Pong (Wikipedia); Odyssey 100 (Museu do Videogame).
Odyssey 100
Pong
<br>É implantado o Protocolo Geral de Petições para as Juntas de Conciliação e Julgamento da capital, com vistas a imprimir maior eficiência às atividades do Tribunal. <br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1972 (Acervo/TRT-2).
Trecho do relatório da Presidência do TRT-2
<br>Emerson Fittipladi torna-se capeão da Fórmula 1. No mesmo ano, Interlagos recebe um GP pela primeira vez, integrando no ano seguinte, o campeonato mundial de F1.<br></br>Imagens: Fittipaldi no GP de Mônaco em 1972 (IG); ingresso do 1º GP do Brasil (GP Expert).
Fittipaldi no GP de Mônaco em 1972
ngresso do 1º GP do Brasil
<br>A Lei nº 5.859/1972 dispõe sobre a profissão do empregado doméstico. Dentre as previsões, estava a apresentação de atestado de boa conduta e de saúde, a critério do empregador. <br></br>O regramento só seria revogado pela Lei complementar nº 150/2015, que ficou conhecida como a Nova Lei dos Trabalhadores Domésticos. <br></br>Imagem: trecho da lei dos trabalhadores domésticos, de 1972.<br></br> <a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5859.htm>Leia a íntegra da Lei nº 5.859/1972.</a>
Legenda 01
<br>Entra em vigor, por meio da Lei nº 5.869/1973, o novo Código de Processo Civil. Editado pela primeira vez em 1939, o CPC é aplicado supletiva e subsidiariamente pelo processo do trabalho. <br></br>A reforma do CPC ficou a cargo do então minsitro da Justiça Alfredo Buzaid. Anos depois, Buzaid seria ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, indicado pelo presidente João Figueiredo.<br></br>Curiosidade sobre Buzai, em seu livro <i>1968: o ano que não terminou</i>, Zuenir Ventura afirma que o ministro teria participado da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, em fins de 1968, na qual foi arquitetado o AI-5, sendo um de seus principais defensores. Ainda segundo o autor, o AI-5 teria sido ainda mais rígido se aprovado nos moldes defendidos por Buzaid. <br></br>Essa seria a primeira alteração da legislação. A segunda aconteceria em 2015.<br></br>Imagem: o então ministro da Justiça Alfredo Buzai, responsável pelo anteprojeto que deu origem ao Novo CPC, de 1973. <br><br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5869-11-janeiro-1973-357991-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 5.869/1973.</a>
Legenda 01
<br>Em 27 de junho de 1973 o presidente uruguaio, Juan María Bordaberry, com apoio das Forças Armadas, fecha o Senado e a Câmara dos Deputados, iniciando um período ditatorial que durou 12 anos no Uuruguai.<br></br>Em 11 de setembro de 1973, o governo do presidente chileno Salvador Allende é derrubado por um gole de Estado encabeçado pelo general Augusto Pinochet, com apoio da CIA, agência de inteligência americana. <br></br>O regime autoritário duraria até 1990. A partir de 2001, Ernesto Pinochet passou a receber diversas acusações na justiça chilena de violação de direitos humanos e de enriquecimento ilícito durante o período ditatorial.<br><br>Imagens: Salvador Allende (Patricio Guzmán); golpe militar (Acervo/AFP).
Salvador Allende
Golpe Militar no Uruguai
<br>Em 1959, os oficiais de justiça do TRT-2 foram ditribuídos por 24 zonas da cidade de São Paulo, no intuito de cumprir de maneira mais eficaz os mandados disponíveis. Contudo, em 1973, diante de inconvenientes produzidos por essa medida, os oficiais foram encaminhados às Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, extinguindo-se, assim, a Sala dos Oficiais de Justiça.<br><br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1973 (Acervo/TRT-2).
trecho do relatório da presidência do TRT-2 de 1973
<br>Após um curto-circuito em um aparelho de ar condicionado, iniciou-se um incêndio de grandes proporções no edifício Joelma, localizado no centro de São Paulo. Cento e noventa e uma pessoas morreram e mais de trezentas ficaram feridas. À época, a maior parte do prédio era ocupada pelo Banco Crefisul de Investimentos. banco Crefisul de Investimentos.<br></br>Imagem: o ed. Joelma pegando fogo (Uol).
Imagem: Incêndio no Joelma. Fonte: Uol.
<br>Na reclamação nº 532/1944, da 1ª JCJ de Santos, o reclamante pleiteia pagamento de diferenças salariais, além de indenização. No entanto, ele não tem provido quaisquer de seus pedidos.<br></br>Esse processo, a princípio comum, estava no rol de eliminação por incineração, em 1974. Nesse mesmo ano, o reclamante peticionou a conservação dos autos, por conter ali o único registro existente de sua contratação de trabalho na empresa, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, que seria pleiteada no mesmo ano. E, justamente por essa petição, é que o processo alcançou os tempos de hoje.<br><br>Imagem: petição extraída dos autos 532/1974 (Acervo/TRT-2).
Imagem: Petição extraída dos autos 532/1974 (acervo/TRT-2)
Imagem: Petição extraída dos autos 532/1974 (acervo/TRT-2)
<br>É inaugurada a ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niterói, atravessando a Baía da Guanabra e ligando Rio de Janeiro a Niterói, encurtando a distância de 100 km que ligavam, por terra, as duas cidades. Atualmente, a distância é de 13 km, podendo ser concluída, dependendo do trânsito entre 13 minutos e mais de uma hora. <br</br>É a maior ponte de concreto protendido do hemisfério sul e a sexta maior do mundo.<br><br>Imagens: ponte em construção e recém-inaugurada (Agência O Globo).
É inaugurada a Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niterói, atravessando a Baía da Guanabra. Imagens: ponte em construção e recém-inaugurada. Fonte: Agência O Globo.
É inaugurada a Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte Rio-Niterói, atravessando a Baía da Guanabra. Imagens: ponte em construção e recém-inaugurada. Fonte: Agência O Globo.
<br>Ernesto Geisel assume a Presidência da República, prometendo uma redemocratização gradual e lenta.<br><br>Imagem: Ernesto Geisel (Exame).
Imagem: Ernesto Geisel. Fonte: Exame
<br>Revolução, em Portugal, acaba com o regime militar no país.<br></br>Imagem: Revolução dos Cravos (Acervo/Estadão).
Imagem: Revolução dos Carvos. Fonte: Estadão
<br>Em Sessão Plenária, é aprovado o novo Regulamento Geral do TRT-2. <br><br>Imagem: Trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1974 (Acervo/TRT-2).
Trecho do relatório da Presidência do TRT-2 de 1974
<br>No decorrer de 1974, são instaladas 14 Juntas de Conciliação e Julgamento na 2ª Região, sendo nove na capital, uma em Mauá, Sorocada, Suzano, São José do Rio Preto e uma em Curitiba. <br></br>O TRT-2 passa a contar com um total de 71 JCJ: 32 na Sede e 39 fora da Sede.<br><br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1974 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Após um longo processo de retirada de tropas, os EUA encerram sua participação na Guerra do Vietnã. Meses depois, o Vietnã do Norte realizaria uma ofensiva contra o Sul, conquistando Saigon e unificando o país sob o controle dos comunistas.<br><br>Imagem: tropas americanas no Vietnã (Getty Images).
Legenda 01
<br>A Lei nº 6.241/1975 cria o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que passa a incluir os estado do Paraná (antes da 2ª região) e Santa Catarina (4ª região). <br></br>O TRT-2 fica constituído ainda pelos estados de São Paulo e Mato Grosso, devendo indicar os juízes que comporão o quadro de magistrados do novo Regional.<br><br> Imagem: logotipo do TRT-9 (Reprodução).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6241-22-setembro-1975-357639-publicacaooriginal-1-pl.html¿>Leia a íntegra da Lei nº 6.241/1975.</a>.
Logo do TRT-9
<br>O jornalista Vladimir Herzorg é morto dentro do DOI-Codi. Sua morte, divulgada pelo Regime Militar como suicídio, foi questionada à época e gerou um conjunto de manifestações da sociedade civil. <br><br>Imagem: Vladimir Herzog (El Pais).
Vladimir Herzog
<br>Criado o Programa Nacional do Álcool, uma iniciativa estatal voltada à intensificação da produção de etanol no Brasil. Por meio de incentivos fiscais fomentou-se a produção de álcool combutível em larga escala e o desenvolvimento de veículos compatíveis pela indústria automobilística.
<br><br>Imagem: Fiat 147, primeiro modelo de carro a álccol lançado no Brasil (Divulgação).
Legenda 01
<br>É aprovada a Lei nº 6.339/1976, a Lei Falcão, que regulamenta a propaganda eleitoral no rádio e na TV, diminuindo o tempo de exposição dos partidos nas eleições estaduais e municipais e restringindo o conteúdo que poderia ser divulgado. Só era permitido narrar informações básicas do candidato, como nome, número, partido e currículo.<br></br>Imagens: propaganda eleitoral de Franco Montoro, pós-Lei Falcão; tirinha de Ziraldo sobre os impactos da lei nas propagandas eleitorais (Senado Federal). <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6339.htm>Leia a íntegra da Lei nº 6.339/1976.</a>
Legenda 01
Legenda 02
<br> Morre Juscelino Kubitschek, ex-presidente da República, em um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra.<br>
<br>Imagem: capa do <i>Jornal da Tarde</i> (Acervo/Estadão).
Legenda 01
<br>Em 1976, após nove anos em seu cargo, o juiz de tribunal Homero Diniz Gonçalves passava a presidência do TRT-2, para o também juiz de tribunal, Mário Rodrigues Martins.<br><br>Imagem: Homero Diniz Gonçalves (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com remoção de magistrados do TRT-2 para a 9ª Região.<br>
<br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1976 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É fundada a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, durante o Cogresso do Instituto Latino Americano de Direito do Trabalho, em São Paulo-SP.<br><br>Imagens: trecho da Ata de Fundação da Anamatra; logotipo Anamatra (Anamatra).
Legenda 01
<br>Morte de Jango, presidente deposto pelo golpe militar de 64, no exílio na Argentina.<br>
<br>Imagem: enterro de Jango (O Globo).
Legenda 01
<br>É lançado o Pacote de Abril, conjunto de medidas que garantiram ao Arena, partido do governo, o controle do Legislativo. Permitiu o fechamento do Congresso Nacional por 14 dias e a extensão do mandato de presidente de cinco para seis anos.<br><br>Imagem: notícia sobre o Pacote de Abril (Memorial da Democracia).
Legenda 01
<br>Em decorrência do Pacote de Abril, ocorre uma reforma do Poder Judiciário, que garantiu que o STF avocasse causas processadas em outros juízos, em caso de imediato perigo de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou às finanças públicas.<br><br>Imagem: capa revista <i>Veja</i> (Acervo/Veja).
Legenda 01
<br>Por meio do Decreto-lei nº 1.535/1977, é instituído o período de férias de 30 dias para os trabalhadores. <br></br>Antes dessa lei,, as férias remuneradas eram concedidas por iniciativa do empregador, atingindo apenas algumas poucas categorias de trabalhadores brasileiros.<br></bv>Imagem: matéria de capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 19 de março de 1977, informa sobre anteprojeto de lei que rpevê que os trabalhadores tenham 30 dias corridos de férias ou ainda 20 dias corridos e dez dias trocados por abono em dinheiro (Acervo/TRT-2). <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1535.htm>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 1.535/1977.</a>
Legenda 01
<br>É lançado o primeiro microcomputador do mundo, o Apple II.<br>
<br>Imagem: Apple II (Museu de Lausanne-França).
Legenda 01
<br>Relatório do Banco Mundial revela que inflação brasileira havia sido maquiada pelo governo nos anos de 1972 e 1973.
<br></br>Em 31 de julho de 1977, o jornal <i>Folha de S.Paulo</i> publica o relatório, que revelava a ocorrência de manipulação das taxas oficiais da inflação brasileira em 1973 e 1974. O governo chega a admitir que poderia ter ocorrido a manipulação.
<br></br>Como reação, a partir de São Bernardo do Campo, foi iniciado um movimento pela reposição salarial, que, aos poucos, foi ganhando corpo. Em setembro, trabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema aprovaram a reivindicação de reajuste salarial de 34,1% para recuperar perdas provocadas pela manipulação dos índices oficiais de inflação. Apesar de sem sucesso, o movimento fez com que os operários retomassem a atividade sindical.
<br></br> Imagem: capa do jornal <i>Folha de S.Paulo</i>, 31/7/1977 informa sobre a íntegra do relatório do Banco Mundial (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>A Polícia Militar invade o campus da Pontífica Universidade Católica de São Paulo, (PUC-SP) após a realização do II Encotro Nacional de Estudantes (ENE). O ENE, assim como a UNE (União Nacional dos Esudantes) atuava na ilegalidade, tendo em vista as proibições impostas pela Ditadura Militar. A investida da polícia deixou vários estudantes feridos e muitos foram presos, além de destruir parte das dependências e documentos da universidade.<br>
<br>Imagens: militares durante a invasão da PUC (Acervo/Estadão); os estudantes reunidos em frente ao Tuca e nas dependências da universidade, que foram reviradas (Acervo/PUC-SP).
Legenda 01
Legenda 02
Legenda 03
Legenda 04
Legenda 05
<br>O estado do Mato Grosso, pertecente à jurisdição do TRT-2, é dividido em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pela Lei complementar nº 31/1977.<br></br>O TRT-2 possuía juntas de conciliação e julgamento em cada um dos dois novos estados (Cuiabá e Corumbá).
<br>Imagens: ato de assinatura da Lei complementar que criou o Estado do Mato Grosso do Sul (JPNews); trecho da lei (Carolina Holland/G1 MT), capa do jornal <O Estado de Mato Grosso</i>, de 11 de outubro de 1977 (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-31-11-outubro-1977-363968-publicacaooriginal-1-pl.html¿>Leia a íntegra da Lei complementar nº 31/1977.</a>
Legenda 01
Legenda 02
Legenda 03
<br>A Lei nº 6.494/1977 dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do segundo grau e supletivo.<br></br>Imagem: trecho da lei que regulamentoou os estágios. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6494-7-dezembro-1977-366427-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 6.494/1977.</a>
Legenda 01
<br>Mesmo sem o estado do Paraná, sob jurisdição do TRT-9, a partir de 1976, a 2ª Região recebe 20% a mais de processos do que no ano anterior.<br></br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1977 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É inaugurada a estação de metrô da Sé, construção que se estendeu por seis anos e resultou na revitalização do marco zero da cidade de São Paulo.<br></br>Imagem: estação de Metrô da Sé (Acervo/Prefeitura de São Paulo).
Estação de Metrô da Sé (Prefeitura de São Paulo)
<br>Asume João Baptista Figueiredo, último presidente do período de ditadura militar.<br></br>Imagem: Figueiredo recebe a faixa presidencial de Geisel (Memorial da Democracia).
Figueiredo recebe a faixa presidencial de Geisel (Memorial da Democracia)
<br>Em maio de 1978, trabalhadores da Saab-Scania cruzaram os braços junto às máquinas, em um movimento espontâneo, pacífico e inesperado para patrões e sindicato. A principal reivindicação era um reajuste salarial 20% superior ao índice oficial do governo, de 39%. Aos pouco, o movimento foi se espalhando pela região do ABC. Mesmo tendo sido consideradas ilegais pelo TRT-2, a greve, ¿a mais pacífica que já se viu em São Paulo, nas palavras do delegado regional do Trabalho, Vinicius Ferraz Torres, em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, de 24 de maio de 1978, foi mantida. Aos poucos, os acordos entre trabalhadores e empresas foram se moldando.
<br></br>Segundo o Memorial da Democracia, entre maio e agosto (daquele ano), cerca de 120 mil trabalhadores de 132 empresas do ABC paulista conseguiram aumentos e antecipações salariais, como resultado direto ou indireto do movimento grevista. A greve uniu os trabalhadores, abrindo caminho, depois de quase uma década, para o reingresso da classe operária no cenário político. E para o movimento paredista que aconteceria no ano seguinte.
<br></br>Imagens: trabalhadores da Scania em greve (Acervo/Folha).
Legenda 01
<br>Preocupado com uma possível nova onda de manifestações, o governo publica o Decreto-lei nº 1.632/1978, que proibia greves no serviço público e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional, como bancários, petroleiros, trabalhadores dos setores de transporte, saúde, energia e comunicação. Os grevistas estariam sujeitos a demissão e até prisão, com enquadramento na Lei de Segurança Nacional. <br></br>Imagem: presidente Ernesto Geisel proíbe greves no serviço público (Acervo/O Globo).
<br><br> <a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1632.htm>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 1.632/1978.</a>
Legenda 01
<br> A Lei n° 6.563/1978 estebelece a criação de 41 novas juntas de conciliação e julgamento, sendo 13 na capital paulista.<br><br> <a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6563.htm>Leia a íntegra da Lei nº 6.563/1978.</a>
Legenda 01
<br> Fundada a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, AATSP, com o intuito de cuidar, junto com a OAB, da preservação das prerrogativas e resolução dos problemas da categoria dos advogados trabalhistas.<br>
<br> Imagem: logotipo da AATSP (Reprodução).
Legenda 01
<br>Fundada a ANDT com o objetivo de realizar estudos e publicações sobre o direito do trabalho. Mais tarde passou a ser denominada como Academia Brasileira de Direito do Trabalho.<br></br>Imagem: logotipo da ABDT (Reprodução).
logotipo da ABDT
<br> O polonês Karol Wojtyla é eleito para o papado, passando a se chamar João Paulo II, o 264° papa da Igreja Católica.<br>
<br>Imagem: Papa João Paulo II (Massimo Sambucetti/Associated Press).
Papa João Paulo II
<br> A União é condenada pela morte de Vladimir Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas. O magistrado declarou ao jornal Folha de São Paulo, anos após o fim da ditadura, que foi aconselhado por amigos a só anunciar sua decisão após o final do AI-5 e que temia ser morto pelo regime.<br><br>Imagem: juiz Márcio José de Moraes (Memorial da Democracia).
Juiz Márcio José de Moraes (Memorial da Democracia)
<br>Revogado o AI-5, dando início à restauração dos direitos individuais e democráticos.<br>
<br>Imagem: capa do <i>Jornal do Brasil</i>, de 30 de dezembro de 1978, notici a revogação do AI-5 (Memorial da Democracia).
Legenda 01
<br>Produzido pela Associação dos Funcionários da Justiça do Trabalho da 2ª região, em 1971, <i>O Roteiro da 2ª Região</i> traz em seu conteúdo, notícias sobre o Regional, jurisprudências trabalhistas, artigos sobre direito do trabalho, palavras-cruzadas e até mesmo dicas de turismo.<br><br>Imagem: edição do Roteiro da 2ª Região de agosto de 1971 (Acervo/TRT-2).
Edição do Roteiro da 2ª Região de agosto de 1971
<br>Nova crise do petróleo, iniciada pela Revolução Iraniana e agravada pela guerra entre Irã e Iraque, impacta o Brasil.<br>
<br>Imagem: bombas de gasolina vazias ( Antonio Lucio/Estadão).
bombas de gasolina vazias
<br>Ao longo dos anos 70, os sindicatos e seus líderes perderam grande parte de sua articulação e poder. A maior parte dos sindicatos passou por um forte período de intervenção. Aqueles que não tiveram interventores oficiais, tinham seus diretores, muitas vezes, associados aos militares. <br></br>Foi apenas em 1978, com a greve da Scania, que os trabalhadores voltaram a se organizar. Essa primeira mobilização de 78 construiu as bases para a greve de 1979, grande movimento que paralisou mais de 150 mil trabalhadores, que fizeram piquetes em frente aos portões das empresas. A Greve dos metalúrgicos do ABC, durou 15 dias e foi o primeiro grande movimento de massa pós-64. Luiz Inácio da Silva desponta como líder sindical no ABC.<br><br>Imagem: Lula discursa em assembleia que decidiu pelo começo da greve (Memorial da Democracia).
Lula discursa em assembleia que decidiu pelo começo da greve
<br>Editada a Lei complementar nº 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).<br></br>Imagem: trecho da Loman. <br><br> <a href=http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/LEIS/LCP/Lcp35.htm>Leia a íntegra da Lei nº 35/1979.</a>
Legenda 01
<br> Entra em vigor a Lei nº 6.683/1979, conhecida como Lei de Anistia, que concedeu anistia a todos que cometeram crimes políticos e eleitorais, aos dirigentes e representantes sindicais, a todos aqueles punidos pelo AI-5, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e a todos os servidores da Administração direta e indireta, inclusive militares.<br></br>Imagem: manifestação pela anisita dos presos políticos em 1979 (Antônio Nery/O Globo)<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm>Leia a íntegra da Lei nº 6.683/1979</a>.
Manifestação pela anistia dos presos políticos em 1979 (reprodução/Internet)
<br>A Lei 6.708/1979 modifica a politica de reajuste salarial, que passa a ser corrigido semestralmente, variando conforme a renda do trabalhador.<br><br></br>Imagem: trecho da lei que dispunha sobre a correção automática dos salários.
<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/1970-1979/L6708.htm>Leia a íntegra da Lei nº 6.708/1979.</a>
Legenda 01
<br> Uma grande greve dos metalúrgicos eclode no estado de São Paulo. O TRT-2 julga o dissídio coletivo nº 58/80, em primeiro de abril de 1980, determinando índices de reajuste e atendimento a alguns itens da pauta dos operários. Metalúrgicos do ABC e Diadema, exceto os de São Caetano do Sul, continuam em greve, gerando o dissídio coletivo nº 64/80. Desta vez o TRT-2 julga a greve como ilegal. O Governo militar reprime o movimento, inclusive prendendo lideranças sindicais.
<br>
<br> Imagens: repressão à greve dos metalúrgicos em 1980 (Acervo/Pulsar Imagens/foto de Juca Martins); sessão do TRT-2 de primeiro de abril de 1980, publicada no livro <i>Documento - A greve do ABC</i> de Ricardo Kotscho (Acervo/F4/foto de Ricardo Malta).
Legenda 01
Legenda 02
<br> Com a compra do edifício localizado à r. da Consolação, 1272, ocorre a mudança da sede do Tribunal para o referido imóvel. Atualmente, o prédio abriga a Presidência do Tribunal, 94 gabinetes dos desembargadores, as Turmas, Seções Especializadas além de seções de apoio administrativo.<br>
<br> Imagem: vista da fachada do edifício sede (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>O Congresso Nacional aprova a emenda constitucional nº 15/1980, restabelecendo as eleições para os governos estaduais. O pleito seria realizado em 1982, contando com eleições também para os cargos de senador, deputados estaduais e federais, prefeito e vereadores de algumas cidades. Uma série de restrições, tais como o partido ter de apresentar candidatos para todos os cargos, além do impedimento de coligações partidárias, beneficiam o PDS, partido do governo militar.
<br>
<br> Imagem: destaque da cédula usada nas eleições de 1982, nas cidades do interior (Acervo/TSE).
Legenda 01
<br> Por meio da Lei nº 6.904/1981 o TRT-2 alcança o número de 29 magistrados em sua composição. O mesmo dispositivo determina que sejam eleitos no TRT-2, dentre os juízes togados, um Juiz Corregedor Regional e um Juiz Vice-Corredor Regional. Foram eleitos respectivamente para os cargos Aluysio Simões de Campos e Pedro Benjamin Vieira.
<br>
<br> Imagem: destaque do relatório da Presidência de 1981, informando da eleição do Juiz Corregedor Regional e do Juiz Vice-Corregedor Regional (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br> Por meio da Lei 6.927 de 07 de julho de 1981 é criado o TRT da 10ª Região. Com sede em Brasília, o regional teria sob sua jurisdição os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás (ainda abrangendo o território do atual estado de Tocantins) e Distrito Federal.
<br><br>Imagem: ministro Raymundo Souza Moura, presidente do TST, ladeado pelos novos membros do TRT-10, Oswaldo Florêncio Neme, Heloisa Pinto Marques, Sebastião Machado Filho, Pinto de Godoy e Herácito Pena Júnior, reproduzido pelo livro <i>A história da Justiça do Trabalho no Brasil</i> (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br> É publicado novo regimento interno do TRT-2.
<br>
<br>Imagem: <i>Diário Oficial do Estado</i>, edição de 10/02/1982, com a publicação do novo Regimento Interno do TRT-2 (Acervo do TRT2).
Legenda 01
<br> Em 27 de outubro de 1982 os reservatórios da usina hidrelétrica de Itaipu são completamente preenchidos. A construção da usina ocorreu entre 1975 e 1982.
<br>
<br>Imagem: propaganda veiculada no jornal o <i>Estado do Paraná</i> em 05 de novembro de 1982, informando o fim das obras da usina e o preenchimento de seus reservatórios (Acervo/Jornal Estado do Paraná).
Legenda 01
<br> São realizadas eleições diretas para Governador, a primeira desde o golpe militar de 1964. No estado de São Paulo, Franco Montoro vence o pleito.
<br>
<br>Imagem: cartazes de campanha das eleições de 1982 em São Paulo. Em destaque, cartaz do pmdebista Franco Montoro (Acervo/CPDOC/AFM).
Legenda 01
<br> Uma crise econômica brutal atinge especialmente os países da América. O estopim é a declaração da moratória de três meses pelo México aos seus credores, em 20 de agosto de 1982. Em efeito cascata, a desconfiança do mercado externo, aliada à já instalada crise financeira, corrói as poucas reservas do Brasil colocando as finanças do país em estado de calamidade. Em 20 de dezembro daquele ano, após sucessivos empréstimos, a equipe econômica do governo realiza com seus credores um plano de amortização da dívida para 1983. No entanto, a crise se prolongaria por toda a década de 80.
<br></br>Imagem: recorte de reportagem do <i>Jornal do Brasil</i>, publicada em 16 de abril de 1983. A crise e as renegociações da dívida externa seriam ainda tema corrente por toda a década de 80 (Acervo/Biblioteca Nacional).
Legenda 01
<br> Em 15 março de 1983 os governadores estaduais eleitos no pleito do final do ano anterior tomam posse. Contagiado por esse suspiro democrático, começa a se formar o movimento Diretas Já, para eleições diretas para Presidente da República.
<br>
<br>Imagem: Franco Montoro em discurso nas Campanhas Diretas Já (Acervo/CPDOC/AFM).
Legenda 01
<br> Deflagrada a maior greve geral do Brasil durante a vigência do golpe militar. A crise econômica instalada em 1982, somada às condições impostas pelo empréstimo e negociação da dívida externa ao final daquele mesmo ano, castiga a classe trabalhadora. Uma série de greves ainda eclodiriam durante toda a década de 80.
<br>
<br>Imagem: capa de relatório sobre a greve geral de 1983 (Acervo/Cedoc/Cut).
Legenda 01
<br> O movimento Diretas Já ganha força. Comícios pelo país congregam políticos de diferentes partidos sobre o mesmo palanque, artistas aderem à causa e reúnem milhares de pessoas. Mesmo com a pressão de diferentes setores da sociedade, a chamada emenda constitucional Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para presidente, é derrubada em 25 de abril de 1984 em uma manobra do governo militar que esvazia a votação no congresso. <br>
<br> Imagens: cartaz do comício da campanha Diretas Já, em São Paulo (Acervo/Cedem Unesp); tropa da Polícia Militar cerca o Congresso Nacional durante a votação da emenda Dante de Oliveira (Acervo/CPDocJB/foto de J. França).
Legenda 01
Legenda 02
<br> Com a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento de Franco da Rocha em novembro de 1984, criada através da lei federal 6.563 de 1978, o TRT-2 alcança o expressivo número de 101 juntas sob sua jurisdição.
<br></br>Imagem: Relatório Anual da Presidência de 1984, indicando o quantitativo processual das 101 juntas (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Realizada a primeira edição do Rock in Rio. <br></br>Imagem: cartaz de divulgação do Rock in Rio em 1985 (Divulgação).
Legenda 01
<br>Tancredo Neves é eleito, de forma indireta, presidente do Brasil. Porém, morre antes de assumir o cargo. Assume seu vice-presidente, José Sarney.<br></br>Ainda que a emenda constitucional nº 05/1983 tenha sido rejeitada, não se estabelecendo eleições diretas para presidente da república, esse é considerado o fim da Ditadura Militar no Brasil.
<br>Imagem: Tancredo Neves discursa logo após ser eleito presidente da República pelo colégio eleitoral (Célio Azevedo / Acervo/Fotos Públicas).
Legenda 01
<br> Inaugurado o aeroporto internacional de Guarulhos, em 20 de janeiro de 1985. <br>
<br>Imagem: construção do aeroporto internacional de Guarulhos (Acervo/Infraero).
Legenda 01
<br> Em 1985 diversas iniciativas administrativas foram tomadas para modernizar e desburocratizar os procedimentos do TRT-2. As discussões e ações envolviam desde agilização processual, melhorias de procedimentos de gestão de pessoas e informatização do tribunal. <br> <br> Imagem: Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1985 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 28 de fevereiro de 1986, com base no Decreto-lei nº 2.283/1986, é lançado o primeiro Plano Cruzado. Com medidas de tabelamento de preço, inclusive com fixação do valor do dólar, contrariando as recomendações do Fundo Monetário Internacional, o plano conseguiu controlar temporariamente a inflação. <br></br>A insustentabilidade das medidas reverberaram em escassez de produtos e comercialização clandestina deles, culminando em um novo fluxo inflacionário ainda em 1986. Em 21 de novembro de 1986, é lançado o Plano Cruzado II, tentando, mais uma vez, conter a escalada inflacionária. Os reajustes iniciais de preços pós Cruzado II incentivaram protestos por todo o Brasil, devido aos elevados índices.<br>
<br>Imagem: anverso de nota de Cr$ 50.000, com carimbo convertendo seu valor em cruzados. Abaixo dela, nota de Cz$ 50 (Acervo/Museu de Valores do Banco Central); cartaz convocando greve geral em dezembro de 1986 (Acervo Cedoc/Cut); reportagem do <i>Jornal do Brasil</i>, de 7 de dezembro de 1986, intitulada <i>O Guerrilheiro Nescau</i>. Após a aplicação dos pacotes de reajustes do Cruzado II uma série de protestos irrompem pelo país. A reportagem cobre o caso curioso de um suposto guerrilheiro que participava de um saque em um mercado de Brasília (Acervo/JB).
Legenda 01
Legenda 02
Legenda 03
<br>O seguro desemprego é instituído pelo Decreto-lei nº 2.284/1986 de 10 de março, sendo regulamentado pelo Decreto nº 92.608/1986 de 30 de abril. <br>
<br>Imagem: brasão da República, com escrita seguro desemprego (Acervo/Governo Federal).<br></br>
<a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2284.htm¿>Leia a íntegra do Decreto-lei nº 2.284/1986</a><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92608-30-abril-1986-442611-publicacaooriginal-1-pe.html>e a íntegra do Decreto nº 92.608/1986.</a>
Legenda 01
<br> O ano de 1986 traria muitas mudanças para o TRT-2. A criação do TRT-15 possibilitaria melhorar a administração do regional, com o gerenciamento de um espaço territorial menor. Outras ações foram tomadas para racionalizar a administração, além de melhorias gerais para os servidores e seus dependentes. Nesse ano foi inaugurado o sistema informatizado do tribunal nas áreas de apoio da 2ª instância, inaugurado o ambulatório de pediatria e instalada a pedra fundamental da futura creche. <br>
<br>Imagem: detalhe do Relatório Anual da Presidência de 1986, informando das inaugurações (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Por meio da Lei nº 7.520 de 15 julho de 1986, é instalado em 06 de dezembro o TRT-15. Sua jurisdição compreende o interior paulista e parte do litoral. Foram transferidas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento do TRT-2 para o TRT-15.
<br></br>Imagem: instalação do TRT da 15ª Região, em 6/12/1986 (Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT da 15 Região).<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7520-15-julho-1986-368150-normaatualizada-pl.html¿>Leia a íntegra da Lei nº 7.520/1986.</a>
Legenda 01
<br>Instalada a Assembleia Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, responsável por elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Seus trabalhos seriam concluídos no ano seguinte.<br><br>Imagem: populares comemoram a instalação da Assembleia Nacional Constituinte sobre uma das cúpulas do Congresso Nacional (Acervo/Editora Abril/foto de João Ramid).
Legenda 01
<br>O plano Bresser foi um plano de estabilização econômica, instituído em 12 de junho de 1987, através dos Decretos lei nº 2.335/1987, 2.336/1987 e 2.337/1987. O plano daria sequência às tentativas do ano anterior em estabilizar a inflação. Dentre as várias medidas, há o enxugamento da máquina pública. Apesar das medidas, a grave crise financeira continua, e greves continuam irrompendo pelo país. <br>
<br>Imagem: destaque de notícia do <i>Jornal do Brasil </i>, em 22 de agosto de 1987 (Acervo/JB); cartaz convoca greve geral em agosto de 1987 (Acervo/Cedoc Cut).
Legenda 01
Legenda 02
<br>Em 27 de outubro de 1987 ocorre a primeira apresentação oficial do Coral do TRT-2.<br>
<br>Imagem: detalhe do Relatório Anual da Presidência de 1987, informando da apresentação do coral (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Promulgada a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã. Em seu texto, diversos direitos fundamentais ao trabalhador.<br>
<br>Imagem: Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulga a Constituição de 1988 (Acervo/Senado Federal).
Legenda 01
<br>A Lei 7.701/1988 dispõe que os TRTs que atuem em turmas criarão uma seção especializada para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos.<br>
<br>Imagem: trecho da lei que estabalece a criação das seções de dissídios coletivos. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1988/lei-7701-21-dezembro-1988-377022-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 7.701/1988.</a><br>
Legenda 01
<br>Criado o Plano Verão, e com ele o Cruzado Novo. A economia do país fecha a década com números assustadores. Dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que entre 1980 e 1989, a inflação média no país foi de 233,5% ao ano. <br><br>Imagem: anverso da nota de Cz$ 5.000 com carimbo convertendo seu valor em NCz$ 5 (Acervo/Museu de Valores do Banco Central).
Legenda 01
<br>O Memorial da América Latina é um centro cultural, político e de lazer, inaugurado em 18 de março de 1989 na cidade de São Paulo. O conjunto arquitetônico, projetado por Oscar Niemeyer, é um monumento à integração cultural, política, econômica e social da América Latina, situado em um terreno de 84.482 metros quadrados no bairro da Barra Funda. Seu projeto cultural foi desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro. É uma fundação de direito público estadual, com autonomia financeira e administrativa, vinculada à Secretaria de Estado da Cultura.<br>
<br>Imagem: escultura Mão, de Oscar Niemeyer, localizada na praça cívica do Memorial da América Latina (Acervo/Memorial da América Latina).
Legenda 01
<br>A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, dispõe sobre o exercício de greve e revoga os normativos editados sobre o assunto durante o regime militar. <br>
<br>Imagem: trecho da nova lei de greve.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7783.htm> Leia a íntegra da Lei nº 7.783/1989.</a><br>
Legenda 01
<br>O muro de Berlim foi uma barreira física construída para separar a Alemanha Oriental (República Democrática Alemã, socialista) da Alemanha Ocidental (República Federal da Alemanha, capitalista). <br></br>A construção foi realizada na madrugada de 13 de agosto de 1961, pela Alemanha Oriental, separando famílias e reforçando a marcação territorial dos blocos capitalistas e socialistas na Europa, no contexto da Guerra Fria. Em 9 de novembro de 1989, após semanas de distúrbios civis, e com o enfraquecimento da influência da URSS sobre o leste europeu, o governo da Alemanha Oriental cede e autoriza a visita dos cidadãos da República Democrática da Alemanha ao território ocidental. A reunificação da Alemanha seria formalmente realizada apenas em 1990. <br>
<br>Imagem: em 9 de novembro de 1989, finalmente, os cidadãos das duas Alemanhas podem se reencontrar sem repreensão estatal. Imagem reproduzida do documentário <i>Crônica Alemã: 50 anos de República Federal</i>.
Legenda 01
<br>Ocorre a primeira eleição presidencial direta após o golpe militar de 1964, contando com 22 candidatos. As eleições são decididas em segundo turno, em votação ocorrida em 17 de dezembro. <br></br>Fernando Collor, do PRN, vence o segundo turno, que fora disputado com Lula. As eleições foram marcadas pelo grande número de candidatos e pelos debates políticos televisionados, que geraram grande repercussão por erros e situações inusitadas.<br>
<br>Imagens: cédula de votação do primeiro turno das eleições presidenciais de 1989 (Acervo/TSE); propaganda anunciando o debate do segundo turno entre os candidatos Fernando Collor e Lula, no canal SBT.
Legenda 01
Legenda 02
<br>Fernando Collor de Mello toma posse em 15 de março de 1990. Assumindo a presidência de um país em grave crise econômica. Cria o Plano Collor, que congela poupanças, preços e salários, e o IOF, além de substituir o cruzado novo pelo cruzeiro. Fernando Collor renunciaria ao cargo em 29 de dezembro de 1992, após grave crise política.<br>
<br>Imagens: Presidente Fernando Collor de Mello (Planalto); cédula de 50 Cruzados Novos com carimbo convertendo seu valor para 50 Cruzeiros (Museu de Valores do Banco Central).
Legenda 01
<br>A creche do TRT-2, <i>Ruth Drummond Ferrari</i>, entra em funcionamento em 28 de junho de 1990.<br>
<br>Imagem: primeira criança da creche do TRT-2, Lídia, no colo da servidora Ester Azevedo de Souza, que trabalha no berçário há 28 anos (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Publicação da Lei nº 8.112/1990 que regulamenta os servidores públicos federais.
<br>Imagem: trecho da lei que diipõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm>Lei na íntegra a Lei nº 8.112/1990</a>.
Legenda 01
<br>Greve dos portuários é iniciada na cidade de Santos e paralisa 35 portos do país. O conflito seria julgado no TRT-2.<br></br>Imagem: manifestação, em Santos, durante a greve dos portuarios de 1991, em solidariedade aos trabalhadores demitidos pela Codesp (Acervo/Sindaport).
Legenda 01
<br>É criado o Órgão Especial do Tribunal, através do Assento Regimental nº1/1991. <br>
<br>Imagem: destaque do Assento Regimental n°1/1991 (Acervo/TRT2).
Legenda 01
<br>Em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, é criado o Mercado Comum do Sul - Mercosul. Seu intituito era integrar economicamente os países da América do Sul, por meio de uma política comercial unificada entre os países membros.<br>
<br>Imagem: bandeira do Mercosul (Reprodução).
Legenda 01
<br>Publicada a Lei nº 8.213 de 1991, que determina cotas para inclusão, no mercado de trabalho, de portadores de necessidades especiais.<br>
<br>Imagem: trecho da lei de cotas<br><br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm>Leia a íntegra da Lei nº 8.213/1991.</a>
Legenda 01
<br>O livros de registro de custas e emolumentos são substituídos pelas guias DARF.<br><br>Imagens: detalhe do Relatório Anual da Presidência de 1991, informando sobre o provimento da corregedoria sobre a extinção dos livros de custas (Acervo/TRT-2); detalhe da capa de um livro de custas oriundo da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, atual 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
Legenda 02
<br>Em 26 de dezembro de 1991 é dissolvida a União Soviética. No dia anterior, o então presidente da União Soviética, Mikhail Gorbachev, renuncia, declarando o cargo extinto. A declaração nº 142-H do Soviete Supremo da União Soviética, que dissolveu a URSS, também reconheceu a independência das antigas repúblicas soviéticas. A bandeira soviética foi substituída pela russa pré-revolução.<br><br>Imagem: capa da revista Time de dezembro de 1991 (Acervo/Time).
Capa da Revista Time
<br>Por meio do assento regimental nº 2/1992 é alterada a composição da direção do TRT-2, criando-se os cargos de vice-presidente administrativo e vice-presidente judicial.<br>
<br>Imagem: detalhe do Relatório Anual da Presidência de 1992, informando sobre a criação dos cargos de vice-presidente administrativo e vice-presidente judicial (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É realizada na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 14 de junho, a Eco-92, conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Durante o evento, o então Fernando Collor, transferiu temporariamente a capital do país de Brasília para o Rio de Janeiro.<br>
<br>Imagem: logotipo da ECO-92 (Reprodução).
Legenda 01
<br>A Lei nº 8.432/1992 cria e prevê a instalação de 16 novas juntas no TRT-2. A instalação dessas 16 novas juntas ocorreria nos anos seguintes, sendo a última delas instalada em 1997, na cidade de Jandira.<br>,/br>Imagem: trecho da lei que cria novas juntas no TRT-2. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8432-11-junho-1992-372555-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 8.432/1992.</a>
Legenda 01
<br>Em 2 de outubro de 1992, com o propósito de conter uma rebelião na casa de detenção de São Paulo, uma intervenção da polícia militar acarreta na morte de 111 detentos. O evento ficou conhecido como o Massacre do Carandiru.<br>
<br>Em 2002 o complexo penitenciário começaria a ser demolido. Seu espaço atualmente é ocupado pelo Parque da Juventude, cujas obras foram concluídas em 2007.<br>
<br>Imagem: Parque da Juventude (Governo do Estado de São Paulo).
Legenda 01
<br>O governo Collor sofre seu golpe final em 1992. Em um país mergulhado em grave recessão econômica e com a revelação de um esquema de corrupção e tráfico de influências envolvendo o presidente, começa a se desenhar o processo de <i>impeachment</i>, o primeiro da história do Brasil e da América Latina. Mesmo com a renúncia de Fernando Collor, em 29 de dezembro de 1992, o processo seria julgado no dia seguinte, condenando o presidente à perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. O vice, Itamar Franco, assume a presidência.<br>
<br>Imagem: votação do <i>impeachment</i> do presidente Fernando Collor (Câmara dos Deputados).
Legenda 01
<br>É criada, por meio da Resolução Administrativa nº 1/1993, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ejud-2. Sua instalação ocorreria em 5 de outubro de 1993, com a realização de sua primeira aula.<br>
<br>Imagem: logotipo comemorativo de 25 Anos da Ejud2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Após a redemocratização, uma emenda na Constituição determinaria a consulta pública, através de plebiscito, sobre qual forma e sistema político deveria reger o país. A forma de governo republicana foi escolhida (em contraposição à monarquista), e o sistema presidencialista (em contraposição ao parlamentarista). <br>
<br>Imagem: cédula de votação do plebiscito de 1993 (Acervo/TSE).
Legenda 01
<br>Em face à necessidade de espaço na sede do Tribunal (r. da Consolação), alguns setores administrativos do Regional são movidos para a r. Dona Antônia de Queirós, 333. O prédio ficaria conhecido como Egreginho.<br>
<br>Imagem: fachada do prédio da r. Dona Antônia de Queirós, 333 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Criado em 28 de julho de 1993, por meio da medida provisória nº 336, posteriormente convertida na Lei nº 8.697/1993, o cruzeiro real foi a unidade monetária do Brasil entre 1º de agosto de 1993 e 30 de junho de 1994.<br></br>Imagem: anverso de cédula de 500.000 cruzeiros, com carimbo convertendo seu valor para 500 cruzeiros reais (Museu de Valores do Banco Central). <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8697.htm>Leia a íntegra da Lei nº 8.697/1993.</a>
Legenda 01
<br>É criada a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais de Competência Originária, por meio do assento regimental nº 1/1993.<br>
<br>Imagem: destaque do Assento Regimental n°1/1993 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 1993, o então presidente Itamar Franco, propõe o retorno da produção do Fusca no Brasil. Essa nova produção do carismático automóvel, um símbolo da Volkswagen, duraria até 1996.<br>
<br>Imagem: relançamento do Fusca em 1993 (Acervo/Volkswagen).
Legenda 01
<br>Criada a União Europeia, em 1º de novembro de 1993, com metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital entre os países signatários do tratado de Maastricht, de fevereiro de 1992.<br><br>Imagem: bandeira da União Europeia (Reprodução).
Legenda 01
<br>Tem início o Plano Real, sob a coordenação do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, considerado o primeiro plano de sucesso de combate à inflação. O cruzeiro real foi substituído pela URV, Unidade Real de Valor, moeda escritural de transição e posteriormente pelo real.<br><br> Imagem: nota de um real, em 1994 (Reprodução).
Legenda 01
<br>Em 11 de maio de 1994, é criada a Secretaria de Informática, responsável pelo programa de informatização do TRT-2, já iniciado em anos anteriores. <br></br>Em 1993, como parte desse projeto de informatização, destaca-se a instalação de microcomputadores, substituindo as antigas máquinas de escrever, além do lançamento do sistema informatizado Colibri.<br>
<br>Imagem: relação dos microcomputadores e impressoras instalados no TRT-2, entre 1993 e 1994 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br> A seleção brasileira consegue seu quarto título mundial na copa do mundo nos Estados Unidos. A final é decidida contra a Itália, também tricampeã mundial, nos pênaltis.<br>
<br> Imagem: Romário segura a taça do tetracampeonato (Acervo/CBF).
Legenda 01
<br>É lançado o livro <i>Beijo 2348/72</i>, inspirado em um processo trabalhista real, em que um trabalhador, inconformado com sua demissão por justa causa, pleiteava seus direitos. A dispensa havia sido motivada por um beijo no ambiente de trabalho.
<br></br>A reclamação trabalhista mencionada no filme é a de nº 4.852/73, distribuída para a 11ª JCJ de São Paulo. Julgada improcedente em primeira instância, a decisão foi reformada no TRT-2 e mantida no TST. O filme tem, em seu elenco, Chiquinho Brandão, Maitê Proença e Fernanda Torres.<br>
<br>Imagem: pôster do filme Beijo 2348/72 (Divulgação).
Legenda 01
<br>Toma posse, como presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, eleito no ano anterior. FHC foi ministro da fazenda do governo Itamar Franco, tendo participado da implantação do plano real.<br>
<br>Imagem: Fernando Henrique Cardoso recebe a faixa presidencial de Itamar Franco (Instituto FHC).
Legenda 01
<br>Deflagrada uma grande greve pelos petroleiros, primeiro grande embate à política de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.<br><br>Imagem: manifestação durante greve dos petroleiros (Acervo/Revista Fórum).
Legenda 01
<br>O TRT-2 começa a funcionar em novo endereço r. Santa Ifigênia, 75, para abrigar das 46ª a 59ª Juntas de Conciliação e Julgamento da capital.<br><br>Imagem: fachada do Ed. da rua Santa Ifigênia, 75 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Instituída por meio da Lei nº 9.140/1995, a Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos inicia suas atividades em 8 de janeiro de 1996. A comissão acaba por responsabilizar o governo brasileiro por mortes de presos políticos no governo militar.<br></br>Imagem: reprodução da capa do livro dos relatórios da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, publicado em 2007 (Reprodução). <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-9140-4-dezembro-1995-348760-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 9.140/1995.</a>
Legenda 01
<br>Lançamento dos sistemas informatizados de acompanhamento processual: SAP-1 e SAP-2, que substituíram o sistema Bentevi no âmbito do TRT-2. São criados o site do TRT-2 e a primeira consulta processual pela internet. <br></br>No mesmo ano, ocorre a inauguração do Disque Processo, recurso que informava o andamento processual por telefone ou fax.<br>
<br>Imagem: destaque do Relatório Anual da Presidência de 1996, no qual é feita menção ao processo de informatização do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Nelson Mandela, eleito em 1994 presidente da África do Sul, assina uma nova Constituição em 12 de dezembro de 1996, colocando fim ao regime de segregação racial vigente no país, o Apartheid. A Constituição entraria em vigor em 4 de fevereiro de 1997.<br>
<br>Imagem: Nelson Mandela comemora a vitória nas eleições presidenciais de 1994 (Acervo/Los Angeles Times).
Legenda 01
<br>É publicada a Lei nº 9.421/1996, que cria os planos de carreira dos servidores federais do Poder Judiciário, o PCS 1, divididos em Auxiliar, Técnico e Analista.<br></br>Imagem: trecho da lei que cria o PCS 1<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9421.htm>Leia a íntegra da Lei nº 9.421/1996.</a>
Legenda 01
<br>Em 1997, a internet chega oficialmente ao TRT-2 e, com ela, várias ferramentas de comunicação, como o TRT-mail. A informatização continua a todo vapor, com a aquisição de novos equipamentos e automatização de rotinas. Nesse ano, é implantado o sistema de votação informatizado no Plenário do TRT-2.<br>
<br>Imagem: destaque do Relatório Anual da Presidência de 1997, enfatizando o processo de informatização do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É inaugurada a galeria de fotografias dos ex-presidentes do TRT-2, no 24º andar do Ed. Sede.<br><br>Imagem: galeria dos ex-presidentes do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>No auditório do prédio da av. Ipiranga nº 1225, recém-inaugurado, foram realizados alguns dos primeiros cursos de formação de magistrados e servidores do TRT-2. O nome do auditório, Jerônimo Augusto Gomes Alves, foi dado em homenagem ao Presidente da Associação dos Juízes Classistas, famoso dono de restaurante português da década de 90.<br>
<br>Imagem: detalhe de Relatório Anual da Presidência do TRT-2 de 1997 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É leiloada a empresa de mineração Vale do Rio Doce, no contexto das privatizações da década de 90.<br>
<br>Imagem: estudantes fazem ato contra a privatização da Vale do Rio Doce em frente ao prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro-RJ (Ricardo Stuckert).
Legenda 01
<br>Aprovada a Emenda Constitucional nº 16/1997, que possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente.<br></br>Imagem: trecho da emernda que garantiu a reeleição de determinados cargos do Poder Executivo. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1997/emendaconstitucional-16-4-junho-1997-355726-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Emenda constitucional nº 16/1997</a>.
Legenda 01
<br>Em 28 de junho de 1997, é realizada a primeira edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Cerca de duas mil pessoas participaram do evento.<br><br> Imagem: Parada Gay (Associação Parada LGBT de São Paulo).
Legenda 01
<br>O Relatório Anual da Presidência de 1997 mostra as atribuições do setor de Serviços Gerais, responsável, dentre outras atividades, por distribuir listas telefônicas, consertar máquinas de escrever e divulgar comunicados internos por sistema de som.<br><br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência de 1997 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>A Lei nº 9.601/1998 dispõe sobre os contratos de trabalho por prazo determinado.<br></br>Imagem: trecho da lei.<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9601-21-janeiro-1998-367733-normaatualizada-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 9.601/1998.</a>
Legenda 01
<br>É criada a intranet do TRT-2, uma rede de comunicação interna, acessível por meio dos computadores logados na rede do tribunal. Seu acesso também pode ser efetuado através da rede mundial de computadores, com login e senha.<br>
<br>Imagem: trecho do Relatório Anual da Presidência de 1998 (Acervo/TRT-2).
Legenda 02
<br>É fundada a empresa Google, com a finalidade de organizar a informação mundial e torná-la universalmente acessível.<br>
<br>Imagem: primeira versão do site de buscas na rede mundial dos computadores, o Google beta, em 1998 (Acervo/Google).
Legenda 01
<br>Com o sucesso do plano real em estabilizar a inflação, Fernando Henrique Cardoso reelege-se como Presidente da República. <br>
<br>Imagem: foto da galeria de Presidentes do site do Planalto (Acervo/Planalto).
Legenda 01
<br>O euro é introduzido nos mercados financeiros mundiais em 1º de janeiro de 1999, enquanto unidade de conta. As moedas e notas físicas do euro entrariam em circulação, de fato, em 1º de janeiro de 2002.<br><br>Imagem: moeda de 1 euro (Reprodução).
Legenda 01
<br>Em 24 de março de 1999, juízes do trabalho do TRT-2 saem em passeata, do ed. da Praça Alfredo Issa até o ed. Sede, na r. da Consolação, em apoio à Semana de Mobilização Nacional pela Cidadania e Justiça.<br><br>Imagem: livro AMATRA-2: cinquenta anos de lutas e conquistas (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 9 de dezembro de 1999, é publicada a Emenda Constitucional nº 24/1999, extinguindo a representação classista na Justiça do Trabalho.<br></br>Imagem: trecho da emenda que extinguiu os clasisstas da JT. <br><br><a href=http://http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc24.htm>Leia a íntegra da Emenda constitucional nº 24/1999.</a>
Legenda 01
<br>Nomeação, no TRT-2, do desembargador José Carlos da Silva Arouca, pelo Quinto Constitucional, 35 anos após sua posse como juiz substituto ter sido recusada pelo regime militar.<br><br>Imagem: detalhe do livro de posse de Arouca como desembargador (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>A virada do milênio traria muitas teorias catastróficas. No entanto, felizmente, nenhuma delas se concretizou. O chamado bug do Milênio, que causaria panes em sistemas informatizados, afetou poucos programas, causando menos transtorno do que precognizavam os mais pessimistas.
<br><br>Imagem: o bug do milênio afetaria os sistemas quando marcassem o ano de 2000, representado em muitos sistemas como 00. Assim, os programas entenderiam que estávamos no ano 0, e não em 2000. (TechMundo/Reprodução)
Legenda 01
<br>Em 22 de abril de 2000, são celebrados os 500 anos do descobrimento do Brasil. As comemorações, em Porto Seguro, na Bahia, contaram com uma réplica da caravela de Cabral.<br>
<br>Imagem: capa do catálogo da exposição Brasil + 500 Mostra do Redescobrimento. (Acervo/Fundação Bienal de São Paulo)
Legenda 01
<br>A Emenda Constitucional nº 28/2000 equipara os prazos prescricionais para reclamação de créditos trabalhistas entre os trabalhadores urbanos e rurais. Várias leis também modificam a CLT, introduzindo o procedimento sumaríssimo, criando as Comissões de Conciliação Prévia e vedando o trabalho a menores de 16 anos.
<br><br>Imagem: a alteração dos prazos prescricionais impactam os trabalhadores rurais(Ministério da Agricultura/Reprodução).<br></br> <a href=http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc28.htm>Leia a íntegra da Emenda constitucional nº 28/2001.</a>
Legenda 01
<br> Em 01 de setembro de 2000 algumas varas são migradas para o edifício da rua Aurora, 300, no Centro de São Paulo. São instaladas nesse endereço as varas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 46ª, 47ª, 48ª e 49ª.
<br>
<br> Imagem: fachada do prédio da rua Aurora nº 300. (Acervo/TRT-2)
Legenda 01
<br>Na madrugada de 15 de março de 2001, uma série de explosões na então maior plataforma semi-submersa de exploração petrolífera do mundo, a P36 da Petrobras, causa seu naufrágio. Sua construção teve início em 1995, na Itália, sendo finalizado no Canadá, em 2000. O incidente causou 11 mortes.
<br><br>Imagem: plataforma P36, após as explosões. (Federação Nacional dos Petroleiros/Reprodução)
Legenda 01
<br>A ouvidoria do TRT-2 é criada por meio do ato GP nº 07/2001 e regulamentada pela portaria GP nº 23/2001. O novo órgão visa o atendimento do público interno e externo, conferindo maior transparência e maior acessibilidade às informações do Tribunal.
<br>
<br>Imagem: reprodução do logotipo da ouvidoria do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Uma série de ataques suicidas, cujas autorias foram reinvindicadas pelo grupo terrorista al-Qaeda, atingem as torres gêmeas do complexo empresarial World Trade Center, em Nova York. A tragédia legou quase 3.000 mortos.
<br><br>Imagem: memorial 11 de setembro, construído em homenagem às vítimas do atentado (Reprodução/9/11).
Legenda 01
<br>Em 2002 é realizado convênio entre o TST e o Banco Central, para uso do Bacenjud, sistema de penhora on line.
<br><br>Imagem: cartilha de apresentação do Bacenjud, pelo Banco Central. (Banco Central/Reprodução)
Legenda 01
<br>Pela primeira vez na história das Copas do Mundo da Fifa, dois países sediam o evento: Coreia do Sul e Japão. A seleção brasileira alcança o pentacampeonato disputando a final com a Alemanha.
<br><br>Imagem: o capitão Cafu segurando a taça do pentacampeonato mundial. (Acervo/CBF)
Legenda 01
<br>Em 5 de agosto de 2002 é inaugurada a exposição Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A exposição trazia móveis, documentos e máquinas antigas do TRT-2. A ação foi uma das primeiras tentativas de resgate da memória do Tribunal.
<br>
<br>Imagens: reprodução do folder da exposição Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (Acervo/TRT-2); parte da exposição Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (Acervo/TRT-2)
Legenda 01
Legenda 02
<br>Começam as transmissões da TV Justiça, emissora pública administrada pelo Tribunal Superior Federal.
<br>
<br>Imagem: logotipo da TV Justiça (Tribunal superior Federal/Reprodução).
Legenda 01
<br>É eleita a primeira mulher presidente do TRT-2, a juíza Maria Aparecida Pellegrina.
<br>
<br>Imagem: a foto de Maria Aparecida Pellegrina constante na galeria de presidentes do TRT-2. (Acervo/TRT-2)
Legenda 01
<br>Eleito no ano anterior, vencendo o segundo turno contra José Serra, Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como presidente da República.
<br>
<br>Imagem: Luiz Inácio Lula da Silva, com a faixa presidencial (Ricardo Stuckert/Agência Brasil).
Legenda 01
<br>Entra em vigor a Lei nº 10.406/2002, o novo Código Civil Brasileiro. A elaboração do novo códice foi chefiada por Miguel Reale, que convidou outros juristas para auxiliá-lo.
<br><br>Imagem: capa da <i>Revista Literária de Direito</i>, edição de maio\junho de 1998, trazendo Miguel Reale comentando sobre o projeto do novo Código Civil (Acervo Biblioteca/TRT-2).<br></br>
<a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>Leia a íntegra da Lei nº 10.406/2002.</a>
Legenda 01
<br>A portaria GP nº 06/2003 visa a regulamentar melhorias administrativas e de prestação jurisdicional. Dentre elas, o protocolo expresso, na sede do Tribunal.<br>
<br>Imagem: protocolo expresso do TRT-2 (Acervo Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>É Instituído o Fórum Nacional do Trabalho por meio do Decreto nº 4.796/2003. O fórum tinha como intuito aproximar as discussões entre trabalhadores, empresários e governo, acerca da reforma sindical.
<br><br> Imagem: capa do texto Reforma Sindical - Reflexões sobre o relatório final do fórum nacional do trabalho (Reprodução/Senado Federal). <br></br><a href=http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/90>Leia a íntegra do Decreto nº 4.796/2003.</a>
Legenda 01
<br>Após 109 anos de funcionamento, as atividades da Maternidade São Paulo são encerradas e o prédio de sua sede, penhorado, em razão de dívidas. O acervo documental da maternidade, incluindo os 1.625 livros de registro dos nascimentos do período de 1901 a 1968, encontra-se sob custódia do Arquivo Público do Estado de São Paulo, e pode ser consultado com ordem judicial.
<br><br>Imagem: fachada da Maternidade São Paulo, na década de 90 (Acervo/Estadão).
Legenda 01
<br>Por meio da Lei nº 10.748/2003, é criado o <i>Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens</i>. A lei visa promover a inserção do jovem no mercado de trabalho, sem abrir mão de sua formação escolar e cidadã. <br></br>Imagem: trecho da lei que cria o programa. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10748-22-outubro-2003-460095-publicacaooriginal-1-pl.html>Leia a íntegra da Lei nº 10.748/2003.</a>
Legenda 01
<br>O ano de 2004 é declarado o ano internacional de comemoração da luta contra a escravidão e da sua abolição. O ano também coincide com o bicentenário de proclamação do primeiro Estado Negro, o Haiti.
<br><br>Imagem: escultura do artista plástico senegalês Ousmane Sow, retratando Toussaint Louverture, um dos maiores líderes da revolução haitiana (Reprodução/Smithsonian National Museum of African Art).
Legenda 01
<br>É inaugurado o Fórum Ruy Barbosa. A inauguração representou um marco para a justiça do trabalho paulista e, embora seu início tenha sido conturbado, a realização da obra configurou grandes melhorias para os magistrados, servidores e jurisdicionados.
<br><br>Imagem: trabalhadores que participaram da construção do Fórum Ruy Barbosa, homenageados em sua inauguração (Acervo Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>A Emenda Constitcuoinal nº 45/2004, chamada de reforma do judiciário, amplia as competências da Justiça do Trabalho. Cabe agora à justiça especializada julgar as lides oriundas de relações de trabalho, bem como os processos de dano moral advindos destas relações. Também fica à cargo da justiça trabalhista as execuções das contribuições sociais resultantes de suas sentenças.
<br><br>Imagem: trecho da EC.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm>Leia a íntegra da Emenda Constitucional nº 45/2004.</a>
Legenda 01
<br>O CNJ publica o relatório Justiça em Números, disponibilizando ao público os dados estatísticos do ano de 2003 dos tribunais brasileiros. O relatório se torna um importante instrumento analítico e de transparência da justiça brasileira, e continua sendo editado anualmente.
<br><br>Imagem: capa do relatório Justiça em Números 2003 (Reprodução/CNJ).
Legenda 01
<br>A Viação Aérea São Paulo (Vasp) surgiu em 1933, com sede na capital paulista. Atuou com grande destaque no mercado nacional, até sua falência financeira no começo dos anos 2000. O alto número de ações trabalhistas contra a empresa resultou em um projeto apelidado de Vara Vasp, para acompanhar as execuções dos processos no TRT-2.
<br><br>Imagem: avião da Vasp abandonado em frente a um dos galpões de manutenção da empresa (Acervo/MaisPB).
Legenda 01
<br>Lançamento da revista <i>Equilíbrio</i>, do TRT-2, contendo a jurisprudência da segunda instância do tribunal.
<br><br>Imagem: reprodução da capa da primeira edição da revista <i>Equilíbrio</i> do TRT-2 (Acervo Biblioteca/TRT-2).
Legenda 01
<br>O Decreto nº 5.584/2005 determina que arquivos produzidos pelos órgãos da ditadura militar tenham acesso público.
<br><br>Imagem: arquivos do extinto Deops/SP (Marcelo Camargo/ABr). <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5584.htm>Leia a íntegra do Decreto nº 5.584/2005.</a>
Legenda 01
<br>É realizado o primeiro leilão unificado das varas do trabalho em São Paulo. O leilão unificado faz parte da política de agilização dos processos em execução do TRT-2.
<br><br>Imagem: reportagem do <i>Jornal da Tarde</i>, de 31 de novembro de 2005, fafala sobre a realização do leilão do prédio da Maternidade São Paulo (Acervo Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>A ministra Ellen Gracie Northfleet toma posse como a primeira presidente do STF, tendo sido também a primeira mulher a compor a corte, em 2000.
<br><br>Imagem: ministra Ellen Gracie em sua posse como presidente do STF, em 2006. (Acervo/STF)
Legenda 01
<br>O TRT-2 estabelece convênio com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) para penhora de imóveis.
<br><br>Imagem: logotipo da Associação dos Resgistradores de Imóveis de São Paulo. (Reprodução/Arisp)
Legenda 01
<br>Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito presidente do Brasil. O candidato disputou o segundo turno com Geraldo Alckmin.
<br><br>Imagem: Lula em campanha para a sua reeleição, em 2006 (Acervo/FPA/DNPT).
Legenda 01
<br>O chamado <i>apagão aéreo</i>, inciado em 2006, atinge seu ápice. Cerca de 200 controladores de voo cruzam os braços e paralisam as operações em pelo menos 49 aeroportos do país.
<br><br>Imagem: saguões dos aeroportos lotados durante a crise do apagão aéreo. (Acervo/FolhaPress)
Legenda 01
<br>Acontece a mudança da administração do TRT-2 para a av. Marquês de São Vicente, nº 121, no Ed. Millenium, no bairro da Barra Funda.
<br><br>Imagem: fachada do Ed. Millenium. (Acervo Secom/TRT-2)
Legenda 01
<br>Com 207 artigos, é publicado o novo regimento interno do TRT-2, que está em vigência até hoje. <br></br>Imagem: índice do novo regimento interno. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/leg-normas-reg-int>Leia a íntegra do atual Regimento Interno do TRT-2.</a>
Legenda 01
<br>Em 2 de dezembro de 2007 é iniciada a transmissão de TV digital no Brasil, começando pela Grande São Paulo. O padrão utilizado no Brasil é baseado no padrão japonês, com algumas adaptações. A expectativa é que o sinal analógico de TV seja definitivamente abandonado no Brasil até 2023.
<br><br>Imagem: o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento durante a cerimônia de início das transmissões da TV digital no Brasil (Ricardo Stuckert/Agência Brasil).
Legenda 01
<br>A Lei nº 11.648/2008 formaliza as centrais sindicais, viabilizando a existência simultanea de centrais distintas, reconhecendo assim a pluralidade no âmbito da complexa representação sindical.
<br><br>Imagem: trecho da lei que formaliza as centrais sindicais<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11648.htm>Lei a íntegra da Lei nº 11.648/2008.</a>
Legenda 01
<br>Em 2008, ocorre a fusão da Bovespa com a BM&F, fortalecendo a inserção do Brasil no mercado acionário.
<br><br>Imagem: fachada da bolsa de valores de São Paulo (Ueslei Marcelino/Reuters).
Legenda 01
<br>A ponte Octávio Frias de Oliveira é inaugurada em 10 de maio de 2008. Sua construção teve início em 2005.<br>
<br>Imagem: panorâmica da ponte Octávio Frias de Oliveira (Marcos Leal).
Legenda 01
<br>A Lei nº 11.770/2008 institui o programa Empresa Cidadã, visando à prorrogação da licença-maternidade, formalizando incentivos fiscais quando da adesão da empresa ao programa.
<br><br>Imagem: destaque da lei que prorroga a licença-maternidade.<br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11770-9-setembro-2008-580284-publicacaooriginal-103231-pl.html>Lei a íntegra da Lei nº 11.770/2008.</a>
Legenda 01
<br>A falência do tradicional banco de investimentos, Lehman Brothers Holding Inc., em 2008, marca definitivamente a instalação da maior crise econômica desde a quebra da bolsa de 1929.<br>
<br>Imagem: falência do banco Lehman Brothers em 2008 (Oli Scarff/Getty Images).
Legenda 01
<br>É instituída através do Ato GP/CR nº1/2008 a Semana de Conciliação do TRT-2. Por meio dessa iniciativa, os números conciliatórios do TRT-2 teriam destaque no relatório Justiça em Números daquele ano.<br>
<br>Imagem: destaque do Relatório Anual da Presidência de 2008, demonstrando os números positivos da Semana de Conciliação ocorrida em dezembro daquele ano (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Entra em vigor, no Brasil, o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, passando a ser obrigatório em 2016. O novo acordo visa promover a unificação ortográfica de países lusófonos, como o Brasil, Portugal, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.<br>
<br>Imagem: mapa mundi indicando os países lusófonos, impactados diretamente pelo novo acordo ortográfico (Reprodução/Guia do Nômade Digital).
Legenda 01
<br>Após experiências nos anos anteriores com Juízos Auxiliares, através dos provimentos GP nº 4/2007, GP/CR nº 7/2007 e GP/CR nº 2/2008, o provimento GP/CR nº 1/2009, de 7 de janeiro de 2009, disciplina e aprimora o funcionamento do Juízo Auxiliar em Execução.
<br>Em 2009, são reunidos no Juízo Auxiliar em Execução, os processos trabalhistas oriundos do fechamento da Vasp, criando o apelido de Vara Vasp, dado o grande volume de processos contra a empresa.<br>
<br>Imagem: juíz Flávio Bretas, responsável pela Vara Vasp, à esquerda. Advogado Carlos Duque-Estrada, à direita, recebe alvará de levantamento em nome dos trabalhadores da Vasp (Acervo Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>É lançada a <i>Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região</i>, que absorve as publicações das revistas existentes do TRT-2, a <i>Equilíbrio</i>, <i>Revtrim</i> e <i>Synthesis</i>.<br><br>Imagem: capa da primeira edição da <i>Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região</i> (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 2009 é criada a empresa WhatsApp, responsável pelo aplicativo de mensagens instantâneas de mesmo nome. Foi fundada por dois veteranos da empresa Yahoo.
<br> O sistema de mensagens usado mundialmente conta com cerca de 120 milhões de usuários apenas no Brasil, segundo dados da própria empresa (dados do início de 2018). No TRT-2, o WhatsApp já é utilizado oficialmente para compor acordos entre as partes de processos trabalhistas. A medida foi regulamentada pela portaria conjunta GP/Nupemec - JT2 nº 01/2017.<br>
<br>Imagens: logotipo do aplicativo e da empresa WhatsApp (Reprodução/WhatssApp Inc.); reportagem no sote do TRT-2 sobre a conciliação via aplicativo WhatsApp (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
Legenda 02
<br>A Lei nº 11.961/2009 lança parâmetros para regularização da estadia de imigrantes em situação irregular no Brasil. <br></br>Embora a quantidade de imigrantes no Brasil seja pequena, cerca de 0,9% da população de acordo com dados de 2015 do Ibge, novos fluxos migratórios de países em dificuldades econômicas e sociais, como o Haiti, têm sido direcionados para o Brasil.<br>
<br>Imagem: imigrantes haitianos chegam ao Brasil tentando melhores condições de vida (Marcelo Casal Jr/Agência Brasil).<br></br>
<a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11961.htm¿>Leia a íntegra da Lei nº 11.961/2009.</a>
Legenda 01
<br> A Lei nº 12.098/2009 amplia o quadro de vagas no TRT-2, tanto de servidores quanto de desembargadores. São criados 30 novos cargos para magistrados do Tribunal, alcançando a composição atual de 94 desembargadores. Também foram criados 600 cargos de analista judiciário e 280 de técnico administrativo.
<br>
<br>O concurso para servidores que começou no ano de 2008 foi beneficiado diretamente pela Lei nº 12.098/2009: as nomeações para analista judiciário alcançaram mais de 1.600 colocações, já para técnico foram mais de 3.500.<br>
<br>Imagem: destaque da lei que criou novos cargos para servidores e magistrados do TRT-2<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12098.htm> Lei a íntegra da Lei nº 12.098/2009</a>.
Legenda 01
<br>Um terremoto catastrófico atinge o Haiti, alcançando magnitude 7,2 na escala Richter. O país mergulha em caos social e econômico, sendo necessário intervenção e auxílio de outros países.
<br><br>Imagem: haitiano, coberto pela bandeira do país, caminha pelas ruínas da catedral de Porto Príncipe, em 17/1/2010 (Acervo/El País/foto de Gorka Lejarcegi).
Legenda 01
<br> A cidade de Brasília, capital federal, completa 50 anos.
<br>
<br>Imagens: moeda comemorativa de 5 reais, criada para o aniversário de 50 anos de Brasília (Acervo/Banco Central); capa do documento <i>Escrevendo a história: 50 anos de Brasília</i>, produzido pela Câmara dos Deputados. <br></br><a href=http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/revista-50-anos-de-brasilia>Leia a íntegra do documento.</a><br>
Legenda 01
Legenda 02
<br>São nomeados 24 desembargadores, dos 30 previstos na Lei nº 12.098/09.
<br>
<br>Imagem: 24 desembargadores são empossados na sede do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>É criada a Assessoria de Cerimonial e Eventos do TRT-2, por meio do ato GP n° 10/2010.<br>
<br> Imagem: trecho do ato que criou o cerimonial no TRT-2. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2010/GP_10_10.html>Leia a íntegra do Ato GP nº 10/2010.</a>
Legenda 01
<br>Em 5 de agosto de 2010, um acidente na mina de exploração de cobre e o ouro de San José, no Chile, soterra 33 trabalhadores. No dia 22 de agosto conseguiram localizar o grupo de mineradores, que estavam bem, apesar de 17 dias sorerrados. Os resgates começaram apenas em 12 de outubro, dada a profundidade em que estavam os trabalhadores, e a complexidade da operação. Uma cápsula, batizada de Fenix II, fez a retirada dos mineiros um a um do local do acidente.
<br>
<br>Imagem: Sebastián Piñera, então presidente do Chile, mostra bilhete dos mineradores, alcançado no dia 22 de agosto, quando uma das perfurações localizou o grupo. No bilhete pode-se ler Estamos bien en el refúgio los 33. (Acervo/ Gobierno de Chile)
Legenda 01
<br>Em 9 de setembro de 2010, são inauguradas as novas instalações do Arquivo Geral do TRT-2, na r. James Holland, 500. O ímóvel conta com estruturas melhor adequadas para armazenamento e tratamento do acervo documental do regional. Também foi lançado, com a inauguração, sistema informatizado para gerenciamento da guarda de documentos. <br></br>O local também abrigaria outras seções, como o Serviço de Gestão Documental e Memória, o setor de Almoxarifado e Expedição e o Setor de Marcenaria.
<br><br>Imagem: instalações do Arquivo Geral, quando instalado na Rua James Holland, 500 (Acervo/TRT-2).<br></br><a href=https://www.youtube.com/watch?v=gf2oOmBFrNM>Leia reportagem sobre a inauguração.</a><br>
Legenda 01
<br>O Ato GP nº 20/2010 disciplina o funcionamento das Secretarias Especializadas em Dissídios Individuais.
<br><br>Imagem: trecho do ato que regula o funcionamento das SDIs.<br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2010/GP_20_10.html> Lei a íntegra do Ato GP 20/2010.</a>
Legenda 01
<br>Forças militares e policiais retomam o Complexo do Alemão, ponto de controle do tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
<br><br>Imagem: paraquedistas do exército dão apoio à ocupação do Complexo do Alemão. (Acervo/Agência Brasil).
Legenda 01
<br>Diversas medidas administrativas são implementadas visando melhorar a eficiência das diversas áreas do TRT-2. Uma das medidas, a criação do Comitê de Planejamento e Gestão, tinha como intuito adaptar o Tribunal para um modelo mais moderno de gestão pública. Também podemos destacar, como uma das ações objetivando melhorar a eficiência do regional, a delegação de toda a matéria judiciária para a Vice-Presidência Judicial.
<br><br>Imagem: destaque do Relatório Anual da Presidência de 2010, indica algumas das ações tomadas (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br> Toma posse, como 36º presidente da república, Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o mais alto cargo político do país.
<br><br>Imagem: Dilma Rousseff, com a faixa presidencial (Palácio do Planalto).
Legenda 01
<br>Por meio do ato GP nº 3/2011, é instalado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O Nupemec tem por objetivo incentivar, promover, sistematizar e realizar as atividades de cunho conciliatório no TRT-2.
<br><br>Imagem: os desembargadores Lilian Mazzeu (esquerda) e Nelson Nazar (centro) participam de cerimônia de inauguração do Núcleo de Conciliação (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 1º de maio de 2011 são comemorados 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. O TST edita um livro, com a colaboração de todos os regionais, narrando essa trajetória de sete décadas.
<br><br>Imagem: capa do livro <i>A história da Justiça do Trabalho no Brasil - multiplicidade de olhares,</i> coordenado e publicado pelo TST (Acervo/TRT-2). <br></br><a href=https://hdl.handle.net/20.500.12178/35199> Leia a íntegra do livro <i>A história da Justiça do Trabalho no Brasil</i>.</a>
Legenda 01
<br>Quase dez anos após o atentado às Torres Gêmeas, o líder da AL-Qaeda, Osama Bin Laden, é localizado e morto em uma cidade do Paquistão.
<br><br>Mesmo antes do atentado de 11 de setembro de 2001, Osama já figurava na lista dos dez mais procurados pelo FBI.
<br><br>Imagem: cartaz de Osama Bin Laden como um dos dez mais procurados pelo FBI (Reprodução/FBI).
Legenda 01
<br>Após dois anos e oito meses de reformas, o Theatro Municipal de São Paulo é reaberto ao público. A restauração manteve e resgatou aspectos históricos do teatro, desde mobiliário à estrutura física, mas incluindo itens de segurança e acessibilidade.
<br><br>Imagem: visão da plateia do Theatro Municipal de São Paulo (Paulo Vitale/Último Segundo-IG).
Legenda 01
<br>A Lei nº 12.427/2011 cria 68 novas varas trabalhistas, 136 cargos de juízes, 1127 cargos efetivos de servidores, além de cargos em comissão e funções comissionadas no TRT-2.
<br>
<br>Imagem: destaque da lei que cria novas varas no TRT-2<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12427.htm> Lei a íntegra da Lei nº 12.427/2011.</a>
Legenda 01
<br>A recomendação nº 37/2011 do CNJ orienta os órgãos do Poder Judiciário a observar normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e seus instrumentos.
<br><br>Imagem: destaque da recomendação do CNJ. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Trib_Sup/STF/CNJ/Rec_37_11.html> Leia a íntegra da Recomendação CNJ nº 37/2011.</a>
Legenda 01
<br>É instituída uma Comissão Multidisciplinar para atuar na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TRT-2. Tem início também os treinamentos de servidores e magistrados.
<br><br>Imagem: ata de instalação da Comissão Multidisciplinar para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>A Lei nº 12.506/2011 dispõe sobre o aviso prévio, regulamentando o capítulo da CLT que versa sobre o instituto.
<br><br>Imagem: destaque da lei que regulamenta o aviso prévio. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12506.htm> Lei a íntegra da Lei nº 12.506/2011.</a>
Legenda 01
<br>A população mundial alcança a marca de sete bilhões de pessoas. Filipinas, Rússia e Índia reinvidicam a efeméride do nascimento histórico.
<br></br>Imagem: ONU comemora a marca de sete bilhões de habitantes em 2011. (Eskinder Debebe/ONU)
Legenda 01
<br>É lançada a Semana Nacional da Execução Trabalhista, iniciativa do CSJT e do TST, com o objetivo de auxiliar na solução de processos com dívidas trabalhistas em fase de execução. Com o lançamento da semana, também foi realizado o I Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, o primeiro a acontecer de forma eletrônica, permitindo que pessoas participassem da hasta pública por meio da internet.
<br><br>Imagem: destaque do ato nº 195/2011 do CSJT, instituindo a Semana Nacional de Execução Trabalhista. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/TST/CSJT/Ato_195_11_CSJT_GP_SG.html> Leia a íntegra do Ato nº 195/2011.</a><br>
Legenda 01
<br>A Lei nº 12.551/2011 altera o artigo sexto da CLT, conferindo os mesmos direitos previstos ao trabalhador que obra no estabelecimento do empregador àquele que realiza trabalho remotamente.
<br><br>Imagem: destaque da lei.<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm>Leia a íntegra da Lei nº 12.551/2011.</a>
Legenda 01
<br>A Vara do Trabalho de Arujá é inaugurada, sendo a primeira vara totalmente digital do TRT-2. Servidores e juízes passaram por duas semanas de treinamento com representantes da equipe do CSJT que atua no desenvolvimento do PJe-JT. Esses servidores e magistrados estariam aptos não apenas a utilizar o PJe-JT, mas também a atuar como multiplicadores, ou seja, ensinar outros profissionais do TRT-2 a utilizarem o processo eletrônico.
<br>
<br>Imagem: inauguração da Vara do Trabalho de Arujá (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>A OIT instiui o dia 12 de junho como o Dia Mundial contra o trabalho infantil. O ano de 2012 foi o primeiro ano de apresentação do relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Internacional do Trabalho. Através da iniciativa, a organização congrega sociedade governos e trabalhadores a combaterem o trabalho infantil.
<br><br>Imagem: o catavento, símbolo da campanha mundial contra o trabalho infantil (Reprodução/MPT).
Legenda 01
<br>O Sistema de Gestão de Recursos Humanos, SGRH, é lançado no TRT-2. Com a proposta de automatizar boa parte das rotinas de gestão de pessoas, além de contar com a gestão participativa dos dados cadastrais dos servidores. O sistema foi um marco no processo de informatização do TRT-2.
<br><br>Imagem: Nelson Nazar, então presidente do TRT-2, em evento de lançamento do SGRH (Secom/TRT-2). <br></br><a href=https://www.youtube.com/watch?v=0tsrKF639lw>Leia a reportagem sobre o lançamento.</a>
Legenda 01
<br>Pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos, todas as delegações participantes têm integrantes do sexo feminino. Mesmo delegações que historicamente nunca incluíram mulheres em sua composição, como Arábia Saudita, Brunei e Catar, contaram com integrantes femininos em 2012.
<br><br>Imagem: Nada Arkaji, nadadora da delegação do Catar, participa das Olímpiadas de 2012, em Londres (Al Jazeera).
Legenda 01
<br>Em meio ao sítio de obras da arena Corinthians, TST e TRT-2 promovem ato pelo trabalho seguro na construção civil. O ato contou com a parceria de instituições da iniciativa privada e do setor público e tem por objetivo a formulação e execução de ações voltadas à prevenção de acidentes nos locais de obras, bem como o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
<br>O ato também foi realizado em outros estados, em parceria do TST com outros regionais.
<br><br>Imagem: o então presidente do TRT-2, Nelson Nazar, à direita na foto, participa do ato pelo trabalho seguro na construção civil, em São Paulo (Acervo/TST).
Legenda 01
<br>Eleito o primeiro corpo diretivo do TRT-2 composto totalmente por mulheres. A desembargadora Maria Doralice Novaes foi eleita presidente; a desembargadora Silvia Devonald vice-presidente administrativa; a desembargadora Rilma Hemetério vice-presidente judicial; e a desembargadora Anelia Li Chum corregedora regional.
<br><br>Imagem: corpo diretivo do TRT-2 da gestão 2012/2014, composto unicamente por mulheres. (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>O Ato GP nº 17/2012 institui o Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (CGMTRT2). A criação do comitê seria uma das medidas de proteção e divulgação da memória do regional, em acordo com a recomendação nº 37/2011 do CNJ.
<br><br>Imagem: detalhe do ato GP nº 17/2012. (Acervo/TRT-2). <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2012/GP_17_12.html> Leia a íntegra do Ato GP nº 17/2012.</a>
Legenda 01
<br>O STF condena 25 réus processados pelo escândalo do mensalão. Os diversos réus foram condenados por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.<br>
<br>Imagem: o então deputado federal, Roberto Jefferson, é o principal delator do escândalo do mensalão, também figurando entre os 25 condenados pelo STF (Marcello Casal Jr/).
Legenda 01
<br>Após a renúncia Joseph Aloisius Ratzinger, o Papa Bento XVI, em 28 de fevereiro de 2013, é eleito um novo papa: Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.
<br>O pontífice, de origem argentina, seria o primeiro papa latino-americano na história.
<br><br Imagem: Papa Francisco, o primeiro papa latino-americano (Acervo/Legião de Maria).
Legenda 01
<br>Após quase cinco horas de audiência, são fechados 517 acordos judiciais entre a Maternidade de São Paulo e as partes, no TRT-2. Os acordos foram acertados por intermédio do Juízo Auxiliar de Execuções, envolvendo processos pendentes há mais de dez anos.
<br>
<br>Imagem: a Juíza Carolina Menino Pacífico presidiu a longa audiência onde foram fechados os 517 acordos judiciais da Maternidade de São Paulo (Gerardo Lazzari/Rede Brasil Atual).
Legenda 01
<br>O concurso iniciado em 2008, prorrogado até 5 de maio de 2013, chega ao fim com um incrível número de nomeações. A última leva de nomeações, ocorrida em 9 de abril de 2013, alcançou o número de 5.020 candidatos convocados para apresentar a documentação para posse, durante a vigência do concurso. Apenas para ilustrar, embora tenham sido convocados 2.448 candidatos para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, entre desistências expressas e por tempo, o último candidato nomeado do cargo ocupava a 3.526ª posição.
<br><br>Imagem: quadro demonstrativo com os números de convocados do concurso iniciado em 2008 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>As chamadas manifestações de junho de 2013, ou jornadas de junho, arrebatam milhões de pessoas nas ruas de diversas cidades do Brasil. As manifestações, agregadas em torno dos reajustes de tarifas de transporte público, haviam começado já no início do ano, em várias cidades. Em São Paulo, o aumento de 20 centavos na tarifa do ônibus é o estopim que leva milhares de pessoas às ruas
<br>
<br>Imagem: manifestação em São Paulo, no dia 20 de junho de 2013, contra o reajuste das tarifas de transporte público (Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Legenda 01
<br>É lançado o programa <i>Mais Médicos</i>, com o intuito de suprir a carência de profissionais de medicina em regiões mais remotas e periféricas. Profissionais estrangeiros participam do programa, gerando severas críticas por alguns setores da sociedade.
<br>
<br>Imagem: Alexandre Padilha, então ministro da saúde, participa da aula inaugural de avaliação de profissionais cubanos na etapa do programa <i>:Mais Médicos</i> (Marcello Casal Jr./Agência Brasil).
Legenda 01
<br>Em consequência de danos na estrutura do prédio, o Museu do Iprianga é interditado às pressas, por tempo indeterminado. A expectativa é que sua reforma seja completada até o bicentenária da independência em 2022.
<br><br>Imagem: fachada do Museu do Ipiranga, com rede de isolamento (Marcelo Brandt/G1).
Legenda 01
<br>é inaugurado o Fórum Trabalhista da Zona Leste, em uma das etapas do processo de descentralização dos fóruns do TRT-2. O fórum, localizado no bairro da Penha, abriga 14 varas trabalhistas, todas digitais.
<br><br>Imagem: desembargadoras Maria Doralice Novaes (esquerda) e Silvia Devonald (direita) inauguram o Fórum da Zona Leste (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br> Em 2014, os níveis de seca e redução de água atingem níveis críticos no estado de São Paulo, o estado mais populoso do Brasil. A seca, e fatores como planejamento e infraestrutura deficientes, impuseram uma situação crítica ao abastecimento de água em diversas cidades do estado.
<br><br>Imagem: carro abandonado em Atibainha, que integra o sistema Cantareira (André Penner/El País).
Legenda 01
<br>A operação Lava Jato, conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal, apura uma série de crimes relacionadas à corrupção passiva e ativa, assim como lavagem de dinheiro. A operação alcançou personagens dos altos escalões de partidos, além de grandes empresários do país. <br>
<br>Imagem: agentes da Polícia Federal cumprindo mandado de busca e apreensão em uma das fases da operação Java Jato (Último Segundo-IG).
Legenda 01
<br>A comemoração de dez anos de instalação do Fórum Ruy Barbosa é marcada pela prestação de serviços para a sociedade e resgate da memória do tribunal. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (Sert), foram montados no saguão do fórum <i>stands</i> para que o MPT promova tira-dúvidas sobre trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes de trabalho e assédio moral. <br></br>Em um segundo espaço, a Sert esclareceu questões sobre o trabalho decente, e, por meio do programa Emprega São Paulo, realizou ações envolvendo emissão de CTPS e balcão de empregos. Além dessas ações, foram organizados painéis com fotografias antigas das instalações do tribunal e da construção do Fórum Ruy Barbosa.
<br><br>Imagem: painéis com fotos resgatam a memória do Tribunal e o processo de construção do Fórum Ruy Barbosa, no evento de comeoração de dez anos de sua instalação (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>Metroviários entram em greve no dia 04 de junho. O TRT-2 julga a greve, uma das mais longas do metrô de São Paulo, como abusiva, em um domingo às vésperas da Copa do Mundo.
<br><br>Imagem: desembargador Rafael Pugliese preside julgamento da greve do Metrô (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>A 20ª edição da Copa do Mundo da Fifa é realizada no Brasil. Em meio a protestos pelo volume de dinheiro gasto com obras para sediar o evento e falhas na infraestrutura, a seleção brasileira é desclassificada nas semifinais pela seleção alemã, que venceria o torneio e se tornaria tetracampeã.
<br><br>Imagem: o atacante Neymar, durante a Copa do Mundo da Fifa, em partida contra a Croácia (Rafael Ribeiro/CBF).
Legenda 01
<br>Um acidente aéreo envolvendo o jato do candidato à Presidência, Eduardo Campos, acarreta a morte do presidenciável que cumpria agenda da campanha. A aeronave viajava da cidade do Rio de Janeiro para o Guarujá, e caiu sobre um bairro residencial da cidade de Santos. Sua vice na chapa, Marina Silva, assume a campanha.
<br><br>Imagem: Eduardo Campos e Marina Silva em campanha durante as eleições de 2014 (Nilton Fukuda/Estadão).
Legenda 01
<br>É inaugurado o Fórum da Zona Sul, abrigando 20 varas trabalhistas. As novas instalações são abrigadas em um imóvel moderno, com recurso modernos de mobilidade, segurança e ecologicamente amigáveis. A ação faz parte do projeto de descentralização da Justiça do Trabalho na capital iniciado no ano anterior.
<br>
<br>Imagem: inauguração do Fórum da Zona Sul (Secom/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em 26 de outubro de 2014, Dilma Rousseff vence o segundo turno sobre o candidato Aécio Neves, sendo reeleita. Seu segundo mandato terminaria com o impeachment no ano de 2016.
<br><br>Imagem: Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, em campanhas nas eleições de 2014 (Acervo/Gazeta).
Legenda 01
<br>É criado, por meio do Ato GP nº 24/2014, o Comitê do Trabalho Seguro e Decente no âmbito do TRT-2. O comitê tem como intuito garantir pleno êxito aos projetos e medidas relacionadas ao propósito da erradicação do trabalho infantil e da proteção ao trabalho decente do adolescente. Também visa atuar no monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos, observadas as diretrizes do Comitê Executivo Nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive nas ações relacionadas às questões do trabalho análogo à de escravo.
<br><br>Imagem: destaque do ato GP nº 24/2014, que criou Comitê do Trabalho Seguro e Decente no âmbito do TRT-2. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2014/GP_24_14.html> Leia a íntegra do Ato GP nº 24/2014.</a>
Legenda 01
<br>É criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Paulo - Zona Leste, Cejusc-Leste. A iniciativa dos Cejusc representa a vocação da Justiça do Trabalho em conciliar litígios de ordem trabalhista.
<br><br>Imagem: 21 novos conciliadores recebem seu certificado em cerimônia de inauguração do Cejusc-Leste (Secom/TRT-2). <br></br><a href=https://www.youtube.com/watch?v=UyXzunXQouU>Leia a reportagem sobre a inauguração.</a><br>
Legenda 01
<br>O Ato GP nº 26/2014 cria o programa de acolhimento aos novos servidores, com o intuito de ambientar os candidatos recém-ingressados no TRT-2. O Regional recebe servidores de todo o Brasil, assim, a ação visa aumentar o engajamento institucional deles e melhorar o clima organizacional do tribunal. O bem sucedido projeto foi apelidado porsteriormente de servidor acolhedor.
<br><br>Imagem: destaque do ato GP nº 26/2014, que criou o programa de acolhimento. <br></br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2014/GP_26_14.html> Leia a íntegra do Ato GP nº 26/2014.</a>
Legenda 01
<br>O provimento GP/CR nº 1/2015 institui a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no âmbito do TRT-2. A primeira edição do evento ocorreu entre os dias 16 e 20 de março de 2015, período no qual foram realizadas cerca de 900 audiências conciliatórias no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Sede, localizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.<br>
<br>Imagem: sala de espera do Cejusc-Sede no Fórum Ruy Barbosa (Secom/TRT-2).
sala de espera do Cejusc-Sede no Fórum Ruy Barbosa (Acervo/TRT-2)
<br> Iniciado o projeto História Oral do TRT-2, em comemoração aos 75 anos da Justiça Trabalhista no país. Foram entrevistadas 17 pessoas, entre elas servidores, magistrados e advogados. Os entrevistados relataram suas trajetórias, resgatando momentos importantes da memória e história da Justiça do Trabalho.<br>
<br>Imagem: entrevista da servidora Margareth Mary Machado, que foi diretora da 1ª Vara do Trabalho da Capital, falecida em 2017 (Reprodução/Canal do TRT-2 no YouTube).
Iniciado o projeto História Oral do TRT-2, em comemoração aos 75 anos da Justiça Trabalhista no país. Foram entrevistadas 17 pessoas, entre elas servidores, magistrados e advogados. Os entrevistados relataram suas trajetórias, resgatando momento
<br>Diante de denúncias de corrupção e insatisfeitos com o governo da presidente Dilma Roussef, pessoas se manifestam batendo panelas durante pronunciamentos da presidente.<br><br>Imagem: moradora paulistana se manifestando (Veja).
moradora paulistana se manifestando (Veja).
<br>Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-2, o sistema de videoconferência veio para facilitar a oitiva de testemunhas pelos magistrados dos fóruns da capital paulista, fornecendo nova ferramenta para a realização de audiências de instrução no âmbito do Regional.<br>
<br>Imagem: sala de videoconferência do TRT-2 (Secom/TRT-2); palestra para os magistrados sobre o sistema de videoconferência (Secom/TRT-2).
sala de videoconferência do TRT-2
palestra para os magistrados sobre o sistema de videoconferência (Acervo/TRT-2).
<br>A Lei complementar nº 150/2015 regulamentou a Emenda constitucional nº 72, garantindo novos direitos às empregadas domésticas, entre eles o adicional noturno, o intervalo para descanso e alimentação, banco de horas, entre outros.<br>
<br> Imagem: Senado aprova PEC das Domésticas (Acervo/Senado).
Senado aprova PEC das domésticas (Agência Senado).
<br>É entregue o primeiro alvará para os ex-trabalhadores da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo). A cerimônia simbólica ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo. Na ocasião, o alvará, de quase R$ 40 milhões, foi recebido pelo advogado dos autores.<br><br>Imagem: advogado do reclamante, com alvará, na presença do corpo diretivo do TRT-2 e convidados (Secom/TRT-2).
advogado do reclamante, com alvará, na presença do corpo diretivo do TRT-2 e convidados (Acervo/TRT-2).
<br>Manifestação estudantis proliferam por todo o estado de São Paulo, após o governo estadual anunciar um plano de reestruturação do ensino público, que previa o fechamento de cerca de 90 escolas. Durante dois meses alunos da rede pública de ensino ocuparam cerca de 200 escolas, nas quais permaneceram até o governador Geraldo Alckmin anunciar o adiamento das medidas.<br>
<br>Imagem: estudantes se manifestam em São Paulo (Acervo/Folhapress); ocupação na Escola Fernão Dias (Acervo/Carta Educação).
Estudantes se manifestam em São Paulo (Folhapress)
Ocupação na Escola Fernão Dias (Carta Educação)
<br>O rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, causa uma inundação com lama que soterra diversas casas. O desastre ambiental matou 19 pessoas, afetou 39 cidades de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo, deixando um rastro de destruição e poluição pelas áreas atingidas.<br>
<br>Imagem: distrito de Bento Rodrigues após ser atingido pela enxurrada de lama (Acervo/Globo).
Distrito de Bento Rodrigues após ser atingido pela enxurrada de lama (Globo; IstoÉ)
<br>A Lei complementar nº 152/2015 institui a aposentadoria compulsória aos 75 anos para os servidores públicos.<br>
<br>Imagem: detalhe da lei que instituiu a aposentadoria compuslória aos 75 anos. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp152.htm>Leia a íntegra da Lei complementar nº 152/2015.</a>
Legenda 01
<br>Iniciado há quatro anos, é completado o ciclo de integração da 2ª Região ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe), com a instalação do sistema nas 90 varas do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A partir dessa data, todas as ações trabalhistas no âmbito do TRT-2 passaram a ser distribuídas eletronicamente.<br></br>Imagem: cerimônia de ativação do PJe no Fórum Ruy Barbosa (Secom/TRT-2).
Iniciado há quatro anos, é completado o ciclo de integração da 2ª Região ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), com a instalação do sistema nas 90 varas do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. A partir dessa data, todas as aç
cerimônia de ativação do Pje-JT no Fórum Ruy Barbosa (Acervo/TRT-2).
<br>Gerado por um curto circuito, o incêndio de grandes proporções destruiria boa parte do prédio do Museu da Língua Portuguesa e mataria o bombeiro civil Ronaldo Pereira da Cruz.<br>
<br>Imagem: incêndio no Museu da Língua Portuguesa (Acervo/G1).
incêndio no Museu da Língua Portuguesa (G1; Folha)
incêndio no Museu da Língua Portuguesa (G1; Folha)
<br> Certidões de Ação Trabalhista passam a ser emitidas gratuitamente pelo site do TRT-2. A certidão é emitida após uma consulta em todos os processos em tramitação no Tribunal, que identifica se a pessoa física ou jurídica do requerente integra o polo passivo de alguma ação em andamento. <br><br> Imagem: Tela inicial do site para emissão da Certidão de Ação Trabalhista.
<br></br><a href=https://aplicacoes10.trtsp.jus.br/certidao_trabalhista_eletronica/public/index.php> Link para o site.</a><br>
Legenda 01
<br>É criada Justina, personagem elaborada pela Secretaria de Comunicação do TRT-2 para ajudar a explicar o direito do trabalho de forma fácil e lúdica aos jurisdicionados. Iniciando sua trajetória como estagiária, Justina foi celetista, sofreu com o desemprego, e virou gestora de uma grande empresa. Finalizado em 2017, o projeto foi vencedor da categoria Inovação do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça no mesmo ano. A trajetória de Justina encontra-se no <a href=http://www.trt02.gov.br/images/Noticias/Livreto_Justina.pdf>livreto</a> disponibilizado pelo TRT-2.<br>
<br>Imagem: Justina em vários momentos de sua vida (Secom/TRT-2).
Justina e as fases da sua vida (Acervo/TRT-2)
<br>A Lei nº 13.527/2016 veio para estabelecer novos marcos para as políticas públicas voltadas à primeira infância (período que abrange os primeiros seis anos de vida da criança). Entre as mudanças, a lei trouxe a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade por 15 dias a mais, além dos cinco já previstos na Constituição.<br>
<br>Imagem: destaque da lei que ampliou a licença-paternidade<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm>Lei a íntegra da Lei nº 13.527/2016.</a>
Legenda 01
<br>O Ato GP n° 19/2016 institui o Processo Administrativo Eletrônico - PROAD, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gradualmente, requerimentos e processos administrativos foram migrados para o PROAD, que passou a centralizar tais procedimentos.<br>
<br>Imagem: tela inicial do PROAD (Reprodução).
<br><br><a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2016/GP_19_16.html>Leia a íntegra do Ato GP nº 19/2016.</a>
Tela do Proad
<br>A Lei nº 13.317/2016 institui novo plano de cargos e salários para os servidores do judiciário da União e concede adicional de qualificação de graduação para os cargos de nível médio.<br>
<br>Imagem: Destaque da lei que instituiu o novo plano de cargos e salários. <br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13317.htm>Leia a íntegra da Lei nº 13.317/2016.</a>
Legenda 01
<br>Com o intuito de agilizar e humanizar a prestação jurisdicional, é inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista da Zona Sul, na capital paulista.<br>
<br>Imagem: cerimônia de inauguração do Cejusc-Sul (Secom/TRT-2).
cerimônia de inauguração do Cejusc-Sul (Acervo/TRT-2)
<br>As Olimpíadas de 2016 são realizadas no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o Brasil recebe esse evento esportivo. <br>
<br>Imagem: logotipo das Olimpíadas de 2016 (Divulgação/COB); cerimônia de abertura (Acervo/G1).
logotipo das Olimpíadas de 2016
cerimônia de abertura (G1)
<br>Acusada de violações na lei de improbidade administrativa e da lei orçamentária, além de denúncias de corrupção envolvendo a Petrobrás, a presidente Dilma Roussef perde seu cargo após votação em plenário no Senado em 31 de agosto. Em seguida, o Senado rejeitou a inabilitação de Dilma para o exercício de cargo público. Assume o vice Michel Temmer (PMDB).<br>
<br>Imagem: votação do processo de cassação na Câmara dos Deputados (Agência Brasil).
votação do processo de cassação na Câmara dos Deputados (Agência Brasil)
<br>Cai, na Colômbia, avião que levava a delegação do time de futebol da Chapecoense. A equipe disputaria o primeiro jogo da final da Copa Sulamericana, realizando a melhor campanha da história do clube em um torneio internacional. A aeronave levava 77 pessoas a bordo, entre tripulação, equipe técnica, jogadores e jornalistas. Apenas seis pessoas sobreviveram. Investigações posteriores apontariam falta de combustível como causa da queda.<br>
<br>Imagem: time da Chapecoense (Acervo/Conmebol).
time da Chapecoense (Reprodução).
<br>Eleitos no ano anterior, assumem seus cargos os empresários João Dória Junior, na prefeitura de São Paulo, e Donald Trump, na presidência dos Estados Unidos.<br>
<br>Imagem: João Dória Junior (Acervo/Estadão); Donald Trump (Acervo/White House).
João Dória Junior (Estadão)
Donald Trump (White House)
<br>É instituído o Troféu Prata da Casa para homenagear servidores em exercício ou que se aposentaram ao longo dos últimos anos. Foram criadas três categorias de premiação, variando pelos anos efetivos de exercício no TRT-2: 25 a 34 anos, 35 a 44 anos e 45 ou mais.<br>
<br>Imagem: o servidor César Augusto Gilii recebe o Troféu Prata da Casa das mãos do presidente Wilson Fernandes (Acervo/TRT-2).
O servidor César Augusto Gilii recebe o Troféu Prata da Casa das mãos do presidente Wilson Fernandes. (Acervo/TRT-2)
<br>Iniciada a implantação dos primeiros relógios biométricos nas unidades do TRT-2. Servidores deixaram de utilizar seus crachás nos relógios de ponto, realizando os registros de entrada e saída através do registro da impressão digital.<br>
<br>Imagem: servidor do TRT-2 realizando o cadastramento biométrico (Secom/TRT-2).
ervidor do TRT-2 realizando o cadastramento biométrico (Acervo/TRT-2)
<br>Por meio do Ato GP nº 24/2017, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT-2, passa a se chamar Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT2, coordenado pela vice-presidente administrativa.<br><br>Imagem: destaque do ato que alterou o nome do núcleo de conciliação.<br></br><a href= http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Atos/2017/GP_24_17.html>Leia a íntegr do Ato GP nº 24/2017.</a>
Legenda 01
<br>As primeiras mortes causadas pela febre amarela foram confirmadas em dezembro de 2016, no estado de Minas Gerais. Logo, novos registros de contaminação e óbitos pela doença proliferaram pelo país. <br></br>Em agosto de 2017 o número de casos do surto chegou a quase 800, com 260 mortes confirmadas. O alarde gerado pela mídia levou milhares de pessoas aos postos de saúde por todo o Brasil, gerando filas quilométricas e o esgotamento das vacinas em alguns lugares. Após ampla campanha de vacinação, o Ministério da Saúde deu como controlado o surto, no final do ano de 2017. <br><br>Imagem: vacinas contra a febre amarela (Acervo/Folhapress).
vacinas contra a febre amarela (Folhapress)
<br>O Ato GP/CR n° 6/2017 define o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e o Diário Oficial da União como órgãos oficiais de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Com tais medidas, o TRT-2 deixou de utilizar o Diário Oficial Eletrônico (DOe).<br>
<br>Imagem: logotipo do DEJT (Divulgação).
logotipo do DEJT (Divulgação)
<br>TRT-2 implanta a conciliação por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp. A parte interessada envia uma mensagem para o número do Nupemec-JT2, com o número do processo e os celulares dos advogados das partes. A partir dessas informações o Nupemec-JT2 cria um grupo exclusivo para as partes debaterem os termos do acordo. Se houver acordo, o Tribunal promove a homologação presencial, encerrando o processo.<br>
<br>Imagem: divulgação do serviço de conciliação via Whatsapp (Divulgação/TRT-2).
divulgação do serviço de conciliação via Whatsapp (Divulgação/TRT-2)
<br>Em 28 de setembro de 2017, é nomeado o último magistrado aprovado no 41º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Esse foi o último concurso organizado pelo TRT-2, tendo em vista que os próximos passaram a ser unificados (Concursos Públicos Unificados para Ingresso na Carreira da Magistratura), com supervisão da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho). <br><br>Imagem: juízes aprovados no 41º Concurso da Magistratura do TRT-2, após conclusão do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos (Secom/TRT-2).
juízes aprovados no 41º Concurso da Magistratura do TRT-2, após conclusão do Curso de Formação Inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos (Acervo/TRT-2).
<br>Sancionada em julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017, também chamada de lei da Reforma Trabalhista, entra em vigor em novembro do mesmo ano, gerando um conjunto de mudanças na CLT, entre as mais relevantes: alteração nas formas de parcelamento de férias, fim da contribuição sindical obrigatória, possibilidade de trabalho intermitente e modificações na insalubridade para gestantes. A reforma também ampliou o peso das negociações entre empregadores e empregados, permitido que acordos coletivos se sobreponham à lei, mesmo quando menos benéficos aos trabalhadores.
<br>Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os três primeiros meses de 2018 registraram queda de 45% no número de processos trabalhistas em relação a 2016 e 2017. Na 2ª Região, a queda também foi registrada. Antes da reforma, a média diária de novos processos era de três mil, e quase alcançaram 13 mil, um dia antes de a lei entrar em vigor. Atualmente, é de cerca de 800 processos por dia. <br><br>Imagem: parlamentares protestam durante a votação da Reforma Trabalhista (J.Batista/Câmara dos Deputados); reforma trabalhista é sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto (Acervo/Senado).<br></br><a href=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm¿>Leia a íntegra da Lei nº a íntegra da Lei nº 13.467/2017.</a>
Reforma trabalhista é sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto (Acervo/Senado)
Parlamentares protestam durante a votação da Reforma Trabalhista (J.Batista/Câmara)
<br> Desde a década de 50, os relatórios anuais da Presidência do TRT-2 informam sobre a magnitude do Regional. Naquela época, a 2ª Região já era responsável pela metade dos processos propostos na Justiça do Trabalho. Em 2017, o TRT-2 recebeu 480 mil novos processos. De acordo com o relatório Justiça em Números, que compara os dados estatísticos dos tribunais trabalhistas, o TRT-2 é o primeiro lugar no índice de produtividade por magistrado de primeiro grau dentre os tribunais de grande porte, e é também o que mais recebe novos processos por servidor em fase de conhecimento. É ainda o que possui a maior quantidade de magistrados, a maior força de trabalho. Por três vezes, recebeu o selo ouro Justiça em Números (destaque), em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.<br>
<br> Imagem: certificado do Selo Justiça em Números - Categoria Ouro, concedido ao TRT-2 em 2017 (Acervo/TRT-2).
Legenda 01
<br>Em decisão unânime, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mantêm a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem dinheiro no caso do triplex do Guarujá-SP, ampliando sua pena de nove para 12 anos de prisão.<br>
<br>Imagem: desembargadores do TRF-4 em sessão (Sílvio Sirabgelo/TRF-4).
desembargadores do TRF-4 em sessão (Silvio Sirangelo/Acervo TRF4).
<br>O Decreto nº 9.288/2018, assinado pelo presidente Michel Temer, determina a intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro, diante do grave comprometimento da ordem pública. As medidas foram tomadas após a escalada de violência na cidade e a crise econômica enfrentada pelo governo do estado.<br>
<br>Imagem: militares realizam revista em comunidade no Rio de Janeiro (Tomaz Silva/Agência Brasil).<br></br>
<a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9288-16-fevereiro-2018-786175-publicacaooriginal-154875-pe.html¿>Leia a íntegra do Decreto nº 9.288/2018.</a>
militares realizam revista em comunidade no Rio de Janeiro (Tomaz Silva/Agência Brasil).
<br>O selo <i>Acervo Histórico</i> do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é criado pelo Ato GP nº 4/2018, a fim de identificar os documentos e processos, judiciais e administrativos, aos quais for atribuído valor histórico.<br>
<br>Nos termos da Lei nº 8.159/1991, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos de guarda permanente são aqueles de valor histórico, probatório ou de fonte de informação para a pesquisa. Nesse sentido, a classificação dos processos e demais documentos arquivísticos, por meio do selo, permite que os processos de valor histórico possam ser preservados no arquivo permanente do Regional e sirvam de fonte de pesquisas futuras e de subsídios para a reconstituição da história da instituição, de seus servidores e magistrados e, no limite, preservar pontos importantes da memória do nosso país. <br>
<br>Imagem: selo <i>Acervo Histórico</i> do TRT-2 (Acervo/TRT-2).
selo Acervo Histórico do TRT-2 (Acervo/TRT-2)
<br>É inaugurada a exposição <i>Memória do TRT-2: Uma Construção Coletiva</i>, contando a história do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Justiça do Trabalho. <br></br>Resultado de ampla pesquisa, localização de objetos e coleta de informações e histórias pessoais realizada pela Seção de Memória do Regional, a exposição permaneceu por 2 (dois) meses no 1º subsolo do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. As fotos de suas peças, instalações e dos visitantes podem ser acessadas no espaço das <a href= https://memorial.trtsp.jus.br/memorial/galerias/principal>Galerias Virtuais </a> do Centro de Memória do TRT-2. Atualmente a exposição ganhou caráter itinerante e passou a circular pelos fóruns do TRT-2.
<br> Imagens: visitantes na exposição (Acervo/TRT-2); exposição recebe servidores aposentados (Acervo/TRT-2).
<br>A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério tonar-se a primeira mulher negra a assumir a Presidência do TRT-2. São eleitos também os desembargadores Luiz Antonio Vidigal (corregedor), Jucirema Maria Godinho Gonçalves (vice-presidente administrativa) e Rafael Pugliese (vice-presidente judicial). </br><br>Imagem: o corpo diretivo, eleito para o biênio 2018/2020, toma posse no TRT-2. Da esq. para a dir., os desembargadores Luiz Antonio Vidigal, Jucirema Maria Godinho Gonçalves, Rilma Aparecida Hemetério e Rafael Pugliese. Fonte: Secom/TRT-2. </br>
O corpo diretivo, eleito para o biênio 2018/2020, toma posse no TRT-2. Da esq. para a dir., os desembargadores Luiz Antonio Vidigal, Jucirema Maria Godinho Gonçalves, Rilma Aparecida Hemetério e Rafael Pugliese. Fonte: Secom/TRT-2.
<br>Incêndio de grandes proporções atinge a sede do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruindo quase todo o acervo da entidade. Principal museu do país, continha em seu acervo mais de vinte milhões de itens catalogados, entre documentos históricos, artefatos raros, fósseis e material de consulta acadêmica. <br></br>O crânio do humano mais antigo já encontrado em território brasileiro, com cerca de 12.500 anos foi destruído no incêndio, assim como peças do acervo de etnologia, itens raros e únicos de diferentes etnias ameríndias e africanas.<br></br>Vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e fundado em 1818, sob a denominação de Museu Real, o Museu Nacional era reconhecido como um dos principais centros de pesquisa em história natural e antropologia da América Latina e passava por sérios problemas de repasse de verbas e manutenção.<br>
<br>Imagens: crânio de Luzia, a primeira brasileira, fóssil de 12.500 anos, destruído pelo incêndio (Acervo/Museu Nacional); o museu em chamas (Acervo/El Pais).
Crânio de Luzia, a primeira brasileira, fóssil de 12.500 anos, destruído pelo incêndio (Museu Nacional)
Museu em chamas (El Pais)
<br>O militar reformado Jair Bolsonado, candidato do PSL eleito no ano anterior, toma posse como o 38º presidente da República.</br> <br>Imagem: O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle. Foto: Carl de Souza / AFP.</br>
O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle. Foto: Carl de Souza / AFP.
<br>Extinto por meio da medida provisória 870/2019, chamada de medida provisória da reforma administrativa, o Ministério do Trabalho teve suas atribuições distribuídas entre três diferentes ministérios: da economia, da cidadania e da justiça e segurança pública. </br>
<br>A história do ministério remonta à 1930, quando foi criado pelo decreto 19.433 de 26 de novembro daquele ano. Sua vida sempre esteve intimamente ligada à Justiça do Trabalho, uma vez que os primeiros órgãos da justiça trabalhista estiveram vinculados ao ministério até 1946, quando então os conselhos do trabalho se tornaram tribunais e foram integrados à estrutura da justiça federal. </br>
<br>Os 88 anos de existência, fartamente documentado através de seus processos e ações de fiscalização, é um legado importantíssimo da história do país, contendo rico material de pesquisa, desde o período varguista, passando pela ditadura e a redemocratização da nação. Esses capítulos de nossa história, o efeito das mudanças políticas sobre a vida dos trabalhadores e as suas relações, é intimamente ligado à da própria Justiça do Trabalho. </br>
<br>O seu acervo documental, que deveria ser considerado patrimônio histórico brasileiro, tem sua manutenção incerta, uma vez que sua destinação ainda não foi determinada. Em períodos de fortes agressões à justiça trabalhista, como esse em que vivemos, encerrar um órgão como o Ministério do Trabalho e ignorar a sua história, é apenas uma das ferramentas usadas para apagar a importância que o estado tem em proteger os trabalhadores. </br><br> Imagem: Trabalhadores retiram o letreiro do prédio que abrigava o Ministério do Trabalho, em 2 de janeiro de 2019. Foto: Daniel Marenco.</br>
Trabalhadores retiram o letreiro do prédio que abrigava o Ministério do Trabalho, em 2 de janeiro de 2019. Foto: Daniel Marenco.
<br> A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), apoiada pela Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2); pela Federação Nacional dos Advogados (FENADV); pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI); e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), realizou uma série de atos em defesa da Justiça do Trabalho destacando seu papel histórico na sociedade brasileira e sua importância como Justiça Especializada. Os atos foram convovcados diante de frequentes declarações de membros do Governo Federal favoráveis ao fim da Justiça do Trabalho.</br> <br> Imagem: Ato em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Foto: acervo do TRT-2.</br>
Ato em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Foto: acervo do TRT-2.
<br>Rompimento de barragem em Brumadinho (MG) deixa mais de 200 mortos e torna-se o maior acidente de trabalho da história do país.</br> <br>Imagem: Bombeiros trabalham em mais um dia de resgate em Brumadinho. Fonte: acervo Corpo de Bombeiros/MG.</br>
Bombeiros trabalham em mais um dia de resgate em Brumadinho. Fonte: acervo Corpo de Bombeiros/MG.
<br>Cem 100 novos juízes do trabalho substitutos, aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, foram empossados em sessão solene, promovida pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2). O evento aconteceu no Memorial da América Latina, em São Paulo. </br> <br> Imagem: os 100 novos magistrados do TRT-2, no auditório do Memorial da América Latina. Foto: Secom / TRT-2. </br>
Os 100 noos magistrados do TRT-2, no auditório do Memorial da América Latina. Foto: Secom / TRT-2.
<br>O incêndio atingiu o teto da Catedral de Notre-Dame, localizada em Paris, na França, e destruiu boa parte de suas estruturas. A causa do fogo foi acidental, resultado dos procedimentos de restauração pelos quais passava a catedral. Um dia depois do incêndio, as doações para sua reconstrução já passavam do dois bilhões de reais.</br><br>Imagem: incêndio na Catedral de Notre-Dame. Foto: Benoit Tessier/Reuters.</br>
Incêndio na Catedral de Notre-Dame. Foto: Benoit Tessier/Reuters.
<br> Aconteceu, nos dias 23 e 24 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo-SP, o Encontro Nacional do Fórum Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho - <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2019/05/23/a-memoria-da-jt-em-sao-paulo/>Memojutra</a>, reunindo os centros de memória de todos os tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.</br><br>Realizado duas vezes ao ano, o Memojutra reúne profissionais das áreas de Arquivologia, História, Ciências Sociais, Biblioteconomia, Direito e Comunicação, servidores dos 24 TRTs espalhados pelo país, que juntos discutem temas ligados ao universo de gestão documental, da arquivística e da memória institucional.</br>
<br>O evento, organizado pelo Centro de Memória do TRT-2 e sediado, pela primeira vez, pelo TRT-2, também contou com uma nova edição da <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2019/04/11/memoria-do-trt-2-uma-exposicao/>exposição Memória do TRT-2: Uma Construção Coletiva</a> realizada no Edifício Sede, entre 13 de maio e 12 julho de 2019.</br>Esse foi o terceiro endereço que recebeu a exposição, que foi inaugurada no Fórum Ruy Barbosa, em maio de 2018, seguiu para o Fórum José Amorim, em São Bernardo do Campo, em outubro do mesmo ano, e, desde 13 de maio de 2019, esteve no Ed. Sede.</br><br>Imagens:Rilma Aparecida Hemetério, desembargadora-presidente do TRT-2, na abertura do evento. Foto: acervo TRT-2.Visita guiada realizada na exposição Memória do TRT-2: Uma construção coletiva. Foto: acervo do TRT-2.Exposição Memória do TRT-2: Uma construção coletiva em sua edição no Edifício Sede. Foto: acervo do TRT-2.</br>
Rilma Aparecida Hemetério, desembargadora-presidente do TRT-2, na abertura do evento. Foto: acervo TRT-2.
Memojutra realizado no TRT-2. Foto: acervo TRT-2
Visita guiada realizada na exposição Memória do TRT-2: Uma construção coletiva. Foto: acervo do TRT-2.
Exposição Memória do TRT-2: Uma construção coletiva em sua edição no Edifício Sede. Foto: acervo do TRT-2.
<br>A ativista sueca Greta Thumberg realiza discurso na conferência Cúpula do Clima na ONU, em Nova York, diante de líderes de 60 nações. Seu discurso apaixonado e incisivo ganhou repercussão mundial e projeta a jovem de 16 como umas das principais ativistas em defesa do meio ambiente, preocupada com os impactos das mudanças climáticas em curso no planeta. </br><br>Imagem: Greta Thunberg. Fonte: Reuters.</br>
Greta Thunberg. Fonte: Reuters.
<br>O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulga a <a href=http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2019/GP_VPA_CR_01_19.html>Portaria GP/VPA/CR nº 01/2019</a>, que estabelece plano de trabalho para virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de 1º grau deste Tribunal.</br>
<br>Em uma força tarefa realizada pelo Setor de Arquivo do TRT-2, somente no segundo semestre de 2019, foram digitalizadas mais de 100 milhões de páginas de processos e documentos administrativos. O Plano de Virtualização de Processos permitiu ao TRT-2 migrar todos os processos ainda em papel na Justiça do Trabalho de São Paulo para o meio eletrônico, de acordo com os Projetos Estratégicos Institucionais <a href=https://ww2.trt2.jus.br/transparencia/planejamento-e-gestao/projetos/projetos-institucionais/projeto-cpgp-012019/>CPG nº 01/2019</a> e <a href=https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/agep/projetos/Projetos_em_Execucao/Projetos_do_Comite_de_Planejamento_e_Gestao/2019_07_CPG_Digitalizacao_de_Processos_Fisicos_-_Fase_de_Liquidacao_e_Execucao.pdf>CPG nº 07/2019</a>. </br><br>Imagem: equipe de digitalização do TRT-2. Foto: acervo TRT-2.</br>
Equipe de digitalização do TRT-2. Foto: acervo TRT-2.
<br>Em dezembro de 2019 foram registrados os primeiros casos de Covid-19, um novo coronavírus. Em poucos meses as contaminações se espalharam por todo o mundo, levando a Organização Mundial da Saúde, em 11 de março, a declarar o surto como pandemia.</br>
<br>No Brasil o primeiro caso oficial registrado foi em 26 de fevereiro: um homem de 61 anos que teria viajado para a Itália, semanas antes. Rapidamente, os casos se multiplicaram, levando os governos estaduais a dotarem medidas de isolamento social e fechamento de estabelecimentos públicos e comerciais.</br>
<br>No âmbito do TRT-2, logo no dia 13 de março a <a href=https://ww2.trt2.jus.br/noticias//noticias/noticia/news/trt-2-divulga-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-coronavirus/?tx_news_pi1%255Bcontroller%255D=News&tx_news_pi1%255Baction%255D=detail&cHash=3fb67c1e89c6d04f1718e8ce77e314df>Resolução GP/CR nº 2/2020</a>estabeleceu medidas temporárias de prevenção e contenção, entre elas a suspensão dos leilões e do atendimento ao público por 14 dias. Contudo, diante das informações sobre o aumento exponencial de casos, dias depois, em 16 de março, a <a href=https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Resolucoes/CD_01_20.html>Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020</a>, estabeleceu o teletrabalho em todo o Regional, suspendendo os expedientes presenciais.</br>
<br>Em 8 de agosto de 2019, 150 dias após a primeira morte no país causada pelo Covid-19, o Brasil atingia a marca trágica de 100 mil vidas perdidas na Pandemia.</br> <br>Imagem: valas coletivas utilizadas para enterrar vítimas da pandemia, em Manaus. Foto: Michael Dantas/AFP.Hospital de campanha montado em São Paulo. Foto: Sérgio Andrade/Governo do Estado de São Paulo.Avenida Paulista vazia, durante a pandemia. Foto: Eduardo Frazão/Exame.</br>
Valas coletivas utilizadas para enterrar vítimas da pandemia, em Manaus. Foto: Michael Dantas/AFP.
Hospital de campanha montado em São Paulo. Foto: Sérgio Andrade/Governo do Estado de São Paulo.
Avenida Paulista vazia, durante a pandemia. Foto: Eduardo Frazão/Exame.
<br>A <a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3376>Resolução CNJ nº 324, de junho de 2020</a>, veio para estabelecer as conexões definitivas entre a gestão documental, já amplamente amparada pela legislação, e outro braço fundamental da atuação dessas instituições: a gestão da memória. Com o intento de aperfeiçoar os termos da <a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/846>Recomendação CNJ nº 37/2011</a>, a resolução detalhou o conceito de gestão da memória no Poder Judiciário e ampliou o escopo de atuação dos centros de memória, museus e memoriais no âmbito dessas instituições.</br>
<br>Tal resolução foi publicada poucos meses após a publicação de outra <a href=https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3291>Resolução do CNJ, a de nº 316/2020</a>, que instituiu 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, resultado de uma iniciativa que surgiu no interior de um grupo nacional, o Memojus, que articula servidores e magistrados que atuam nas áreas da gestão documental e da memória em órgãos do Judiciário.</br><br> Imagem: logotipo de comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário. Fonte: CNJ.</br>
Logotipo de comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário. Fonte: CNJ.
<br> O desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal é eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Magistrado de carreira, ingressou no TRT-2 como servidor em 1974, tomando posse como juiz do trabalho em 1986 e sendo nomeado como desembargador em 1989. Também foram eleitos para o biênio de 2020/2022 a desembargadora Tânia Bizarro Quirino de Morais (Vice-Presidência Administrativa), o desembargador Valdir Florindo (Vice-Presidência Judicial), e o desembargador Sérgio Pinto Martins (Corregedoria Regional).</br>
<br>A solenidade de posse dos novos dirigentes se deu de forma telepresencial, tendo em vista o contexto de pandemia e distanciamento social.</br><br>Imagens: corpo diretivo eleito: desembargadores Valdir Florindo, Luiz Moreira Vidigal, Tania Bizarro e Sérgio Pinto Martins. Foto: acervo TRT-2. Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, eleito presidente do TRT-2 para o biênio de 2020-2022. Foto: acervo TRT-2.</br>
Corpo diretivo eleito: desembargadores Valdir Florindo, Luiz Moreira Vidigal, Tania Bizarro e Sérgio Pinto Martins. Foto: acervo TRT-2.
Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, eleito presidente do TRT-2 para o biênio de 2020-2022. Foto: acervo TRT-2.
<br>A britânica Margaret Keenan, de 90 anos, é a primeira a receber a dose da vacina contra Covid-19, fabricada pela empresa norte-americana Pfizer, em parceira com a alemã BioNTech. Outras empresas pelo mundo também começam as tratativas para a venda e distribuição de suas versões de vacina, e vários países iniciam a confecção de seus planos de imunização.</br><br>Imagem: Margaret Keenan após ser vacinada. Foto: NHS Improvement/Divulgação.</br>
Margaret Keenan após ser vacinada. Foto: NHS Improvement/Divulgação.
<br>A enfermeira Mônica Clazans, 72 anos, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi a primeira brasileira a receber a vacina contra a Covid-19. </br><br>O imunizante aplicado foi a CoronaVac, produzido pelo Instituto Butantan. Pfizer, AstraZeneca, CoronaVac e Janssen foram os imunizantes aplicados na população brasileira. Ao fim de 2021, 177 milhões de brasileiros já tinham tomado a primeira dose da vacina e 80% estava com o esquema vacinal completo.</br><br>Imagem: A enfermeira Mônica Calazans apresenta seu comprovante de vacinação. Foto: Governo do Estado de São Paulo. </br>.
A enfermeira Mônica Calazans apresenta seu comprovante de vacinação. Foto: Governo do Estado de São Paulo.
<br>A Justiça do Trabalho e a 2ª Região Trabalhista completam 80 anos de instalação em 2021. A data foi celebrada com uma série de atividades durante o mês de maio.</br>
<br>Na página Memórias Trabalhistas, o Centro de Memória publicou uma série de artigos especiais, alusivos à data, na editoria <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/80-anos-do-trt-2>80 anos do TRT-2</a>. Além disso, servidores e magistrados foram convidados a compratilhar suas memórias na editoria <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/80-anos-em-memorias>80 anos em memórias</a>. Foram ainda realizado dois eventos: a exposição virtual <a href=https://www.flickr.com/photos/memoriatrt2/albums/72157718481687121>O primeiro ano do CRT-2</a>, com fotos e informações do período; e uma edição especial do projeto <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/portfolio/rodas-de-conversa-especial-80-anos-do-trt-2>Rodas de conversa: 80 anos do TRT-2</a>, que reuniu servidores, que relembraram momentos de suas respectivas trajetórias na instituição. </br>
<br>Imagem: logo comemorativo em alusão aos 80 anos da Justiça do Trabalho. Fonte: CSJT. </br>
Logo comemorativo em alusão aos 80 anos da Justiça do Trabalho. Fonte: CSJT.
<br>Em edição atípica, as Olimpíadas de Tóquio, programadas para acontecerem no ano de 2020, e adiadas devido à pandemia da Covid-19, foram realizadas entre os dias 21 de julho e 8 de agosto. </br>
<br>O Brasail terminou na 12ª colocação no ranking de medalhas, com melhor posição de sua história e a maior quantidade de pódios já registrados: 21 conquistas. </br><br>Os jogos foram fechados ao público e tiveram um forte esquema para proteger os atletas, o que ficou conhecida como bolha olímpica. Ainda assim, durante todo o evento foram confirmados 430 casos de Covid-19. </br><br>Imagem: cerimônia de encerramento das Olimpíadas de Tóquio. Foto: Tibor Illyes / Efe.</br>
Cerimônia de encerramento das Olimpíadas de Tóquio. Foto: Tibor Illyes / Efe.
<br>Em 2021, após 15 anos de intenso uso, o SAP-1 e o SAP-2, sistemas que trouxeram as primeiras rotinas computadorizadas para os servidores que atuavam em primeira e segunda instâncias.</br>
<br>A desativação se deu em decorrência da virtualização dos autos do TRT-2, iniciada em 2019. </br>
<br> Para resgatar um pouco da história ligada à criação dos primeiros sistemas informatizados e as mudanças que eles ocasionaram nas rotinas de trabalhos de servidores, magistrados e advogados, o Centro de Memória pulicou o texto <a href=https://memoriatrt2.wordpress.com/2021/10/28/adeus-f8-a-desativacao-do-sap>Adeus ao Sap. </a> </br>
<br> Imagem: tela inicial do SAP, Sistema de Acompanhamento Processual, lançado em 1996. Fonte: acervo TRT-2. </br>
Tela inicial do SAP, Sistema de Acompanhamento Processual, lançado em 1996. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Após a escalada de uma crise diplomática entre os dois países e declarações de que a Ucrânia intencionava sua inclusão na OTAN, o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou, em 24 de fevereiro, a invasão da região leste da Ucrânia. Diante do avanço russo e dos bombardeios às principais cidades ucranianas, países Ocidentais e membros da União Europeia impuseram um conjunto de sanções à Rússia, com o intuito de aplacar o confronto. </br>.
<br> Imagem: Centro de Kiev, capital da Ucrânia, após bombardeio russo. Foto: Vladyslav Musiienko/Reuters.</br>
Centro de Kiev, capital da Ucrânia, após bombardeio russo
<br>Após quase dois anos de atividades remotas, devido à pandemia do Coronavírus, o TRT-2 volta ao regime presencial em sua totalidade. </br>
<br>Essa é a sexta etapa do <a href=https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13662/2020_res0003_gp_cr_ret.html?sequence=7&isAllowed=y>Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais</a>, que começou a ser colocado em prática a partir de outubro de 2020, mas que teve de ser suspenso novamente algumas vezes em virtude do aumento dos casos de Covid-19, em especial na cidade de São Paulo. </br><br>Imagem: audiência na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. Foto: acervo TRT-2. </br>
Audiência na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo. Foto: acervo TRT-2
<br>O desembargador do TRT-2, Sergio Pinto Martins, é nomeado pela Presidência da República para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação é para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Ferreira. </br>
<br>Sergio Pinto Martins é mestre em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP), doutor e livre-docente em direito do trabalho pela USP e autor de mais de 50 livros jurídicos e centenas de artigos. </br>
<br>Tomou posse como juiz no TRT-2 em 1990 e, em 1994, foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz titular. Em 2007, foi promovido, também por merecimento, a desembargador do Regional, onde dirigiu a Escola Judicial e, a partir de outubro de 2020, exerceu o cargo de corregedor regional na 2ª Região. </br><br>Imagem: O desembargador do TRT-2, Sérgio Pinto Martins. Fonte: acervo TRT-2. </br>
O desembargador Sérgio Pinto Martins. Fonte: acervo TRT-2.
<br>As turmas e seções especializadas do TRT-2 passam a transmitir todas as sessões de julgamento telepresenciais em seus respectivos <a href=https://www.youtube.com/user/trtsp2/channels>canais no YouTube</a>. A iniciativa foi regulamentada pelo <a href=https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/14709/2022_ato0016_gp.pdf?sequence=1&isAllowed=y>Ato GP nº 16/2022</a>, atribuiu a cada órgão colegiado a responsabilidade pela criação do canal e pela tarefa de transmissão, em tempo real, das sessões. Dessa forma, as sessões podem ser acessadas a qualquer momento. </br><br>Imagem: registro de sessão da Secretaria de Dissídios Coletivos. Fonte: acervo TRT-2.</br>
Registro de sessão da Secretaria de Dissídios Coletivos. Fonte: acervo TRT-2.
<br> Inauguração de um novo espaço do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Cejusc-JT-CC) do TRT-2, no 5º andar do edifício Sede. A unidade está atrelada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Nupemec-JT-CC), vinculada à Vice-Presidência Judicial. </br>
<br> As instalações passaram a ser utilizadas para os procedimentos de mediação pré-processual (PMPP) e também para a aplicação do método de mediação nos dissídios coletivos submetidos ao Cejusc-Coletivos. </br>
<br> Imagem: Sala do Cejusc no edifício Sede do TRT-2. Fonte: acervo TRT-2. </br>
Sala do Cejusc no edifício Sede do TRT-2. Fonte: acervo TRT-2.
<br>Após quase 9 (nove) anos fechado para reformas, o Museu do Ipiranga é reinaugurado.</br>
<br> Localizado no Parque da Independência, em São Paulo, foi originalmente inaugurado em 7 de setembro de 1895, e há 9 anos passava por reformas estruturais. Seu acervo conta com mais de 120 mil itens, entre objetos museológicos, documentos e obras artísticas. </br>
<br> Imagem: Fachada do Museu do Ipiranga após a reforma. Foto: Fábio Tito/g1.</br>
Fachada do Museu do Ipiranga após a reforma. Foto: Fábio Tito/g1
<br> A desembargadora Beatriz de Lima Pereira é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Magistrada de carreira, ingressou como juíza substituta do TRT-2 em 1986. Em 1988, foi promovida por antiguidade a presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Cubatão-SP (JCJ) e, nos anos seguintes, removida, a pedido, para a presidência das 48ª, 41ª, 75ª JCJ de São Paulo e, por fim, para a 1ª Vara do Trabalho de Poá-SP. Em 2002, foi promovida a desembargadora. </br>
<br> Também foram eleitos para o biênio de 2022/2024 a desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes, como vice-presidente administrativa; desembargador Marcelo Freire Gonçalves, como vice-presidente judicial; e desembargador Eduardo de Azevedo Silva, como corregedor regional. </br>
<br> Imagens: Desembargadora Beatriz de Lima Pereira. Foto: acervo TRT-2. Corpo diretivo eleito: Maria Elizabeth Mostardo Nunes, Marcelo Freire Gonçalves, Beatriz de Lima Pereira e Eduardo de Azevedo Silva. Foto: acervo TRT-2. </br>
Desembargadora Beatriz de Lima Pereira e Eduardo de Azevedo Silva. Foto: acervo TRT-2
Maria Elizabeth Mostardo Nunes, Marcelo Freire Gonçalves, Beatriz de Lima Pereira e Eduardo de Azevedo Silva. Foto: acervo TRT-2
<br> Em 30 de outubro de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva vence o segundo turno sobre o candidato Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Lula se tornou o primeiro presidente a ser eleito 3 vezes para o cargo de presidente da República.</br>
<br>Imagem: Lula recebe a faixa durante cerimônia de posse. Foto: Adriano Machado/ Reuters.</br>
Lula recebe a faixa durante cerimônia de posse. Foto: Adriano Machado/ Reuters
<br>Argentina é campeã da Copa do Mundo de Futebol do Qatar, o terceiro título mundial da seleção do país, conquistado após 36 anos do bicampeonato em 1986. O Brasil foi desclassificado nas quartas-final pela seleção da Croácia.</br>
<br> Imagem: Seleção Argentina comemora o título. Foto: 2022 Getty Images/Olympics. </br>
Seleção Argentina comemora o título. Foto: 2022 Getty Images/Olympics
<br>O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) passa a ser signatário do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a igualdade racial no Poder Judiciário. </br>
<br> O Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça. Tais ações são voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias. </br>
<br> Imagem: Cerimônia de lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial na sede do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Ag. CNJ. </br>
Cerimônia de lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial na sede do CNJ
